Notícias

por Interlegis — última modificação 08/07/2019 16h59
Lista de notícias da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Nota de Pesar

por GerCom última modificação 18/09/2021 22h27
Falecimento do ex-vereador Euvaldo Schneider Velten, ocorrido neste sábado (18/09).

Nota de Pesar.

As vereadoras Sandra Christina Neitzke, presidente da Câmara de Domingos Martins, Jéssica Aguiar Barcelos, 1ª vice-presidente, e Lorraine Maria Lampier Pimenta, os vereadores Abel Fernando Kiefer, Arno Schmidt, Edinho Paganini, Francisco Sutil Braga, Gilmar Borlot, Jefferson Hand, Johnei Degen, Júlio Pequiá, Marquinhos Simmer e Silvestre Alves de Oliveira, servidores e estagiários do Legislativo Municipal manifestam pesar pelo falecimento do ex-vereador Euvaldo Schneider Velten, ocorrido neste sábado (18/09).

"Gordo", como era popularmente conhecido, foi presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar) e ex-secretário de Interior e Transporte do município. 

Neste momento de tristeza e dor, manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, parentes e amigos, em especial, a sua esposa, Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa desta Casa de Leis.

Que Deus conforte a todos.

Domingos Martins, 18 de setembro de 2021.

Câmara de Domingos Martins sem expediente de trabalho nesta sexta-feira (17)

por GerCom última modificação 17/09/2021 09h54
A suspensão das atividades administrativas e legislativas foi determinada pela presidência da Casa, em virtude do luto pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Dr. Manoel de Oliveira Barcelos Junior, ocorrido ontem (16).

Informamos que não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins nesta sexta-feira (17), em virtude do luto pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Dr. Manoel de Oliveira Barcelos Junior, esposo da vereadora Jéssica Barcelos, ocorrido nesta quinta-feira (16).

A suspensão foi determinada pela presidência do Legislativo Municipal por meio da Portaria nº 156, de 17 de setembro de 2021.

A Câmara Municipal retoma o expediente normal na próxima segunda-feira (20), a partir das 8h.


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Nota de Pesar

por GerCom última modificação 16/09/2021 21h13
Falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Domingos Martins, Dr. Manoel de Oliveira Barcelos Junior, ocorrido nesta quinta-feira (16).

Nota de Pesar.

As vereadoras Sandra Christina Neitzke, presidente da Câmara de Domingos Martins, Jéssica Aguiar Barcelos, 1ª vice-presidente, e Lorraine Maria Lampier Pimenta, os vereadores Abel Fernando Kiefer, Arno Schmidt, Edinho Paganini, Francisco Sutil Braga, Gilmar Borlot, Jefferson Hand, Johnei Degen, Júlio Pequiá, Marquinhos Simmer e Silvestre Alves de Oliveira, servidores e estagiários do Legislativo Municipal manifestam pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Manoel de Oliveira Barcelos Junior, ocorrido nesta quinta-feira (16/09).

Ratificamos nossas condolências pela inestimável perda e agradecimentos à dedicação e trabalhos prestados ao município em cinco mandatos como vereador, um como vice-prefeito, entre 2013 e 2016, e, principalmente, por meio de sua atuação como médico obstetra, profissional diferenciado que dedicou uma vida inteira em favor das pessoas e da saúde pública martinense.

Que Deus conforte todos os amigos e familiares, em especial, a vereadora Jéssica Barcelos, esposa do Dr. Manoel.

Domingos Martins, 16 de setembro de 2021.

15ª sessão ordinária de 2021: resumo e resultados das votações

por GerCom última modificação 16/09/2021 10h10
A sessão foi realizada na noite da última terça-feira (14), no Plenário Paulo Lorenzoni.

A Câmara de Domingos Martins realizou na noite da última terça-feira (14) a 15ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. A vereadora Jéssica Barcelos (PODEMOS) justificou a sua ausência.

Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

- Para visualizar o resumo da 15ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 15ª sessão na íntegra, clique aqui.

 

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Cesan apresenta aos vereadores projetos de investimentos em saneamento para Domingos Martins

por GerCom última modificação 16/09/2021 11h20
Reunião entre a equipe técnica da Companhia Espírito Santense de Saneamento e parlamentares do município aconteceu na tarde da última terça-feira (14), na sede da Câmara, em Campinho.

A Câmara de Domingos Martins recebeu na tarde da última terça-feira (14) representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para tratar de assuntos relacionados aos serviços prestados no município, tendo como base o marco legal do saneamento básico, atualizado por meio da Lei 14.026/2020.

Presentes à reunião o diretor operacional Luiz Cláudio Victor Rodrigues, Paulo Junior, assessor de Diretoria, Monica Mattos Guimaraes, Coordenadora de Administração Contratual, e Lorena Favero Uliana e Stefferson Ferreira, chefes de Polos Comerciais, além de Renato Von Randow Junior, chefe Divisão de Operação e Manutenção Serrana, e Elivelton de Farias Oliveira, fiscal de obra.

Todos foram recepcionados pela vereadora Sandra Christina Neitzke (PSD), presidente da Casa. Também participaram do encontro a vereadora Lorraine da AMAR (REDE) e os vereadores Júlio Pequiá (PP), Marquinhos Simmer (CIDADANIA), Gilmar Borlot (PSD), Joheni Degen (PSDB), Edinho Paganini (PATRIOTA) e Abel Fernando Kiefer (PP).

Com foco na antecipação da universalização do esgoto, a Cesan deverá investir 20 milhões de reais no município nos próximos anos (R$ 6 milhões em água e R$ 14 milhões em esgoto), além dos recursos aplicados pela matriz contínua.

Entre as obras previstas, estão o esgotamento na Sede e Vila da Paz, a construção de uma barragem com capacidade para 23 bilhões de litros de água e a ampliação da estação de tratamento e a reestruturação do sistema do “Córrego do Gordo”, que passará a operar com nova tecnologia e equipamentos modernos, acabando com os problemas de mau cheiro na entrada de Campinho.

Ainda de acordo com a Companhia, já foram promovidas melhorias operacionais, como a disponibilização de um caminhão de esgoto da Cesan para atender às demandas de Domingos Martins e Marechal Floriano, a instalação de válvula redutora de pressão em Vivendas do Imperador, o aumento da vazão da ETA de Ponto Alto e do abastecimento de água nas localidades do Vale da Estação, Paraju e Perobas e a manutenção do Sistema Pró Rural.

Em fase preparatória, a obra da adutora de Aracê, um novo reservatório de água que trará impactos positivos para o município, objetivando o aumento da segurança hídrica, e a substituição das redes de água da Vila Verde e da Vila da Paz, além de estudos para viabilizar investimentos de água e esgoto na comunidade de Soído.

Para a presidente Sandra Neitzke, são importantes investimentos que resultarão na melhoria da saúde e da qualidade de vida dos moradores e visitantes de Domingos Martins.

 

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Confira a pauta da 15ª sessão ordinária de 2021

por GerCom última modificação 13/09/2021 14h29
A sessão será realizada nesta terça-feira (14), a partir das 18 horas, no Plenário Paulo Lorenzoni.
A Câmara de Domingos Martins realiza nesta terça-feira (14), a partir das 18 horas, a 15ª sessão ordinária do ano, objetivando deliberar e votar as matérias da pauta do dia. 
Será permitida a presença de público, respeitando-se todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara Municipal.
 
>>Para visualizar o conteúdo da pauta da 15ª sessão ordinária, clique aqui.

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Câmara de Domingos Martins novamente entre as mais transparentes no ranking do Tribunal de Contas do Espírito Santo

por GerCom última modificação 11/09/2021 10h07
Índice de transparência ativa do Legislativo martinense subiu para 85,52%, de acordo com nova auditoria do TCEES, realizada entre os meses de outubro de 2020 e abril deste ano.

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) divulgou no final do mês passado o resultado do mais recente levantamento sobre a transparência ativa nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios capixabas, com o objetivo de conhecer e avaliar o desempenho dos seus jurisdicionados e fomentar a ampliação deste importante mecanismo de controle social, que possibilita que a sociedade verifique a aplicação dos recursos públicos.

Também foram alvos da fiscalização, ocorrida entre os meses de outubro de 2020 e abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o Governo do Estado, o Ministério Público (MPES), o Tribunal de Contas (TCEES) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

A Câmara de Domingos Martins novamente se destacou entre as casas legislativas capixabas mais transparentes, atendendo 85,52% dos requisitos exigidos pelo TCEES, índice que a coloca na 4ª posição no ranking geral e em 1º lugar entre as 48 câmaras que publicam suas informações no portal da transparência mais utilizado no Estado.

Na primeira auditoria do TCEES sobre a transparência ativa, realizada em 2015, o Legislativo martinense já havia se destacado, atingindo o 1º lugar entre todas as 78 câmaras capixabas, porém, com índice menor, 73,60%.

Já em 2018, na fiscalização sobre a transparência passiva, atendendo 95% dos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas, a CMDM alcançou a 3ª posição no ranking geral e o 1º lugar entre as casas legislativas que utilizam o software gratuito do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) disponibilizado pelo Programa Interlegis do Senado Federal, que não gera ônus aos cofres públicos.

Resultados advindos do comprometimento das últimas gestões da Câmara Municipal com o aprimoramento da transparência dos atos da Casa e a eficiência dos serviços disponibilizados pelo Poder Legislativo do município.

As inconsistências apontadas pela equipe técnica do TCEES discriminadas no relatório individualizado deste novo levantamento serão corrigidas, objetivando o atendimento de 100% dos itens auditados.

 

Transparência Passiva x Transparência Ativa

transparência passiva garante ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), contrastando com a transparência ativa, que é a divulgação de informações nos sites oficiais, independentemente de pedido.

 

Confira a classificação do TCEES 2020/2021 / Transparência Ativa

CÂMARAS MUNICIPAIS CAPIXABAS:

Posição no Ranking / Câmara Municipal / Índice de Transparência (%)

1º - Guarapari - 91,24%

2º - Cachoeiro de Itapemirim - 88,62%

3º - Vargem Alta - 87,29%

4º - DOMINGOS MARTINS - 85,52%

5º - Ibiraçu - 83,81%

6º - Muqui - 82,10%

7º - Alfredo Chaves - 81,67%

8º - Laranja da Terra - 81,24%

9º - Venda Nova do Imigrante - 80,95%

10º - Ecoporanga - 80,67%

11º - Aracruz - 80,22%

12° - Colatina - 79,10%

13º - Marilândia - 78,38%

14º - Governador Lindenberg - 76,67%

15º - Santa Maria de Jetibá - 76,48%

16º - São Gabriel da Palha - 75,43%

17º - Conceição do Castelo - 75,21%

18º - Sooretama - 75,14% 75,

19º - Dores do Rio Preto - 74,67%

20º - Anchieta - 74,14%

21º - Vitória - 73,44%

22º - Pinheiros - 73,14%

23º - Viana - 72,79%

24º - Vila Velha - 71,76%

25º - Boa Esperança - 71,67%

26º - Muniz Freire - 71,51%

27º - Pedro Canário - 71,00%

28º - Conceição da Barra - 70,07%

29º - João Neiva - 68,55%

30º - Santa Leopoldina - 68,52%

31º - Pancas - 68,40%

32º - Alegre - 68,19%

33º - Castelo - 66,32%

34º - Irupi - 66,05%

35º - Linhares - 65,26%

36º - Guaçuí - 64,63%

37º - Jerônimo Monteiro - 64,52%

38º - Santa Teresa - 64,40%

39º - Itarana - 64,19%

39º - Baixo Guandu - 64,19%

40º - Jaguaré - 63,88%

41º - Piúma - 63,24%

42º - Marechal Floriano - 62,33%

43º - Barra de São Francisco - 61,95%

44º - Vila Pavão - 61,43%

45º - São Domingos do Norte - 60,33%

46º - Atílio Vivacqua - 60,00%

47º - Ibatiba - 59,67%

48º - Iúna - 59,62%

49º - Nova Venécia - 59,13%

50º - Afonso Cláudio - 58,76%

51º - Águia Branca - 58,57%

52º - Vila Valério - 58,34%

53º - Alto Rio Novo - 57,93%

54º - São Roque do Canaã - 57,76%

55º - Serra - 57,44%

56º - Cariacica - 57,00%

57º - Iconha - 56,83%

58º - Presidente Kennedy - 55,64%

59º - São Mateus - 54,60%

60º - Rio Novo do Sul - 52,10%

61º - Mucurici - 49,86%

62º - Brejetuba - 49,40%

63º - Ponto Belo - 49,33%

64º - Marataízes - 49,18%

65º - Itapemirim - 47,30%

66º - Montanha - 46,00%

67º - Mimoso do Sul - 45,33%

68º - Mantenópolis - 44,12%

69º - Água Doce do Norte - 42,86%

70º - Ibitirama - 40,05%

71º - São José do Calçado - 40,00%

72º - Bom Jesus do Norte - 37,81%

73º - Rio Bananal - 35,96%

74º - Apiacá - 35,63%

75º - Fundão - 35,33%

76º - Itaguaçu - 34,64%

77º - Divino de São Lourenço - 26,15%

 

Fonte: TCEES

 

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Câmara de Domingos Martins sem expediente de trabalho no início da próxima semana

por GerCom última modificação 02/09/2021 14h35
O Legislativo Municipal ficará fechado na segunda-feira (06/09), em virtude do ponto facultativo concedido pela presidência da Casa. Também não haverá expediente no dia 7 de setembro (terça-feira), feriado nacional da Independência do Brasil.

Não haverá expediente de trabalho na Câmara de Domingos Martins na próxima segunda-feira (06/09) em virtude do ponto facultativo concedido pela presidência do Legislativo Municipal na referida data (Portaria nº 147, de 1º de setembro de 2021), considerando o feriado nacional da Independência do Brasil no dia 7 de setembro (terça-feira).

A Câmara volta a funcionar normalmente na quarta-feira (08/09), das 8h às 12h e das 13h às 16h.

 

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Câmara recebe a visita do Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

por GerCom última modificação 27/08/2021 14h09
O deputado estadual Erick Musso veio ao Legislativo Municipal na manhã da última quinta-feira (26), acompanho por sua equipe.
Na manhã da última quinta-feira (26), a Câmara de Domingos Martins recebeu a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), deputado estadual Erick Musso (REPUBLICANOS), que veio à Campinho com sua equipe cumprir agenda política.
Durante a visitação, todos puderam conhecer os servidores e as dependências administrativas do Legislativo Municipal, em companhia das vereadoras Sandra Christina Neitzke (PSD), presidente da Casa, e Lorraine da AMAR (REDE), e do vereador Júlio Pequiá (PP), que fez uma breve apresentação sobre a Unidade de Memória Histórica, instalada próxima ao plenário Paulo Lorenzoni.
Ao final, a presidente da Câmara e os demais parlamentares presentes agradeceram pela honra da visita, oportunidade para estreitar as comunicações institucionais e compartilhar experiências sobre a administração pública.
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Carlinhos Schaffel, da APAE/DM, participa da primeira Tribuna Livre do ano

por GerCom última modificação 26/08/2021 13h50
Sessão especial aconteceu na tarde da última terça-feira (24), antecedendo os trabalhos em plenário.

A Câmara de Domingos Martins promoveu na tarde da última terça-feira (24) a primeira Tribuna Livre de 2021, antecedendo os trabalhos em plenário, com a participação de Carlinhos Schaffel (APAE/DM), que veio ao Legislativo Municipal falar sobre a Campanha de doações para APAE, em parceria com os Correios.

Carlinhos também abordou a importância da Semana Nacional da Pessoa Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto, momento para a sociedade refletir sobre inclusão ampla no mercado de trabalho. Em 2021 a campanha trabalha o tema "É tempo de transformar conhecimento em ação".

>>Para assistir a Tribuna Livre na íntegra, clique aqui.


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14ª sessão ordinária de 2021: resumo e resultados das votações

por GerCom última modificação 16/09/2021 10h08
A sessão foi realizada na noite da última terça-feira (24), no Plenário Paulo Lorenzoni.

A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de terça-feira (24) a 14ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de 11 parlamentares em plenário. Os vereadores Arno Schmindt (PDT) e Johnei Degen (PSDB) justificaram as suas ausências.

Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

- Para visualizar o resumo da 14ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 14ª sessão na íntegra, clique aqui.

 

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Confira a pauta da 14ª sessão ordinária de 2021

por GerCom última modificação 23/08/2021 15h37
A sessão será realizada nesta terça-feira (24), a partir das 18 horas, no Plenário Paulo Lorenzoni. Antes, às 17 horas, acontece a primeira Tribuna Livre do ano, com a participação de Carlinhos Schaffel (APAE/DM).
A Câmara de Domingos Martins realiza nesta terça-feira (24), a partir das 18 horas, a 14ª sessão ordinária do ano, objetivando deliberar e votar as matérias da pauta do dia.
Antecedendo os trabalhos em plenário, às 17 horas, acontece a primeira Tribuna Livre do ano, com a participação de Carlinhos Schaffel (APAE/DM) que virá ao Legislativo Municipal falar sobre a Campanha de doações para APAE, em parceria com os Correios, e das ações que serão desenvolvidas na Semana Nacional da Pessoa Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto, esse ano com o tema “É tempo de transformar conhecimento em ação”.
O acesso ao público continua sendo permitido, respeitando-se todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pelo Legislativo Municipal (uso de máscara, aferição de temperatura na entrada, higienização das mãos e distanciamento entre as cadeiras).
Recomenda-se, entretanto, que a Tribuna Livre e a sessão sejam acompanhadas online por meio da fanpage @camara.domingosmartins, que fará as transmissões ao vivo.
 
Para visualizar o conteúdo da pauta da 14ª sessão ordinária, clique aqui.

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Servidores do Legislativo Municipal recebem certificados de conclusão de cursos promovidos pela Unidade de Capacitação Interna

por GerCom última modificação 16/08/2021 14h33
A entrega das declarações e certificados aconteceu na manhã desta segunda-feira (16), na sede da Câmara, com a participação da presidente Sandra Christina Neitzke (PSD).

Na manhã desta segunda-feira (16), servidores do Legislativo Municipal receberam das mãos da presidente Sandra Christina Neitzke (PSD) os certificados e declarações dos cursos "ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL” e “INFORMÁTICA BÁSICA”, os primeiros do Programa de Capacitação Interna da Câmara de Domingos Martins.

Participaram da entrega a instrutora Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa da CMDM, responsável por desenvolver o conteúdo programático dos cursos, e a gerente de Departamento Pessoal e RH Thamires Suéli do Nascimento Rasseli.

Em seu pronunciamento, Sandra destacou o empenho de toda a equipe técnica e o comprometimento de cada um na busca pela excelência dos serviços que são disponibilizados aos cidadãos por meio da atividade legislativa.

A servidora Terezinha Saibel, que também participou do curso “INFORMÁTICA BÁSICA” com o instrutor Sivald Junior, gerente de Tecnologia da Informação da Câmara, agradeceu à presidente e aos demais vereadores pela oportunidade inédita de aprendizado em sua trajetória profissional, momento que emocionou a todos.

As capacitações serão promovidas ao longo dos próximos meses, de forma gratuita, por meio Unidade de Capacitação Interna da Casa. O próximo curso, “PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA”, tem início previsto para o final deste mês.

 

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Projeto que institui o "Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais" em Domingos Martins é aprovado por unanimidade

por GerCom última modificação 12/08/2021 15h35
Votação do PL 21/2021, de autoria da vereadora Lorraine da AMAR (REDE), aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (10). A matéria foi encaminhada ao Executivo Municipal para ser sancionada.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça-feira (10), o Projeto de Lei 21/2021, de autoria da vereadora Lorraine da AMAR (REDE), que institui o "Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais" no Município de Domingos Martins.

A intenção da proposta é que sejam recebidas doações de rações e de utensílios em condições de uso para animais domésticos provenientes de estabelecimentos comerciais, fabricantes, apreensões, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas.

Serão beneficiários do Programa protetores de animais independentes e cadastrados, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal e famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, e que possuam animais.

De acordo com a vereadora Lorraine, o PL 21/2021 visa coibir o descarte de alimentos de consumo animal que próximo a data de validade já não possuem boa saída e que, posteriormente, não poderão mais ser comercializados, em virtude do prazo expirado.

Caberá ao Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa.

A Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação, caso o projeto seja sancionado.

Para visualizar o Projeto de Lei 21/2021 na íntegra, clique aqui

 

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13ª sessão ordinária de 2021: resumo e resultados das votações

por GerCom última modificação 11/08/2021 15h47
A sessão foi realizada na noite da última terça-feira (10), no Plenário Paulo Lorenzoni.

A Câmara de Domingos Martins realizou na noite de terça-feira (10) a 13ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário. Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

- Para visualizar o resumo da 13ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 13ª sessão na íntegra, clique aqui.

 

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Confira a pauta da 13ª sessão ordinária de 2021

por GerCom última modificação 10/08/2021 10h35
A sessão será realizada nesta terça-feira (10), a partir das 18 horas, no Plenário Paulo Lorenzoni.
A Câmara de Domingos Martins realiza nesta terça-feira (10), a partir das 18 horas, a 13ª sessão ordinária do ano, objetivando deliberar e votar as matérias da pauta do dia. 
As sessões continuam abertas ao público, respeitando-se todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara Municipal.
 
Para visualizar o conteúdo da pauta da 13ª sessão ordinária, clique aqui.

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Comissões se reúnem para analisar matérias da sessão desta terça-feira (10)

por GerCom última modificação 09/08/2021 15h36
Trabalhos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento aconteceram na manhã desta segunda-feira (9), na sede da Câmara.

Na manhã desta segunda-feira (9), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento se reuniram com o objetivo de analisar as matérias da 12ª sessão ordinária, que será realizada amanhã (10), a partir das 18 horas.

Participaram dos trabalhos as vereadoras Jéssica Barcelos (PODEMOS) e Lorraine da AMAR (REDE) e os vereadores Gilmar Borlot (PSD), Johnei Degen (PSDB) e Silvestre de Oliveira (REPUBLICANOS), além do Advogado Legislativo Dr. Emerson Endlich Araripe Melo.

>> Para visualizar a pauta da sessão, clique aqui.


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Grupo de trabalho irá adequar Legislativo Municipal à Lei Geral de Proteção de Dados

por GerCom última modificação 05/08/2021 15h18
Integrantes atuarão no estudo e desenvolvimento de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais existentes na Câmara Municipal de Domingos Martins, propondo ações voltadas à obtenção de conformidade ao previsto na Lei Federal 13.709/2018.

Na manhã desta quinta-feira (5), servidores da Câmara de Domingos Martins foram convidados pela Diretora Administrativa Elma de Penha Hortolani para participarem da primeira reunião informativa e formação de grupo de trabalho objetivando a programação e o acompanhamento das disciplinas internas aplicadas ao tratamento de dados pessoais, na forma da Lei Federal 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

Por meio de Projeto de Resolução, será regulamentada a aplicação da LGPD e instituído um Comitê na esfera do Legislativo Municipal, que será responsável por identificar e avaliar o tratamento de dados, apresentando estudos sobre o tema, bem como propor diretrizes para a implementação de uma política interna de proteção das informações, além da promoção do intercâmbio com outras instituições.

A matéria deverá integrar a pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (10).

Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais passou a vigorar em 2020 com uma série de alterações posteriores. As sanções administrativas previstas na lei passam a vigorar este mês, aplicando-se para os setores público e privado.

- Para visualizar a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), clique aqui.

 

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Confira as Indicações e Moções deliberadas na 12ª sessão ordinária de 2021

por GerCom última modificação 05/08/2021 09h16
Lidas em plenário no dia 20 de julho, as proposições já foram encaminhadas ao Executivo Municipal e demais destinatários.

Por meio das Indicações, os vereadores indicam ao prefeito a necessidade de se executar ações de interesse público, com sugestões de providências que resultem na realização de ato administrativo que traga benefícios para a coletividade.

As Moções são proposições por meio das quais os parlamentares manifestam apoio, pesar ou protesto em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social.

Confira as Indicações e Moções deliberadas na 12ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 20 de julho

- Indicação nº 58/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Proteção nos fios de energia que se encontram expostos na praça Dr. Arthur Gerhardt.

- Indicação nº 61/2021- Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Manutenção da ponte sobre o Rio Jucu na Rodovia Estadual ES 465, que liga o centro da cidade às comunidades do Galo, São Miguel e demais comunidades vizinhas, pois se encontra em situações precárias, oferecendo risco para toda população.

- Indicação nº 192/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Abertura da pedreira, conhecida como bambuzal, em frente à casa do Paulo Sérgio, localizada no Vale da Estação.

- Indicação nº 203/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - Construir no município um "PRACÃO", local destinado para lazer e recreação entre humanos e cães.

- Indicação nº 204/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Realizar projeto de calçamento do trecho que liga a comunidade de Ponto Alto a localidade de Perobas.

- Indicação nº 206/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Construção de uma galeria anexa ao campo de futebol de Santa Isabel, Domingos Martins.

- Indicação nº 207/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Aquisição de terreno anexo a Igreja Católica da comunidade de Ponto Alto, localizada na Rua Adílio Ewald, para construção de Capela Mortuária, bem como estacionamento para os membros da Igreja e da comunidade.

- Indicação nº 208/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Reabrir a Casa do Empreendedor, localizada na Sede, considerando a importância do trabalho desenvolvido, divulgando vagas de trabalho em empresas do município.

- Indicação nº 209/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - Firmar parceria com a Empresa Refrigerantes Coroa, a fim de transformar em estacionamento o lote localizado atrás do Ginásio Theodoro Schwambach - Sede, considerando que o município não dispõe de espaço para o mesmo.

- Indicação nº 210/2021 - Autor: Vereador José Marcos Simmer (CIDADANIA) - Prestação do serviço à população na área do saneamento ambiental, com enfoque especial ao fornecimento de água potável, promovendo a extensão progressiva do saneamento básico a toda população da comunidade Vila Mariano - Paraju.

- Indicação nº 212/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Melhora de acesso na subida do morro que dá início na casa da família Dª Penha Lampier e término na casa do Rodrigo Dettman, no Vale da Estação.

- Indicação nº 213/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - Substituição de dois quebra-molas, por faixas elevadas, localizados na estrada do Galo, sendo um em frete ao Lico Santana e o outro entre a Venda do Marcos Ditrich e a família do Levir.

- Indicação nº 214/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - Desenvolvimento de estudos a fim de criar o Programa de Inclusão Digital dos Professores da Educação Municipal.

- Indicação nº 215/2021 - Autor: Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD) - Duplicação em duas vias da ponte sobre o Rio Jucu, localizada na estrada de Biriricas.

- Indicação nº 216/2021 - Autor: Vereador Gilmar Luiz Borlot (PSD) - Instalação de iluminação pública na Vila de Biriricas, no trecho entre as residências do Sr. Cristiano Helmer e do Sr. Lindomiro Bremenkamp.

- Moção nº 20/2021 - Autor: Vereador Silvestre Alves de Oliveira (REPLUBLICANOS) - VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Fernando Cesar Ferreira Dextro, ocorrido na data do dia 12 de julho de 2021.

- Moção nº 21/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - VOTO DE PESAR pelo falecimento de Dilmar Goese, ocorrido na data do dia 15 de julho de 2021.

 

Fonte: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/

 

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Iniciadas as aulas do Programa de Capacitação Interna para servidores e estagiários da Câmara

por GerCom última modificação 03/08/2021 15h37
Os cursos "ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL” e “INFORMÁTICA BÁSICA” são os primeiros do cronograma, que se estenderá pelos próximos meses. As capacitações acontecem gratuitamente por meio Unidade de Capacitação Interna da Câmara.

As aulas do “Programa de Cursos de Capacitação Interna para os Servidores e Estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins” já foram iniciadas.

As primeiras aconteceram durante a semana passada, com a temática “ATA, INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO - À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL”, tendo como instrutora Elma da Penha Hortolani, Diretora Administrativa do Legislativo Municipal, que desenvolveu o conteúdo programático de todos os cursos com monitoramento da servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos.

Já na tarde desta segunda-feira (2), dando continuidade ao cronograma, teve início o curso “INFORMÁTICA BÁSICA”, direcionado à servidora Terezinha Saibel, que pela primeira vez tem a oportunidade de obter conhecimentos sobre Windows e Word básico, bem como navegação na internet. Com carga horária de 10 horas/aula, o curso é instruído pelo gerente de Tecnologia da Informação da CMDM, Sivald Junior, contando o apoio do servidor Kevin Schunk.

A capacitação de servidores e estagiários da Câmara de Domingos Martins integra o Plano de Metas Administrativas da atual Mesa Diretora da Casa (Biênio 2021/2022), composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Barcelos (1ª vice-presidente) e pelos vereadores Jefferson Hand (2º vice-presidente), Silvestre de Oliveira (1º secretário) e Arno Schmidt (2º secretário).

O objetivo é promover a valorização profissional e melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados pelo Legislativo aos vereadores e cidadãos do município.

Todos os cursos serão promovidos gratuitamente ao longo dos próximos meses por meio da Unidade de Capacitação Interna da Câmara, que é reconhecida pelo INOVES sob o nº 086.

Sempre com respeito às medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela instituição.

 

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Câmara de Domingos Martins economiza e devolve mais de 600 mil reais aos cofres do Município

por GerCom última modificação 29/07/2021 16h01
Recursos financeiros são advindos das economias do Legislativo Martinense em 2021 e do saldo financeiro do ano passado. As devoluções aconteceram nesta quinta-feira (29), autorizadas por meio de Lei Municipal e Ato da Mesa Diretora da Casa.

Nesta quinta-feira (29), o Legislativo de Domingos Martins fez a devolução de R$ 665.112,26 aos cofres do município. Desse montante, 600 mil reais são recursos advindos das ações de austeridade e economicidade implementadas pela atual gestão (2021/2022), que retornam para a Prefeitura por meio da Lei Municipal nº 3.000/2021, recentemente sancionada.

Já a devolução dos R$ 65.112,26, provenientes ainda do saldo financeiro do ano passado, foi autorizada por meio de Ato da Mesa Diretora da Casa.

Confira as devoluções de recursos financeiros da Câmara para a municipalidade em 2021:

- Ato da Mesa Diretora nº 1/2021 (28/01/2021): R$ 1.315.200,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 2/2021 (02/02/2021): R$ 40.000,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 3/2021 (22/06/2021): R$ 114.000,00 (saldo financeiro 2020);

- Ato da Mesa Diretora nº 4/2021 (13/07/2021): R$ 65.112,26 (saldo financeiro 2020);

- Lei Municipal nº 3.000/2021 (22/07/2021): R$ 600.000,00 (economia/orçamento 2021).


Total devolvido em 2021: R$ 2.134.312,26


A Mesa Diretora do Biênio 2021/2022 é composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Barcelos (1ª vice-presidente) e pelos vereadores Jefferson Hand (2º vice-presidente), Silvestre de Oliveira (1º secretário) e Arno Schmidt (2º secretário).

 

*Fonte: Unidade Contábil da CMDM.

 

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Servidores do Legislativo Municipal entregam donativos ao abrigo “Sou Feliz", em Marechal Floriano

por GerCom última modificação 28/07/2021 08h30
Material foi arrecadado na aula inaugural do Programa de Cursos de Capacitação Interna da Câmara, realizada na semana passada. Visita à Organização de Amparo a Idosos aconteceu na tarde de terça-feira (27).
Na tarde da última terça-feira (27), servidores do Legislativo Municipal visitaram o abrigo “Sou Feliz - Organização de Amparo a Idosos”, em Marechal Floriano, com o objetivo de entregar os donativos arrecadados na aula inaugural do Programa de Cursos de Capacitação Interna da Câmara Municipal de Domingos Martins, realizada na última sexta (23).
Após serem recepcionados pela assistente social Daiana E. Lampier, em companhia da gerente administrativa Gleide Roza, os funcionários Thamires, Joice e Jorge conheceram as dependências do abrigo e um pouco do belo trabalho desenvolvido pela instituição, que atualmente atende a 28 idosos dos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

Nossos agradecimentos a todos os profissionais do "Sou Feliz" pelo carinho e receptividade. Parabéns pelo trabalho!
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Câmara promove aula inaugural do Programa de Capacitação de Servidores

por GerCom última modificação 27/07/2021 08h19
Evento aconteceu na tarde da última sexta-feira (23), com a presença da presidente Sandra Neitzke e dos vereadores Edinho Paganini, Gilmar Borlot e Johnei Degen. Cursos serão realizados por meio da Unidade de Capacitação Interna do Legislativo Municipal.
O Legislativo martinense promoveu na tarde da última sexta-feira (23) a aula inaugural do “Programa de Cursos de Capacitação Interna para os Servidores e Estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins”, que integra o plano metas da atual gestão (Biênio 2021/2022).
Sem custos aos cofres públicos, os cursos serão promovidos ao longo dos próximos meses por meio da Unidade de Capacitação Interna da Câmara, que é reconhecida pelo INOVES sob o Registro nº 086.
O primeiro deles acontece a partir desta segunda-feira (26), com o tema “INDICAÇÃO, MEMORANDO, MOÇÃO, OFÍCIO E REQUERIMENTO À LUZ DA REDAÇÃO OFICIAL”, e se estenderá durante toda a semana.
A Diretora Administrativa Elma da Penha Hortolani, que será a instrutora dos conteúdos, fez a abertura da aula agradecendo à presidente Sandra Neitzke e demais vereadoras e vereadores, em nome de todos os colegas, pela oportunidade e cordialidade, respeito e envolvimento nas parcerias institucional e profissional, destacando a compreensão e ampla visão cultural e intelectual de todos sobre a importância da iniciativa.
“A capacitação é um dos modelos de promoção de novos conhecimentos e favorece o olhar para novas perspectivas de oportunidades e aprimoramento de técnicas profissionais”, completou.
Em seguida, a presidente ressaltou em seu pronunciamento que a capacitação profissional é uma das formas palpáveis de qualificar a equipe e obter bons resultados.“Uma das metas prioritárias de gestão é preparar todos os servidores para o desempenho das atividades, além de contribuir para o alcance de objetivos dentro e fora do ambiente de trabalho”, disse Sandra.
Já as servidoras Diana Effgen e Thamires do Nascimento, Diretora de Controladoria e Gerente de Recursos Humanos de Pessoal, respectivamente, agradeceram à Mesa Diretora e aos demais parlamentares pela política de valorização profissional e promoção da qualificação dos serviços que são disponibilizados pelo legislativo aos vereadores e aos cidadãos.
Os vereadores Edinho Paganini, Gilmar Borlot e Johnei Degen, que conseguiram espaços em suas agendas pessoais e prestigiaram o evento, parabenizaram a atual administração pela implementação do Programa, cujas disciplinas otimizarão os resultados das atividades internas desenvolvidas pela instituição.
Ao longo dos próximos meses, a UCI disponibilizará aos servidores do legislativo os seguintes cursos: “PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA”, “NOÇÕES BÁSICAS SOBRE FORMAÇÃO DE PROCESSO”, “RECEPÇÃO E ATENDIMENTO”, “CERIMONIAL, PROTOCOLO, ETIQUETA/NETQUETA”, “MESTRE DE CERIMÔNIAS E NOÇÕES GERAIS DE ORATÓRIA”, “ROTINAS ADMINISTRATIVAS” e “INFORMÁTICA BÁSICA”.
Na ocasião, foram arrecadados donativos para o abrigo “Sou Feliz - Organização de Amparo a Idosos”, localizado em Marechal Floriano.
Todos os presentes respeitaram os protocolos de prevenção ao contágio do novo coronavirus (Covid-19) implementados pela CMDM.
A Mesa Diretora da Câmara é composta atualmente pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Barcelos (1ª vice-presidente) e pelos vereadores Jefferson Hand (2º vice-presidente), Silvestre de Oliveira (1º secretário) e Arno Schmidt (2º secretário).
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12ª sessão ordinária de 2021: resumo e resultados das votações

por GerCom última modificação 21/07/2021 15h27
A sessão foi realizada na noite da última terça-feira (20), no Plenário Paulo Lorenzoni.

O Legislativo martinense realizou na noite desta terça-feira (20) a 12ª sessão ordinária do ano, contando com a presença de todos os 13 parlamentares em plenário. Durante a sessão, foram respeitadas todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara.

No total, foram deliberadas as seguintes matérias (lidas e/ou votadas): 7 Projetos de Lei, 2 Moções de Pesar, 15 indicações e 9 pareceres de comissão.

- Para visualizar o resumo da 12ª sessão, clique aqui.

- Para assistir a 12ª sessão na íntegra, clique aqui.

 

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Câmara sedia prestação de contas da Prefeitura de Domingos Martins

por GerCom última modificação 21/07/2021 11h02
Dados sobre as ações e serviços públicos desenvolvidos pelo Executivo Municipal no segundo semestre de 2020 foram apresentados na tarde da última terça-feira (20), por meio de sessão especial.
A Câmara de Domingos Martins promoveu na tarde da última terça-feira (20) sessão especial para a apresentação do Relatório de Ações da Prefeitura referente ao segundo semestre de 2020, antecedendo a sessão ordinária deliberativa do dia.
Com a presença de vereadores, do prefeito Wanzete Kruger, secretários e servidores municipais, a reunião plenária foi realizada respeitando-se todas as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pelo Legislativo Municipal.
Dados das ações e serviços públicos desenvolvidos pelas secretarias e órgãos do Executivo no referido período foram apresentados pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Jakeliny Schneider, em cumprimento ao Art. 68, inciso XXXVI da Lei Orgânica do município.
Oportunidade para sanar dúvidas sobre a aplicação correta dos recursos públicos, potencializando a transparência e o controle social.
>>Para assistir a apresentação, clique aqui.

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Confira a pauta da 12ª sessão ordinária de 2021

por GerCom última modificação 20/07/2021 08h01
A sessão será realizada nesta terça-feira (20), a partir das 18 horas, no Plenário Paulo Lorenzoni.
O Legislativo martinense realiza nesta terça-feira (6), a partir das 18 horas, a 11ª sessão ordinária do ano, objetivando deliberar e votar as matérias da pauta do dia. Antecedendo os trabalhos legislativos, às 15 horas, acontece a sessão especial de prestação de contas da Prefeitura.
As sessões serão abertas ao público, respeitando-se todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) implementadas pela Câmara Municipal
 
Para visualizar o conteúdo da pauta da 12ª sessão ordinária, clique aqui.

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Comissões se reúnem para analisar matérias da sessão ordinária de terça-feira (20)

por GerCom última modificação 19/07/2021 15h48
Trabalhos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento aconteceram na manhã desta segunda-feira (19), na sede da Câmara.

Na manhã desta segunda-feira (19), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento se reuniram com o objetivo de analisar as matérias da 12ª sessão ordinária, que acontece amanhã (20), a partir das 18 horas.

Participaram dos trabalhos os vereadores Gilmar Borlot (PSD) e Johnei Degen (PSDB), além do Advogado Legislativo Dr. Emerson Endlich Araripe Melo.

Também estiveram presentes a Secretária Municipal da Fazenda Franva Antônio Silva Cardoso, a Gerente de Tributação da Prefeitura Priscila Stein Kunch Volkers e o advogado Dr. Celio Feu, que trouxeram mais detalhes sobre o PL 16/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Domingos Martins e altera o Anexo I da Lei Complementar 41/2017.

>> Para visualizar a pauta da sessão, clique aqui.


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Confira as Indicações deliberadas na 11ª sessão ordinária de 2021

por GerCom última modificação 15/07/2021 10h56
As Indicações são proposições nas quais os vereadores indicam ao Executivo melhorias para várias comunidades do município. A sessão foi realizada no último dia 6 de julho.

Por meio das Indicações, os vereadores indicam ao prefeito a necessidade de se executar ações de interesse público, com sugestões de providências que resultem na realização de ato administrativo que traga benefícios para a coletividade.

Confira as que foram deliberadas na 11ª sessão ordinária do ano, realizada no último dia 6 de julho:

11ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/07):

- Indicação nº 110/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - manutenção da estrada localizada após a barragem, no sentido de Biriricas ligando à estrada de Santa Isabel.

- Indicação nº 189/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - a possibilidade de, junto ao departamento competente, realizar a manutenção das lâmpadas dos postes de energia que estão queimadas, localizada na Avenida Koehler, em frente ao bar do Floriano, no centro do município.

- Indicação nº 190/2021 - Autor: Vereador Johnei Claúdio Degen (PSDB) - manutenção com tapa buracos na rodovia que liga Santa Isabel ao Vale da Estação.

- Indicação nº 191/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - manutenção relativa à pintura do asfalto localizada na subida do morro que dá acesso ao bairro Chapéu dando continuidade até o fim do asfalto, sugerindo também a sinalização com olhos de gato em todo o trecho.

- Indicação nº 194/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - a possibilidade de, junto ao departamento competente, realizar a identificação do proprietário de um veículo cor prata da marca corsa, que se encontra em situação de abandono há muito tempo, para que o mesmo possa fazer a retirada do carro do local, caso não seja identificado, que os órgãos competentes da Prefeitura façam a retirada do mesmo situado na rua lateral do Trarbach novo, em sentido à rua que dá acesso a parte administrativa da Refrigerantes Coroa.  

- Indicação nº 195/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - realizar a regulamentação e demarcação das vagas de estacionamento em apenas um sentido da rua, na Vila da Paz.

- Indicação nº 196/2021 - Autor: Vereador Francisco Sutil Braga (PSD) - instalar uma torre de telefonia móvel na comunidade rural da Fazenda Schwanz, beneficiando também as comunidades vizinhas.

- Indicação nº 197/2021 - Autora: Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta (REDE) - construção de uma capela mortuária com critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, bem como uma harmonização com gramados, no cemitério de Melgaço.

- Indicação nº 198/2021 - Autor: Vereador Júlio Maria dos Santos (PP) - melhorias no calçamento da rua Flor de Maio e rua Ipê, assim como melhoras na calçada das ruas e construção de nova calçada, onde for necessário.

- Indicação nº 199/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - limpeza, bem como poda das árvores, no Bairro Jefferson de Aguiar, Domingos Martins.

- Indicação nº 200/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - recuperação da ponte na estrada que dá acesso à localidade de São Floriano, próximo a Serralheria Canal, Distrito de Aracê.

- Indicação nº 201/2021 - Autor: Vereador Edson Luiz Paganini (PATRIOTA) - realizar um projeto de iluminação para praça Dr. Arthur Gerhardt, assim como a instalação de novos bancos no local.

- Indicação nº 202/2021 - Autor: Vereador José Marcos Simmer (CIDADANIA) - junto com a secretaria de obras e serviços públicos do município, a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 200 metros, tendo início na unidade de saúde até as proximidades da escola em Alto Paraju.

 

Fonte: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/

 

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Secretário de Governo Gilson Daniel visita o Legislativo Municipal

por GerCom última modificação 14/07/2021 08h48
Encontro com vereadores de Domingos Martins aconteceu na manhã de terça-feira (13), na sede da Câmara.

A Câmara de Domingos Martins recebeu na manhã da última terça-feira (13) a visita do secretário de Estado do Governo Gilson Daniel e equipe, que vieram cumprir agenda em Campinho objetivando estreitar as comunicações institucionais.

O secretário foi recepcionado pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke, presidente da Casa, Jéssica Barcelos, 1ª vice-presidente, e Lorraine da AMAR e pelos vereadores Johnei Degen, Edinho Paganini e Gilmar Borlot.

Durante o encontro, Gilson Daniel fez um histórico de sua carreira política, destacando o plano de investimento público que vem sendo desenvolvido no estado em várias áreas, como esporte, assistência social, infraestrutura e saneamento básico. “A ação do político e gestor muda a realidade das pessoas”, afirmou o secretário.

A vereadora Jéssica enalteceu a atual estrutura do município de Viana advinda de suas duas gestões como prefeito, em especial a relacionada aos serviços de saúde.

Sandra, por sua vez, agradeceu a visita e parabenizou a ida do governo aos municípios capixabas para conhecê-los melhor e ouvir as demandas locais, iniciativa que o aproxima da realidade de cada comunidade do Espírito Santo.

 

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Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero passa a integrar rol das comissões permanentes da Câmara

por GerCom última modificação 09/07/2021 09h04
Inclusão aconteceu por meio do Projeto de Resolução 5/2021, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (6). A matéria foi promulgada pela presidência na forma da Resolução 162/2021.

Na sessão ordinária da última terça-feira (6), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 5/2021, de autoria da Mesa Diretora, que inclui a Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero no rol das comissões permanentes da Câmara de Domingos Martins, descritas no Regimento Interno da Casa, a fim de atender orientação do Ministério Público, bem como defender os direitos da dignidade das pessoas.

A matéria foi promulgada pela presidente Sandra Christina Neitzke na forma da Resolução 162/2021.

Caberá à nova comissão manifestar-se em todos os projetos e matérias que tramitarem no Legislativo Municipal sobre assuntos relacionados à população LGBT, tais como a promoção e igualdade de oportunidades, conscientização da sociedade sobre seus direitos e garantias e inclusão da diversidade sexual e de gênero.

A Mesa Diretora da Câmara de Domingos Martins (Biênio 2021/2022) é composta pelas vereadoras Sandra Christina Neitzke (presidente) e Jéssica Aguiar Barcelos (1º vice-presidente) e pelos vereadores Silvestre Alves de Oliveira (1º secretário), Jefferson Hand (2º vice-presidente) e Arno Schmidt (2º secretário).

>>Para visualizar a Resolução 162/2021 na íntegra, clique aqui.

 

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