SIC - Sistema de Informação ao Cidadão

por admin última modificação 28/06/2023 14h49
O SIC é Serviço de Informações ao Cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Câmara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa. Como ter acesso? No SIC físico, junto à Unidade de Protocolo, localizada no andar térreo do edifício sede (Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro), que funciona de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (27) 4042-4849. Por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponibilizado no website da Câmara (www.domingosmartins.es.leg.br). Ao preencher o formulário eletrônico, o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação. PRAZOS PARA RESPOSTA PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 20 (vinte) dias, contados da data do protocolo do requerimento ou do e-mail e poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será dada ciência ao requerente. RECURSOS: No caso de indeferimento do pedido de acesso à informação, deverá ser fornecido ao requerente o inteiro teor da negativa de acesso e seu fundamento legal, por certidão ou cópia, bem como deverá lhe ser informado sobre a possibilidade e o prazo para recurso, que poderá ser feito PRESENCIALMENTE ou pelo e-mail comunicacao@domingosmartins.es.leg.br. O prazo para o recurso contra o indeferimento do pedido de acesso às informações ou contra o não fornecimento das razões e fundamento legal para a negativa de acesso, será de 10 (dez) dias a contar da ciência do requerente. O recurso será dirigido ao Presidente da Câmara o qual deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Servidor responsável pelo SIC: Jorge Moysés Monteiro (Gerente de Comunicação). Unidade responsável: Comunicação Institucional / Telefone: (27) 4042-4849 Regulamentação na CMDM: Resolução nº 91/2013.

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Solicitações abertas

Assunto Status atual Enviado Modificado
Requerimento Resolvida 05/06/2023 22/06/2023 08h44
pdm Resolvida 24/04/2023 18/05/2023 14h50
LGPD Resolvida 14/09/2022 16/09/2022 13h54
Informações sobre o PDM Resolvida 19/08/2022 29/08/2022 15h55
cópia do projeto de lei 1689/2004 Resolvida 19/09/2021 21/09/2021 11h11
AGREÇÃO AO MEIO AMBIENTE Resolvida 17/03/2021 17/03/2021 15h57
processo Resolvida 29/07/2020 29/07/2020 15h35
Regulamentação Circuitos Turísticos Resolvida 11/04/2020 27/04/2020 11h17
Nova plataforma de acesso as leis municipais Resolvida 17/02/2020 18/02/2020 11h27
Valores de gastos Resolvida 17/02/2020 18/02/2020 10h50
Código de obras do Município de Domingos Martins - Lei Municipal nº 1.238/92 Resolvida 14/11/2019 18/11/2019 11h20
Valor de contratação Resolvida 07/10/2019 21/10/2019 11h55
Salario Vereador e suas despesas Resolvida 25/06/2019 25/06/2019 14h46
Proposta Emenda altera § 1 do artigo 10 e revoga § 2 Resolvida 25/06/2019 25/06/2019 14h45
Pedido de informações Resolvida 21/03/2019 22/03/2019 14h44
Pedido de apuração. Resolvida 05/12/2018 20/12/2018 09h24
ANEXO 01 L e ANEXO 03 L, do PDM Resolvida 17/12/2018 18/12/2018 09h51
Pedido de valor contratado com software Resolvida 12/12/2018 13/12/2018 14h14
Impressão Resolvida 18/09/2018 19/09/2018 14h02
solicita lei municipal que regulamenta processo disciplinar dos servidores Resolvida 28/08/2018 28/08/2018 14h48
LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins” Resolvida 25/07/2018 26/07/2018 11h38
Informações sobre a Câmara de Domingos Martins Resolvida 23/07/2018 24/07/2018 16h02
Gastos com combustível Resolvida 04/05/2018 07/05/2018 09h26
Despesas Resolvida 18/09/2017 19/09/2017 09h44
Informações sobre o funcionamento Resolvida 17/08/2017 23/08/2017 10h48

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