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Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça-feira (10), o Projeto de Lei 21/2021, de autoria da vereadora Lorraine da AMAR (REDE), que institui o "Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais" no Município de Domingos Martins.

A intenção da proposta é que sejam recebidas doações de rações e de utensílios em condições de uso para animais domésticos provenientes de estabelecimentos comerciais, fabricantes, apreensões, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas.

Serão beneficiários do Programa protetores de animais independentes e cadastrados, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal e famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, e que possuam animais.

De acordo com a vereadora Lorraine, o PL 21/2021 visa coibir o descarte de alimentos de consumo animal que próximo a data de validade já não possuem boa saída e que, posteriormente, não poderão mais ser comercializados, em virtude do prazo expirado.

Caberá ao Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa.

A Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação, caso o projeto seja sancionado.

Para visualizar o Projeto de Lei 21/2021 na íntegra, clique aqui. 

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de terça-feira (10) a 13ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário. Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

- Para visualizar o resumo da 13ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 13ª sessão na íntegra, clique aqui.

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Na manhã desta segunda-feira (9), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento se reuniram com o objetivo de analisar as matérias da 12ª sessão ordinária, que será realizada amanhã (10), a partir das 18 horas.

Participaram dos trabalhos as vereadoras Jéssica Barcelos (PODEMOS) e Lorraine da AMAR (REDE) e os vereadores Gilmar Borlot (PSD), Johnei Degen (PSDB) e Silvestre de Oliveira (REPUBLICANOS), além do Advogado Legislativo Dr. Emerson Endlich Araripe Melo.

>> Para visualizar a pauta da sessão, clique aqui.

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Na manhã desta quinta-feira (5), servidores da Câmara de Domingos Martins foram convidados pela Diretora Administrativa Elma de Penha Hortolani para participarem da primeira reunião informativa e formação de grupo de trabalho objetivando a programação e o acompanhamento das disciplinas internas aplicadas ao tratamento de dados pessoais, na forma da Lei Federal 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

Por meio de Projeto de Resolução, será regulamentada a aplicação da LGPD e instituído um Comitê na esfera do Legislativo Municipal, que será responsável por identificar e avaliar o tratamento de dados, apresentando estudos sobre o tema, bem como propor diretrizes para a implementação de uma política interna de proteção das informações, além da promoção do intercâmbio com outras instituições.

A matéria deverá integrar a pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (10).

Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais passou a vigorar em 2020 com uma série de alterações posteriores. As sanções administrativas previstas na lei passam a vigorar este mês, aplicando-se para os setores público e privado.

- Para visualizar a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), clique aqui.

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Por meio das Indicações, os vereadores indicam ao prefeito a necessidade de se executar ações de interesse público, com sugestões de providências que resultem na realização de ato administrativo que traga benefícios para a coletividade.

As Moções são proposições por meio das quais os parlamentares manifestam apoio, pesar ou protesto em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social.

Confira as Indicações e Moções deliberadas na 12ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 20 de julho: 

- Indicação nº 58/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Proteção nos fios de energia que se encontram expostos na praça Dr. Arthur Gerhardt.

- Indicação nº 61/2021- Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Manutenção da ponte sobre o Rio Jucu na Rodovia Estadual ES 465, que liga o centro da cidade às comunidades do Galo, São Miguel e demais comunidades vizinhas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco para toda população.

- Indicação nº 192/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Abertura da pedreira, conhecida como bambuzal, em frente à casa do Paulo Sérgio, localizada no Vale da Estação.

- Indicação nº 203/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Construir no município um "PRACÃO", local destinado para lazer e recreação entre humanos e cães.

- Indicação nº 204/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Realizar projeto de calçamento do trecho que liga a comunidade de Ponto Alto a localidade de Perobas.

- Indicação nº 206/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Construção de uma galeria anexa ao campo de futebol de Santa Isabel, Domingos Martins.

- Indicação nº 207/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Aquisição de terreno anexo a Igreja Católica da comunidade de Ponto Alto, localizada na Rua Adílio Ewald, para construção de Capela Mortuária, bem como estacionamento para os membros da Igreja e da comunidade.

- Indicação nº 208/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Reabrir a Casa do Empreendedor, localizada na Sede, considerando a importância do trabalho desenvolvido, divulgando vagas de trabalho em empresas do município.

- Indicação nº 209/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Firmar parceria com a Empresa Refrigerantes Coroa, a fim de transformar em estacionamento o lote localizado atrás do Ginásio Theodoro Schwambach - Sede, considerando que o município não dispõe de espaço para o mesmo.

- Indicação nº 210/2021 - Autor: Vereador José Marcos Simmer (CIDADANIA) - Prestação do serviço à população na área do saneamento ambiental, com enfoque especial ao fornecimento de água potável, promovendo a extensão progressiva do saneamento básico a toda população da comunidade Vila Mariano - Paraju.

- Indicação nº 212/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Melhora de acesso na subida do morro que dá início na casa da família Dª Penha Lampier e término na casa do Rodrigo Dettman, no Vale da Estação.

- Indicação nº 213/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Substituição de dois quebra-molas, por faixas elevadas, localizados na estrada do Galo, sendo um em frete ao Lico Santana e o outro entre a Venda do Marcos Ditrich e a família do Levir.

- Indicação nº 214/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - Desenvolvimento de estudos a fim de criar o Programa de Inclusão Digital dos Professores da Educação Municipal.

- Indicação nº 215/2021 - Autor: Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD) - Duplicação em duas vias da ponte sobre o Rio Jucu, localizada na estrada de Biriricas.

- Indicação nº 216/2021 - Autor: Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD) - Instalação de iluminação pública na Vila de Biriricas, no trecho entre as residências do Sr. Cristiano Helmer e do Sr. Lindomiro Bremenkamp.

- Moção nº 20/2021 - Autor: Vereador Silvestre Alves de Oliveira (REPLUBLICANOS) - VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Fernando Cesar Ferreira Dextro, ocorrido na data do dia 12 de julho de 2021.

- Moção nº 21/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - VOTO DE PESAR pelo falecimento de Dilmar Goese, ocorrido na data do dia 15 de julho de 2021.

Fonte: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/

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As aulas do “Programa de Cursos de Capacitação Interna para os Servidores e Estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins” já foram iniciadas.

As primeiras aconteceram durante a semana passada, com a temática “ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL”, tendo como instrutora Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa do Legislativo Municipal, que desenvolveu o conteúdo programático de todos os cursos com monitoramento da servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos.

Já na tarde desta segunda-feira (2), dando continuidade ao cronograma, teve início o curso “INFORMÁTICA BÁSICA”, direcionado à servidora Terezinha Saibel, que pela primeira vez tem a oportunidade de obter conhecimentos sobre Windows e Word básico, bem como navegação na internet. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é instruído pelo gerente de Tecnologia da Informação da CMDM, Sivald Junior, contando o apoio do servidor Kevin Schunk.

A capacitação de servidores e estagiários da Câmara de Domingos Martins integra o Plano de Metas Administrativas da atual Mesa Diretora da Casa (Biênio 2021/2022), composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Barcelos (1ª vice-presidente) e pelos vereadores Jefferson Hand (2º vice-presidente), Silvestre de Oliveira (1º secretário) e Arno Schmidt (2º secretário).

O objetivo é promover a valorização profissional e melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados pelo Legislativo aos vereadores e cidadãos do município.

Todos os cursos serão promovidos gratuitamente ao longo dos próximos meses por meio da Unidade de Capacitação Interna da Câmara, que é reconhecida pelo INOVES sob o nº 086.

Sempre com respeito às medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela instituição.

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Nesta quinta-feira (29), o Legislativo de Domingos Martins fez a devolução de R$ 665.112,26 aos cofres do município. Desse montante, 600 mil reais são recursos advindos das ações de austeridade e economicidade implementadas pela atual gestão (2021/2022), que retornam para a Prefeitura por meio da Lei Municipal nº 3.000/2021, recentemente sancionada.

Já a devolução dos R$ 65.112,26, provenientes ainda do saldo financeiro do ano passado, foi autorizada por meio de Ato da Mesa Diretora da Casa.

Confira as devoluções de recursos financeiros da Câmara para a municipalidade em 2021:

- Ato da Mesa Diretora nº 1/2021 (28/01/2021): R$ 1.315.200,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 2/2021 (02/02/2021): R$ 40.000,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 3/2021 (22/06/2021): R$ 114.000,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 4/2021 (13/07/2021): R$ 65.112,26 (saldo financeiro 2020);

- Lei Municipal nº 3.000/2021 (22/07/2021): R$ 600.000,00 (economia/orçamento 2021).

Total devolvido em 2021: R$ 2.134.312,26

A Mesa Diretora do Biênio 2021/2022 é composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Barcelos (1ª vice-presidente) e pelos vereadores Jefferson Hand (2º vice-presidente), Silvestre de Oliveira (1º secretário) e Arno Schmidt (2º secretário).

*Fonte: Unidade Contábil da CMDM.

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O Legislativo martinense realizou na noite desta terça-feira (20) a 12ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário. Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

No total, foram deliberadas as seguintes matérias (lidas e/ou votadas): 7 Projetos de Lei, 2 Moções de Pesar, 15 indicações e 9 pareceres de comissão.

- Para visualizar o resumo da 12ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 12ª sessão na íntegra, clique aqui.

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Na manhã desta segunda-feira (19), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento se reuniram com o objetivo de analisar as matérias da 12ª sessão ordinária, que acontece amanhã (20), a partir das 18 horas.

Participaram dos trabalhos os vereadores Gilmar Borlot (PSD) e Johnei Degen (PSDB), além do Advogado Legislativo Dr. Emerson Endlich Araripe Melo.

Também estiveram presentes a Secretária Municipal da Fazenda Franva Antônio Silva Cardoso, a Gerente de Tributação da Prefeitura Priscila Stein Kunch Volkers e o advogado Dr. Celio Feu, que trouxeram mais detalhes sobre o PL 16/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Domingos Martins e altera o Anexo I da Lei Complementar 41/2017.

>> Para visualizar a pauta da sessão, clique aqui.

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Por meio das Indicações, os vereadores indicam ao prefeito a necessidade de se executar ações de interesse público, com sugestões de providências que resultem na realização de ato administrativo que traga benefícios para a coletividade.

Confira as que foram deliberadas na 11ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 6 de julho:

11ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/07):

- Indicação nº 110/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - manutenção da estrada localizada após a barragem, no sentido de Biriricas ligando à estrada de Santa Isabel.

- Indicação nº 189/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - a possibilidade de, junto ao departamento competente, realizar a manutenção das lâmpadas dos postes de energia que estão queimadas, localizada na Avenida Koehler, em frente ao bar do Floriano, no centro do município.

- Indicação nº 190/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - manutenção com tapa buracos na rodovia que liga Santa Isabel ao Vale da Estação.

- Indicação nº 191/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - manutenção relativa à pintura do asfalto localizada na subida do morro que dá acesso ao bairro Chapéu dando continuidade até o fim do asfalto, sugerindo também a sinalização com olhos de gato em todo o trecho.

- Indicação nº 194/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - a possibilidade de, junto ao departamento competente, realizar a identificação do proprietário de um veículo cor prata da marca corsa, que se encontra em situação de abandono há muito tempo, para que o mesmo possa fazer a retirada do carro do local, caso não seja identificado, que os órgãos competentes da Prefeitura façam a retirada do mesmo situado na rua lateral do Trarbach novo, em sentido à rua que dá acesso a parte administrativa da Refrigerantes Coroa.  

- Indicação nº 195/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - realizar a regulamentação e demarcação das vagas de estacionamento em apenas um sentido da rua, na Vila da Paz.

- Indicação nº 196/2021 - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga (PSD) - instalar uma torre de telefonia móvel na comunidade rural da Fazenda Schwanz, beneficiando também as comunidades vizinhas.

- Indicação nº 197/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - construção de uma capela mortuária com critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, bem como uma harmonização com gramados, no cemitério de Melgaço.

- Indicação nº 198/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - melhorias no calçamento da rua Flor de Maio e rua Ipê, assim como melhoras na calçada das ruas e construção de nova calçada, onde for necessário.

- Indicação nº 199/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - limpeza, bem como poda das árvores, no Bairro Jefferson de Aguiar, Domingos Martins.

- Indicação nº 200/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - recuperação da ponte na estrada que dá acesso à localidade de São Floriano, próximo a Serralheria Canal, Distrito de Aracê.

- Indicação nº 201/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - realizar um projeto de iluminação para praça Dr. Arthur Gerhardt, assim como a instalação de novos bancos no local.

- Indicação nº 202/2021 - Autor: Vereador José Marcos Simmer (CIDADANIA) - junto com a secretaria de obras e serviços públicos do município, a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 200 metros, tendo início na unidade de saúde até as proximidades da escola em Alto Paraju.

Fonte: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/

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A Câmara de Domingos Martins recebeu na manhã da última terça-feira (13) a visita do secretário de Estado do Governo Gilson Daniel e equipe, que vieram cumprir agenda em Campinho objetivando estreitar as comunicações institucionais.

O secretário foi recepcionado pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke, presidente da Casa, Jéssica Barcelos, 1ª vice-presidente, e Lorraine da AMAR e pelos vereadores Johnei Degen, Edinho Paganini e Gilmar Borlot.

Durante o encontro, Gilson Daniel fez um histórico de sua carreira política, destacando o plano de investimento público que vem sendo desenvolvido no estado em várias áreas, como esporte, assistência social, infraestrutura e saneamento básico. “A ação do político e gestor muda a realidade das pessoas”, afirmou o secretário.

A vereadora Jéssica enalteceu a atual estrutura do município de Viana advinda de suas duas gestões como prefeito, em especial a relacionada aos serviços de saúde.

Sandra, por sua vez, agradeceu a visita e parabenizou a ida do governo aos municípios capixabas para conhecê-los melhor e ouvir as demandas locais, iniciativa que o aproxima da realidade de cada comunidade do Espírito Santo.

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Na sessão ordinária da última terça-feira (6), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 5/2021, de autoria da Mesa Diretora, que inclui a Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero no rol das comissões permanentes da Câmara de Domingos Martins, descritas no Regimento Interno da Casa, a fim de atender orientação do Ministério Público, bem como defender os direitos da dignidade das pessoas.

A matéria foi promulgada pela presidente Sandra Christina Neitzke na forma da Resolução 162/2021.

Caberá à nova comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que tramitarem no Legislativo Municipal sobre assuntos relacionados à população LGBT, tais como a promoção e igualdade de oportunidades, conscientização da sociedade sobre seus direitos e garantias e inclusão da diversidade sexual e de gênero.

A Mesa Diretora da Câmara de Domingos Martins (Biênio 2021/2022) é composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Aguiar Barcelos (1º vice-presidente) e pelos vereadores Silvestre Alves de Oliveira (1º secretário), Jefferson Hand (2º vice-presidente) e Arno Schmidt (2º secretário).

>>Para visualizar a Resolução 162/2021 na íntegra, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite da última terça-feira (6) a 11ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário. Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Casa.

No total, foram deliberadas as seguintes matérias: 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução, 3 Moções de Pesar, 13 indicações e 1 parecer de comissão.

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As Indicações são proposições nas quais os vereadores indicam ao prefeito a necessidade de se executar ações de interesse público, com sugestões de providências que resultem na realização de ato administrativo que traga benefícios para a coletividade.

Confira as que foram deliberadas nas 9ª e 10ª sessões ordinárias do ano, realizadas nos dias 1º e 22 de junho, respectivamente:

9ª SESSÃO ORDINÁRIA (1º/06):

- Indicação nº 118/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Recuperação e manutenção do trecho que liga Perobas a Ponto Alto.

- Indicação nº 137/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Acrescentar um tambor de lixeira na Rod. João Ricardo Schorling, na subida para Arikerne Lampier.

- Indicação nº 152/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Necessidade de continuação de pavimentação da rua João Guilherme Rodolpho Goese, a rua lateral a creche de Ponto Alto, Domingos Martins.

- Indicação nº 153/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - A possibilidade de ser terminado o calçamento da rua Natalina Wernesbach, localizada no bairro Vale da Estação, bem como deslocar o bueiro após a última casa.

- Indicação nº 154/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Manutenção no calçamento da praça de Santa Isabel, bem como a pintura dos bancos e calçamento.

- Indicação nº 156/2021 - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga (PSD) - Pavimentação de aproximadamente 300 metros da rua perpendicular localizada próximo a Cesan, que liga a Avenida Jair Plaster a Avenida Adelson Plaster - Melgaço, e instalação de iluminação pública na referida rua.

- Indicação nº 157/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Construir mais uma Unidade de Saúde na localidade de Santa Isabel - Domingos Martins.

- Indicação nº 158/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Construir uma área com um campo de bocha e de malha na sede do município.

- Indicação nº 159/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Reformar e equipar com novos brinquedos os parquinhos das localidades de Ponto Alto e Paraju, Domingos Martins.

- Indicação nº 160/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Reforma da Área de Convivência do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS de Ponto Alto.

- Indicação nº 161/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Providenciar reparação da Casa da Cultura, bem como restaurar os monumentos históricos da Praça Arthur Gerhardt, na sede do município.

- Indicação nº 162/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Estudar a possibilidade da criação de um projeto de castração de animais (cães e gatos) sem amparos, que tenham sido adotados, ou que estejam sob custodia em ONGS de nosso município.

- Indicação nº 163/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - Necessidade de padronização das lixeiras da sede do município, com cores e adesivos que indicam quais materiais devem ser descartados, e realizar a higienização semanal, com lavagem e desinfecção das lixeiras, bem como do local onde elas se encontram, evitando com que os ambientes fiquem sujos e com mal cheiro.

- Indicação nº 164/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - Necessidade de um estudo junto ao governo e ao SENAC, para que possa oferecer cursos de qualificação no ramo do turismo e hotelaria para a população de Domingos Martins.

- Indicação nº 165/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - A possibilidade de juntamente com o DNIT, viabilizar a instalação de um semáforo no trevo de acesso a Santa Isabel, devendo funcionar nos finais de semana, no período das 12h às 20h.

- Indicação nº 166/2021 - Autora: Vereadora Sandra Christina Neitzke (PSD) - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Neucimar Fraga, solicitando a possibilidade de liberação de emenda parlamentar para aquisição de um veículo com tanque maconel para atender as demandas do Município de Domingos Martins.

- Indicação nº 167/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Incluir no Calendário Oficial de Eventos do município, a “Domingueira Cultural”, na localidade de Santa Isabel.

- Indicação nº 168/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Patrolar trechos de estradas das seguintes localidades: do Alto Galo e Biriricas; estrada Vale da Estação sentido Bom Jesus; estrada que se inicia no Baixo Galo (próximo à casa de Orlando Velten e vai sentido a casa de Valdemiro Ost até Califórnia) e estrada de Chapéu, passando pela Delícias da Tilápia.

- Indicação nº 169/2021 - Autor: Vereador José Marcos Simmer (CIDADANIA) - Realizar construção de uma quadra de esportes na localidade de Alto Paraju.

- Indicação nº 170/2021 - Autora: Vereadora Jéssica Aguiar Barcelos (PODEMOS) - INDICANDO à Excelentíssima senhora Presidente da Câmara Municipal a possibilidade de realizar a compra de um novo veículo para Câmara e transferir o carro já existente para Prefeitura Municipal, a fim de direcioná-lo ao Conselho Tutelar do município.

- Indicação nº 171/2021 - Autor: Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD) - Realizar controle biológico do Simulium Spp, conhecido como borrachudo, através de aplicação de larvicida nos córregos e riachos de Biriricas.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/06):

- Indicação nº 117/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Construção de guarda corpos nas laterais da ponte próxima a placa do sítio Recanto Suave, que dá acesso à barragem PCH São Pedro, localizada em Panelas.

- Indicação nº 123/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Conclusão do calçamento de aproximadamente 30 metros da rua perpendicular à rua Laurindo Modolo, sentido Sede a Pedra Azul.

- Indicação nº 172/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Padronizar os pontos de ônibus localizados no: trevo de Santa Isabel, que dá acesso ao Vale da Estação, outro nas proximidades do restaurante do Edu, no trevo de Campinho, e na entrada da rua da Refrigerantes coroa, com o estilo arquitetura germânica, pois encontram-se desgastados.

- Indicação nº 173/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Instalação de iluminação pública na entrada de Pedra Azul, próximo ao ponto de ônibus, em frente a pousada Peterle, no trevo que dá acesso a rota do lagarto.

- Indicação nº 174/2021 - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Acrescentar dois tambores de lixo próximo a igreja católica, na localidade de Biriricas, ao lado do ponto em que as vans deixam os alunos.

- Indicação nº 175/2021 - Autor: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Possibilidade junto ao departamento competente de realizar a manutenção da rede de esgoto na localidade de Paraju, para que ela possa operar com 100% de eficiência, uma vez que, os dejetos de diversas casas que não estão ligadas a rede estão sendo lançados no rio que corta a cidade.

- Indicação nº 176/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Realizar junto ao órgão competente a captação, análise e estação de tratamento de água, nas comunidades de Paraju, Perobas e Ponto Alto.

- Indicação nº 177/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Implantar de uma base Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, na comunidade de Ponto Alto, no Município de Domingos Martins.

- Indicação nº 178/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Solicitar a empresa Escelsa, que após o trabalho de retiradas de árvores e demais serviços realizados no município, os funcionários da EDP possam limpar o local recolhendo os entulhos deixados durante a execução do mesmo.

- Indicação nº 179/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Cascalhar a estrada da localidade de Panelas, iniciando próximo a residência do senhor Roberto Endlich e seguindo o trecho que compreende as propriedades seguintes, indico ainda, a instalação de dois mata-burros de cimento na mesma estrada.

- Indicação nº 180/2021 - Autor: Vereadora Sandra Christina Neitzke (PSD) - Calçamento do morro sentido Alto Pena e Pena, que tem início após o cemitério Schumacher, em Rio Ponte.

- Indicação nº 181/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Junto com a secretaria de obras e serviços públicos do município a possibilidade de realizar a reforma e calçamento da Praça em frente a associação de voluntários de Pedra Azul, bem como viabilizar com a empresa de fornecimento de água a possibilidade de disponibilizar água na praça, a fim de realizar a manutenção das plantas e gramas, bem como o uso necessário.

- Indicação nº 182/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - Instalar redutor de velocidade na rua Gustavo Gerhardt - Domingos Martins.

- Indicação nº 183/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - Limpeza nas laterais da Avenida Kurt Lewin, bem como poda e corte de árvores se necessário.

- Indicação nº 184/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Reforma da ponte de madeira localizada a 50 metros antes do sítio El Dourado, tendo como referência a subida da floricultura Real Garden.

- Indicação nº 185/2021 - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga (PSD) - Pavimentação de aproximadamente 800 metros da estrada sentido Caramuru a Melgaço, próximo ao posto de gasolina.

- Indicação nº 186/2021 - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga (PSD) - Pavimentação da subida da Igreja de Califórnia, sentido comunidade do Galo.

- Indicação nº 187/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Junto com a empresa especializada, a possibilidade de realizar instalação de rede de iluminação no estacionamento público do município em frente a praça Dr. Arthur Gerhardt.

Fonte: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/

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Os vereadores de Domingos Martins participaram na tarde da última terça-feira (22) de reunião com Nelcimar Guarino Bastos, Interventor Judicial da Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins (FHASDOMAR), que veio ao Legislativo Municipal a convite da vereadora Lorraine da AMAR (Rede) e do vereador Johnei Degen (PSDB), acompanhado pelo contador Luiz Guilherme Effgen Bortulini.

As vereadoras Sandra Christina Neitzke (PSD) e Jéssica Barcelos (PODEMOS), presidente e 1ª vice-presidente da Casa, respectivamente, e os vereadores Abel Kiefer (PP), Chico Braga (PSD), Edinho Paganini (PATRIOTA), Gilmar Borlot (PSD), Júlio Pequiá (PP) e Marquinhos Simmer (CIDADANIA) também participaram do encontro.

Na oportunidade, os senhores Nelcimar  e Luiz Guilherme prestaram esclarecimentos aos parlamentares sobre a atual gestão do Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt (HMAG), além de trazerem informações administrativas e contábeis detalhadas acerca do seu funcionamento, apresentadas por meio de documentos e planilhas.

Ao final, a presidente Sandra Neitzke agradeceu aos representantes da FHASDOMAR pelos esclarecimentos, colocando a Câmara à disposição da instituição.

Nelcimar, por sua vez, convidou os vereadores a visitarem o HMAG, demonstrando gratidão pela atenção dispensada e confiança no trabalho por ele desenvolvido, cujo foco é a gestão de resultados, com redução de prejuízos e melhoria no atendimento aos usuários. 

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O Legislativo Municipal realizou na noite de terça-feira (22) a 10ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário, respeitando-se todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Casa.

No total, foram deliberadas as seguintes matérias: 1 Projeto de Lei, 3 Moções de Aplausos, 18 indicações e 1 parecer de comissão.

- Para visualizar o resumo da 10ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 10ª sessão na íntegra, clique aqui.

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A partir desta segunda-feira (21), a Câmara de Domingos Martins retoma o expediente normal de trabalho, funcionando das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta, com intervalo para o almoço das 12h às 13h.

Definida por meio da Portaria nº 99, de 6 de maio de 2021, a medida entrará em vigor sempre que o município de Domingos Martins estiver classificado como de risco moderado ou baixo no Mapa de Risco da Covid-19, conforme o novo mapa anunciado na última sexta-feira (18) pelo governo do estado, com validade até o próximo domingo (27).

Ficam mantidos os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde, buscando garantir a segurança de funcionários, vereadores e cidadãos que frequentam a sede do legislativo municipal: aferição da temperatura, distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel, ventilação natural dos ambientes e limpeza regular de áreas comuns.

O atendimento ao público de forma presencial também volta a ser disponibilizado, entretanto, como medida de prevenção, a Câmara recomenda à população que priorize o atendimento à distância, por meio do telefone (27) 3268-1413 e do e-mail cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br.

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Na manhã do último sábado (12), feriado municipal em homenagem a Domingos José Martins, herói capixaba e patrono do município, a presidente da Câmara Sandra Christina Neitzke (PSD) participou, ao lado do governador do estado Renato Casagrande e do prefeito Wanzete Kruger, da solenidade de transferência simbólica da capital do Estado para Domingos Martins, que tradicionalmente é realizada nesta data na praça da Biquinha, em Campinho.

Esse ano, o evento foi realizado pela primeira vez no interior do município, na comunidade de Tijuco Preto, onde também aconteceram inaugurações de obras e assinaturas de ordens de serviço.

A vice-governadora Jacqueline Moraes, a vereadora Lorraine Lampier (REDE) e os vereadores Arno Schmidt (PDT), Johnei Degen (PSDB), Gilmar Borlot (PSD), Júlio Pequiá (PP) e Chico Braga (PSD) prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, moradores e lideranças locais.

Em seu pronunciamento, a vereadora Sandra Neitzke agradeceu ao governador Renato Casagrande, bem como ao prefeito Wanzete Kruger e ao vice-prefeito Fabinho Trarbach, pela iniciativa de valorização e inclusão comunitária nas ações solenes e inaugurações das obras do novo prédio da EMEF Tijuco Preto, da quadra poliesportiva e da ponte em São Tibúrcio.

Sandra destacou ainda que os investimentos inaugurados podem transformar a vida das pessoas, proporcionando conforto e segurança para os profissionais da educação e alunos, integração social, principalmente entre crianças e jovens, e melhoria no acesso e escoamento de produtos agrícolas, permitindo a interação entre produtores.

Ao final, em pomerano, Sandra ressaltou a importância da realização da transferência da capital no interior, importante iniciativa que valoriza a comunidade e seus moradores.

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A Câmara Municipal de Domingos Martins aderiu no início do mês ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado em maio pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A autorização para a adesão aconteceu por meio do Ato da Presidência nº 20, de 8 de junho de 2021, publicado na imprensa oficial.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.  

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.

A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. 

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. 

A Diretoria de Controladoria do Legislativo Municipal será a responsável pelo preenchimento das questões e o acompanhamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, na plataforma e-Prevenção.

Mais informações: www.rededecontrole.gov.br

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A Câmara Municipal funcionará esta semana apenas com expediente interno, das 8h às 13h, em virtude do Mapa de Risco anunciado na última sexta-feira (11) pelo Governo do Estado, com vigência de segunda-feira (14) até o próximo domingo (20), no qual Domingos Martins passa a ser classificado como município de risco alto para a Covid-19.

O atendimento ao público será feito exclusivamente por meio do telefone (27) 3268-1413 ou e-mail cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br.

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Domingos José Martins, herói capixaba que dá nome ao nosso município, é considerado por muitos o maior vulto da República brasileira, tendo liderado a Revolução de 1817, o mais importante movimento republicano do país. 

No dia 12 de junho (feriado municipal), diante de seu busto, na praça da Biquinha, em Campinho, são prestadas homenagens em sua memória e feita a transferência simbólica da capital do Espírito Santo para Domingos Martins.

Esse ano a solenidade será realizada na comunidade de Tijuco Preto, novamente sem o tradicional desfile cívico em virtude da pandemia do novo coronavírus, e contará com a presença do Governador Renato Casagrande, do prefeito Wanzete Kruger e da vereadora Sandra Christina Neitzke, presidente da Câmara Municipal, além dos demais vereadores e outras autoridades.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Sábado, 12 de junho de 2022

8h - Tijuco Preto

Transferência simbólica da capital do Estado para Domingos Martins

Inauguração do novo prédio da EMEF Tijuco Preto e da quadra Poliesportiva da comunidade.

Entrega do Parquinho e do calçamento do local.

Assinaturas de ordens de serviço (Construção da Unidade de Saúde de Tijuco Preto, Construção do Campo Society de grama sintética em Tijuco Preto e Calçamento de 4,5 km de extensão de Ponto Alto a Tijuco Preto).

11h - Comunidade de São Tibúrcio

Inauguração da Ponte de São Tibúrcio.

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