SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
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última modificação
28/06/2023 14h49
O SIC é Serviço de Informações ao Cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Câmara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.
Como ter acesso? No SIC físico, junto à Unidade de Protocolo, localizada no andar térreo do edifício sede (Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro), que funciona de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (27) 4042-4849.
Por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponibilizado no website da Câmara (www.domingosmartins.es.leg.br). Ao preencher o formulário eletrônico, o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
PRAZOS PARA RESPOSTA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 20 (vinte) dias, contados da data do protocolo do requerimento ou do e-mail e poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será dada ciência ao requerente.
RECURSOS: No caso de indeferimento do pedido de acesso à informação, deverá ser fornecido ao requerente o inteiro teor da negativa de acesso e seu fundamento legal, por certidão ou cópia, bem como deverá lhe ser informado sobre a possibilidade e o prazo para recurso, que poderá ser feito PRESENCIALMENTE ou pelo e-mail comunicacao@domingosmartins.es.leg.br.
O prazo para o recurso contra o indeferimento do pedido de acesso às informações ou contra o não fornecimento das razões e fundamento legal para a negativa de acesso, será de 10 (dez) dias a contar da ciência do requerente. O recurso será dirigido ao Presidente da Câmara o qual deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Servidor responsável pelo SIC: Jorge Moysés Monteiro (Gerente de Comunicação).
Unidade responsável: Comunicação Institucional / Telefone: (27) 4042-4849
Regulamentação na CMDM: Resolução nº 91/2013.
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Solicitações abertas
Assunto | Status atual | Enviado | Modificado |
---|---|---|---|
Requerimento | Resolvida | 05/06/2023 | 22/06/2023 08h44 |
pdm | Resolvida | 24/04/2023 | 18/05/2023 14h50 |
LGPD | Resolvida | 14/09/2022 | 16/09/2022 13h54 |
Informações sobre o PDM | Resolvida | 19/08/2022 | 29/08/2022 15h55 |
cópia do projeto de lei 1689/2004 | Resolvida | 19/09/2021 | 21/09/2021 11h11 |
AGREÇÃO AO MEIO AMBIENTE | Resolvida | 17/03/2021 | 17/03/2021 15h57 |
processo | Resolvida | 29/07/2020 | 29/07/2020 15h35 |
Regulamentação Circuitos Turísticos | Resolvida | 11/04/2020 | 27/04/2020 11h17 |
Nova plataforma de acesso as leis municipais | Resolvida | 17/02/2020 | 18/02/2020 11h27 |
Valores de gastos | Resolvida | 17/02/2020 | 18/02/2020 10h50 |
Código de obras do Município de Domingos Martins - Lei Municipal nº 1.238/92 | Resolvida | 14/11/2019 | 18/11/2019 11h20 |
Valor de contratação | Resolvida | 07/10/2019 | 21/10/2019 11h55 |
Salario Vereador e suas despesas | Resolvida | 25/06/2019 | 25/06/2019 14h46 |
Proposta Emenda altera § 1 do artigo 10 e revoga § 2 | Resolvida | 25/06/2019 | 25/06/2019 14h45 |
Pedido de informações | Resolvida | 21/03/2019 | 22/03/2019 14h44 |
Pedido de apuração. | Resolvida | 05/12/2018 | 20/12/2018 09h24 |
ANEXO 01 L e ANEXO 03 L, do PDM | Resolvida | 17/12/2018 | 18/12/2018 09h51 |
Pedido de valor contratado com software | Resolvida | 12/12/2018 | 13/12/2018 14h14 |
Impressão | Resolvida | 18/09/2018 | 19/09/2018 14h02 |
solicita lei municipal que regulamenta processo disciplinar dos servidores | Resolvida | 28/08/2018 | 28/08/2018 14h48 |
LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins” | Resolvida | 25/07/2018 | 26/07/2018 11h38 |
Informações sobre a Câmara de Domingos Martins | Resolvida | 23/07/2018 | 24/07/2018 16h02 |
Gastos com combustível | Resolvida | 04/05/2018 | 07/05/2018 09h26 |
Despesas | Resolvida | 18/09/2017 | 19/09/2017 09h44 |
Informações sobre o funcionamento | Resolvida | 17/08/2017 | 23/08/2017 10h48 |
Ações do documento