SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
por admin
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última modificação
05/06/2023 13h50
O que é o SIC?
O SIC é um sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Câmara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.
Como ter acesso?
Os interessados que não possuírem acesso ao referido sistema poderão requerer suas informações no SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) físico, instalado junto ao setor de Protocolo da Câmara, localizado no andar térreo de sua sede (Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro, Domingos Martins), que funciona de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, onde receberão as devidas orientações.
Telefone: (27) 4042 - 4849
[[ATENÇÃO]] Denunciação Caluniosa. Art. 339. Dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
Falsa comunicação é CRIME previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, ficando o autor sujeito a detenção de 1 a 6 meses ou multa.
[[SOBRE A DENÚNCIA]]: só será deferida após a confirmação da identificação do solicitante, mediante o nome completo e os números de RG e CPF que deverão ser informados no texto do pedido de informação (atendimento ao art. 10, caput da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, combinado com o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal).
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Solicitações abertas
Assunto | Status atual | Enviado | Modificado |
---|---|---|---|
Requerimento | Aceito | 05/06/2023 | 06/06/2023 08h11 |
pdm | Resolvida | 24/04/2023 | 18/05/2023 14h50 |
LGPD | Resolvida | 14/09/2022 | 16/09/2022 13h54 |
Informações sobre o PDM | Resolvida | 19/08/2022 | 29/08/2022 15h55 |
cópia do projeto de lei 1689/2004 | Resolvida | 19/09/2021 | 21/09/2021 11h11 |
AGREÇÃO AO MEIO AMBIENTE | Resolvida | 17/03/2021 | 17/03/2021 15h57 |
processo | Resolvida | 29/07/2020 | 29/07/2020 15h35 |
Regulamentação Circuitos Turísticos | Resolvida | 11/04/2020 | 27/04/2020 11h17 |
Nova plataforma de acesso as leis municipais | Resolvida | 17/02/2020 | 18/02/2020 11h27 |
Valores de gastos | Resolvida | 17/02/2020 | 18/02/2020 10h50 |
Código de obras do Município de Domingos Martins - Lei Municipal nº 1.238/92 | Resolvida | 14/11/2019 | 18/11/2019 11h20 |
Valor de contratação | Resolvida | 07/10/2019 | 21/10/2019 11h55 |
Salario Vereador e suas despesas | Resolvida | 25/06/2019 | 25/06/2019 14h46 |
Proposta Emenda altera § 1 do artigo 10 e revoga § 2 | Resolvida | 25/06/2019 | 25/06/2019 14h45 |
Pedido de informações | Resolvida | 21/03/2019 | 22/03/2019 14h44 |
Pedido de apuração. | Resolvida | 05/12/2018 | 20/12/2018 09h24 |
ANEXO 01 L e ANEXO 03 L, do PDM | Resolvida | 17/12/2018 | 18/12/2018 09h51 |
Pedido de valor contratado com software | Resolvida | 12/12/2018 | 13/12/2018 14h14 |
Impressão | Resolvida | 18/09/2018 | 19/09/2018 14h02 |
solicita lei municipal que regulamenta processo disciplinar dos servidores | Resolvida | 28/08/2018 | 28/08/2018 14h48 |
LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins” | Resolvida | 25/07/2018 | 26/07/2018 11h38 |
Informações sobre a Câmara de Domingos Martins | Resolvida | 23/07/2018 | 24/07/2018 16h02 |
Gastos com combustível | Resolvida | 04/05/2018 | 07/05/2018 09h26 |
Despesas | Resolvida | 18/09/2017 | 19/09/2017 09h44 |
Informações sobre o funcionamento | Resolvida | 17/08/2017 | 23/08/2017 10h48 |
Ações do documento