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O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Domingos Martins (PL 17/2015), foi aprovado por unanimidade durante a 7ª sessão ordinária da CMDM em 2015, realizada na noite do último dia 12 de maio.

A matéria, que havia sido lida na reunião plenária passada (28/04), revoga as duas últimas alíneas do Artigo 160 da Lei Municipal nº 1.935/2007 e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.598/2014, instituindo no município o piso profissional nacional da categoria, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.994/2014.

O valor fixado é de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais), para jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

De acordo com o texto aprovado, fica adotada a data de 18 de junho de 2014 para efeitos de vigência do piso, nos termos da LF 12.994/2014, com o pagamento das diferenças de vencimentos devidas, até a efetiva implementação da lei, podendo ser parcelado em até 3 (três) vezes.

O projeto já foi encaminhado para sanção do prefeito Carlinhos Borboleta.

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Na tarde da última terça-feira (12), Monica Nickel e Eucinéia Regina Müller, representantes da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), estiveram na CMDM com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos aos parlamentares martinenses sobre o documento.

Presentes, os vereadores Rogério Luiz Kröhling (PSB), presidente da Casa, Julio Maria Christ (PPS), Sandra Chistina Neitzke Christ (PSC), Francisco Sutil Braga (PSB), Nelson Luis Mayer (PMDB) e Divino de Souza Fernandes (PT). A senhora Cleusa Hehr também participou do encontro.

Durante a reunião, realizada no auditório Délio Koehler, foram apresentados detalhes das etapas que viabilizaram a construção coletiva do plano, com ampla participação dos mais diversos segmentos da sociedade, bem como as metas e ações que devem ser realizadas por meio do PME no âmbito da educação municipal nos próximos 10 anos.

Entre elas, a ampliação das vagas nas creches para crianças de 0 a 3 anos e a oferta de educação em tempo integral no município, em alinhamento com as metas definidas pelo PNE.

O Plano Nacional de Educação foi criado pela Lei nº 13.005/2014, sancionada no ano passado pela Presidenta Dilma Rousseff, estabelecendo 20 metas e 250 estratégias para melhorar a educação no Brasil até 2024.

O PME será discutido em audiência pública no final desse mês, devendo ser posteriormente encaminhado ao legislativo martinense na forma de projeto de lei, para apreciação e votação em plenário.

Se aprovado, o PL precisará ser sancionado pelo Executivo municipal até o dia 24 de junho, prazo final estabelecido pelo Art. 8º da referida lei.

 Mais informações sobre o PNE: www.pne.mec.gov.br.

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A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou na última sexta-feira (8), o relatório do mês de abril contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas pela atual gestão da CMDM no referido período, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.

Duas cópias impressas do documento, cuja versão "on-line" já está disponível para consulta e download no portal da instituição da internet, foram encaminhadas na mesma data ao presidente Rogério Kröhling (PSB) pela SCI.

Para visualizar ou baixar o Relatório SCI/CMDM do mês de Abril/2015, clique aqui.

Para visualizar ou baixar os relatórios anteriores, clique aqui.

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Pequeno Expediente:

Júlio Pequiá (PSB) – Falou sobre a aprovação do PL nº 9/2015, que autorizou a transferência de recursos à Secretaria Municipal de Saúde, que por meio convênio irá repassá-los ao Hospital Dr. Arthur Gerhardt. Entretanto, lamentou a postura de distanciamento que a diretoria da entidade continua mantendo em relação ao legislativo martinense. O vereador também parabenizou os moradores da Vila da Paz presentes à sessão pela inclusão do PL nº 15/2015 na pauta do Expediente do dia, que quando sancionado na forma de lei permitirá que recebam da municipalidade a tão esperada escritura de doação de seus apartamentos.

Leandro Agustinho Thomes (PV) – Fez menção aos 180 anos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo comemorados em 2015, parabenizando a 6ª Companhia Independente da PM pelo trabalho que desenvolve em Domingos Martins, por meio das ações do atual comandante da Cia, Major Denadai, e de seu antecessor, Major Marcelo Muniz.

Nelson Luis Mayer (PMDB) - O problema da falta de luz elétrica na zona rural do município recebeu destaque em seu pronunciamento, quando foi sugerida a realização de reunião com representantes da EDP - Escelsa para que possam ser prestados os devidos esclarecimentos e alcançada a solução definitiva do problema. O fechamento do posto do DETRAN em Campinho também foi lembrado pelo parlamentar, que ainda saudou o prefeito Carlinhos Borboleta pela autorização do início das obras de drenagem e pavimentação de vias no Distrito de Aracê.

Ivan Luiz Paganini (PMDB) – Falou sobre diversos aspectos relacionados à transferência de recursos ao Executivo, aprovada durante a 5ª sessão ordinária, e fez citação ao "Dia Mundial de Combate ao Câncer", lembrado em todo mundo no último dia 8 de abril, e da necessidade de regulamentação da lei de sua autoria (Lei nº 2.570/2013) que instituiu na rede de ensino do município a semana de atividades de conscientização preventiva sobre o tema.

Divino de Souza Fernandes (PT) – Parabenizou o prefeito Carlinhos Borboleta pela inauguração das obras de drenagem e pavimentação em São Bento do Chapéu, dando ainda destaque ao projeto pioneiro que vem sendo implementado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na comunidade de Alto Areinha, onde estão sendo construídas dezenas de fossas que irão contribuir para despoluição do córrego local.

Grande Expediente:

Júlio Pequiá (PSB) - Em relação ao projeto de fossas em Alto Areinha, questionou a existência de parceria com a CESAN e a possibilidade de se estender a iniciativa para outras comunidades. Falou também sobre a visita que fez à senadora Rose de Freitas no início do mês, a quem encaminhou diversas demandas locais, e reclamou da grande quantidade de lixo que fica acondicionado ao longo de vias do município nos finais de semana, em dias de intenso fluxo turístico.

Leandro Agustinho Thomes (PV) – Pediu apoio dos demais vereadores para a instalação de CPI com o objetivo de investigar novas denúncias de suspeita de superfaturamento em contratos da prefeitura com empresas de produção artística.

Gil Canal (PSDB) – Assuntos relacionados à região de Pedra Azul foram a tônica de seu pronunciamento. Defendeu a implementação de melhorias na comunidade de Vivendas e demonstrou profunda indignação pela não inclusão de seu nome na lista de autoridades que assinaram a ordem de serviço para obras de pavimentação em Aracê, realizada no último dia 13 de abril.

Ivan Luiz Paganini (PMDB) – Quanto à referida ordem de serviço, lamentou não ter sido convidado para a solenidade e fez referência à importância do planejamento de ações nas três esferas de poder. A forma em que vem sendo feita a coleta de lixo no município foi também discutida pelo vereador, que fez menção à Lei nº 2.190/2009, de sua autoria, citada como instrumento legal que pode auxiliar o processo de conscientização coletiva sobre a importância da seletividade do lixo em Domingos Martins.

Divino de Souza Fernandes (PT) - Fez um relato da reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, realizada em Marechal Floriano no início do mês, mostrando preocupação com as decisões tomadas na oportunidade. Apresentou ainda seu posicionamento em relação às PECs da maioridade penal e da terceirização, em tramitação no congresso nacional.

Explicações Pessoais:

Divino de Souza Fernandes (PT) – A questão do aumento significativo dos loteamentos irregulares em Domingos Martins e os impactos ambientais e sociais advindos desse tipo de ocupação foram os assuntos de seu pronunciamento final.

Osmar José de Oliveira (SD) – Solicitou ao Executivo municipal que encaminhe para a câmara projeto de lei do reajuste anual do funcionalismo público, visando complementar as perdas salariais dos servidores municipais.

Ivan Luiz Paganini (PMDB) – Informou ao vereador Osmar e aos demais presentes que o pagamento do reajuste dos servidores públicos municipais será retroativo ao mês de janeiro de 2015, de acordo entendimento da prefeitura, fornecido por meio de resposta dada ao requerimento de sua autoria (REQ nº 6/2015) com questionamento acerca do tema.

Julio Pequiá (PSB) – Mais uma vez falou sobre a importância da criação de uma central de cargas na sede e os consequentes reflexos positivos para o trânsito da cidade, além da geração de novos empregos. Sugeriu ainda a mudança no posicionamento da viatura policial que fica estacionada na praça Dr. Arthur Gerhardt e a melhoria da placa de identificação dos táxis do ponto local, iniciativas que beneficiam o turismo em um dos mais importantes cartões-postais do estado, sempre com grande fluxo de visitantes.

Para escutar ou baixar o áudio completo da 5ª reunião plenária da CMDM em 2015, com a íntegra de todos os pronunciamentos e apartes dos demais parlamentares, clique aqui.

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Após tramitar dentro do prazo regimental na Casa, foi aprovado por unanimidade durante a 5ª sessão ordinária do ano, realizada na noite do último dia 14 de abril, o Projeto de Lei nº 9/2015, de autoria da Mesa Diretora da CMDM, que autoriza a transferência de R$ 151.720,62 para a prefeitura municipal.

Assim que a lei for sancionada, o Executivo deverá repassar a totalidade do valor ao Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt (HMAG), localizado em Campinho, que vem enfrentando dificuldades financeiras.

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A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou na última quarta-feira (8), por meio do portal da instituição na internet, o relatório contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas pela atual gestão da CMDM no último mês de março, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.

Duas cópias impressas do documento, que desde o início de sua publicação "on-line" tem contribuído para a socialização e o aumento do controle externo sobre a governança da Casa, foram também entregues pela SCI ao presidente Rogério Kröhling (PSB).

Para consultar ou baixar o Relatório de Março/2015, clique aqui.

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Anualmente, no dia 8 de abril, definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “Dia Mundial de Combate ao Câncer”, organizações e sociedades em todo o planeta têm buscado promover ações de divulgação sobre a importância dos cuidados preventivos em relação aos vários tipos da doença.

Em Domingos Martins, foi instituído no ano de 2013, por meio da Lei Municipal nº 2.570/2013, o “Programa de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele”, que consiste na realização anual de palestras e outras atividades educativas sobre o tema nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados no município, durante os dias letivos do mês de abril.

Para o vereador Ivan Paganini (PMDB), autor da lei, o programa tem como principais objetivos mobilizar e conscientizar a comunidade escolar do município sobre os tipos de câncer, principalmente o de pele, que tem maior incidência no país, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer – INCA, além de mostrar a necessidade de se adotar atitudes que previnam o surgimento da doença, a segunda que mais causa óbitos no Brasil.

DEZ ATITUDES QUE PODEM REDUZIR AS CHANCES DA MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA*

- Não fume! Essa é a regra mais importante para prevenir o câncer, principalmente os de pulmão, boca, laringe, faringe e esôfago.

- Alimentação saudável protege contra o câncer. Deve ser variada, equilibrada, saborosa, respeitar a cultura e proporcionar prazer e saúde.

- Pratique atividades físicas como parte da rotina diária. A atividade física consiste na iniciativa de se movimentar, de acordo com a rotina de cada um.

- Estar acima do peso aumenta as chances de uma pessoa desenvolver câncer. Por isso, é importante controlar o peso por meio de uma boa alimentação e manter-se ativo.

- As mulheres entre 25 e 64 anos devem fazer o exame preventivo ginecológico a cada três anos. Tão importante quanto fazer o exame é saber o resultado e seguir as orientações médicas.

- As mulheres com 40 anos ou mais devem se submeter ao exame clínico das mamas anualmente. Aquelas que estiverem entre 50 e 69 anos devem ainda realizar a mamografia a cada dois anos.

- Evite a ingestão de bebidas alcoólicas. Seu consumo, em qualquer quantidade, aumenta o risco de desenvolver câncer.

- Evite exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h. Use sempre proteção adequada, como chapéu, barraca e protetor solar, inclusive nos lábios.

- Fumo, bebidas alcoólicas, exposição prolongada ao sol, alimentação gordurosa também estão relacionados ao câncer de boca. Fique alerta a qualquer lesão na boca que não cicatrize por mais de 15 dias.

- Alguns tipos de vírus, bactérias e parasitas associados a infecções crônicas estão presentes no processo de desenvolvimento do câncer, com destaque para o papiloma vírus humano (HPV). Além de outras estratégias de prevenção, o uso de preservativos pode contribuir na prevenção da infecção pelo HPV, associada ao câncer do colo do útero, pênis, ânus, orofaringe e boca.

* Fonte: INCA.

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Atendendo a convocação do presidente Rogério Kröhling (PSB), os parlamentares martinenses continuaram reunidos em plenário na noite do último dia 24, após o termino da 4ª reunião ordinária, com o objetivo de votar, em sessão extraordinária, as prestações de contas do ex-prefeito de Domingos Martins, Wanzete Krüger, referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

A votação da pauta foi nominal, conforme determina o artigo 195, inciso segundo, do Regimento Interno da Casa, inclusive com a manifestação do voto do presidente, já que a decisão requereu quorum de dois terços, conforme artigo 42 do mesmo texto.

Todas as contas foram deliberadas por meio dos Projetos de Decreto Legislativo nº 4/2015 e nº 3/2015, e respectivos pareceres, que foram aprovados por unanimidade, respaldados nos pareceres prévios do Tribunal de Contas Estadual (nº 019/2014 e nº 032/2014).

Os referidos decretos foram promulgados pelo presidente da CMDM e publicados na imprensa oficial (DIO/ES e DOM/ES) nas edições do dia 27 de março de 2015.

A ata da sessão e os decretos legislativos serão encaminhados ao TCE-ES para conhecimento do resultado.

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A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino foi homenageada pela Câmara de Domingos Martins na noite do último dia 24 de março, em alusão à pontuação que obteve em 2014 no ranking do Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, quando ficou classificada entre as dez melhores instituições de ensino do estado.

Na ocasião, a diretora da EEEFM, Delfina Schneider Stein, representando os demais colegas, funcionários e alunos da escola, recebeu das mãos dos vereadores Rogério Luiz Kröhling (PSB), presidente da Casa, e Júlio Pequiá (PSB), autor da homenagem, o diploma de Menção Honrosa da CMDM pela conquista.

Entre os presentes à solenidade, que aconteceu no início da 4ª sessão ordinária do ano, o prefeito municipal Luiz Carlos Prezoti Rocha, Eduardo José Ramos, ex-presidente da Casa, Gésio Luiz Ferreira, gerente do Banco do Brasil em Campinho, além de professores da escola e representantes da Loja Maçônica Domingos José Martins.

Em seu pronunciamento, Delfina agradeceu ao legislativo martinense, e em especial ao vereador Júlio Pequiá, pela honraria, destacando a importância da participação de todos os colaboradores no crescimento do "Polivalente", como também é conhecido, ao longo de seus 40 anos de atividades, celebrados no dia 1º de abril de 2015.

De acordo com a diretora, os recentes e expressivos resultados da instituição, confirmados pelos índices de avaliação sistêmica divulgados anualmente, são fruto de um trabalho amplo de interação desenvolvido por meio de atividades didáticas inovadoras, com foco na formação integral dos estudantes e o envolvimento de gestão administrativa, gestão pedagógica, corpo docente, alunos e seus pais, contando ainda com ampla aceitação da comunidade escolar.

O vereador Pequiá, por sua vez, enfatizou o papel de toda a equipe do "Polivalente" no processo que conduziu a escola a ocupar atualmente uma posição de destaque no cenário da educação capixaba e nacional, revelando e promovendo o talento de nossos profissionais e estudantes, além de servir de modelo e incentivo para as demais unidades de ensino do município.

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Em tempos de crise hídrica no Brasil, as comemorações do “Dia Mundial da Água” no dia 22 de março prometem intensificar o debate entre sociedade organizada e poder público em torno de questões relacionadas ao consumo sustentável desse valioso recurso natural.

Oportunidade também para que os órgãos públicos, por exemplo, promovam ações de conscientização coletiva sobre o assunto em entidades e escolas, com o desenvolvimento de atividades voltadas à temática, dando ênfase à tópicos como proteção ambiental e fontes alternativas de captação de água.

Nesse sentido, o município tem à sua disposição a Lei nº 2.569/2013, que instituiu há pouco mais de um ano a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” em Domingos Martins, com o objetivo de estimular os alunos a utilizarem a água na rede municipal de ensino de forma equilibrada e responsável, promovendo ainda uma conscientização junto à comunidade estudantil.

Para o autor da lei, vereador Ivan Luiz Paganini (PMDB), a participação consciente dos jovens na divulgação da importância da preservação do meio ambiente e da utilização racional da água tem papel decisivo no processo de mudanças de atitude da sociedade, único meio de garantir o acesso aos recursos hídricos do planeta às futuras gerações.

O "Dia Mundial da Água", celebrado mundialmente desde 22 de março de 1993, foi recomendado pela ONU durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro.

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A Câmara de Domingos Martins, por meio da Secretaria Geral Administrativa, vem desde a gestão passada desenvolvendo e implementando novas ações que têm ampliado os mecanismos de transparência da Casa, proporcionando o aumento das opções de acesso à informações sobre seu funcionamento e aos resultados da produção legislativa.

Em dezembro de 2014, por exemplo, a instituição passou a publicar on-line, sem custos, todos os seus atos normativos e deliberações no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES), como portarias de pessoal, resumos de contratos, leis, decretos e atos da presidência, entre outros.

Tais informações continuam sendo atualizadas e disponibilizadas na internet por meio do sitio da CMDM (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL e Portal da Transparência), e as exigidas por lei, como demonstrações contábeis da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e relacionadas com contratos e licitações, também permanecem sendo veiculadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIO/ES), nas edições eletrônica e impressa.

O novo presidente da câmara, vereador Rogério Kröhling (PSB), dando continuidade ao processo, autorizou no início do ano a divulgação no portal da instituição na "web" dos relatórios mensais desenvolvidos pela SCI - Secretaria de Controle Interno.

O documento traz uma análise mensal das contas e principais ações desenvolvidas pela gestão administrativa do legislativo martinense, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e de gestão fiscal, auxiliando a socialização e o fortalecimento do controle externo sobre a governança da Casa.

Duas vias do relatório são entregues mensalmente pela presidência da CMDM ao vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, objetivando contribuir na tomada de decisões político-administrativas, procedimento realizado durante as reuniões plenárias desde 2012, ano da implementação do SCI (por meio da Resolução nº 63/2012).

Na oportunidade, é ainda informada a disponibilização de cópias na íntegra dos conteúdos de todos os meses, que podem ser requeridas por qualquer cidadão no setor de protocolo. Uma versão anual do documento também é encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com Rogério, os investimentos na melhoria das ferramentas de transparência irão continuar, inclusive, com o lançamento em breve de um novo portal da CMDM na internet, que proporcionará interatividade com a sociedade e um acesso mais fácil e prático aos dados, legislação e documentos da instituição.

Para visualizar ou baixar os atos e deliberações da CMDM:

- No site do legislativo martinense: www.domingosmartins.es.leg.br

- No Diário Oficial do Municípios do Espírito Santo: www.diariomunicipal.es.gov.br

- No Diário Oficial do Estado do Espírito Santo: www.dio.es.gov.br

- No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL (clique aqui)

- No Portal da Transparência (clique aqui)

Para visualizar ou baixar os Relatórios do SCI/CMDM/ES:

- Janeiro de 2015 (clique aqui)

- Fevereiro de 2015 (clique aqui)

OBS: As publicações da câmara em 2015 nos órgãos de imprensa oficial podem também ser consultadas no mural localizado na entrada da sede da CMDM (Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401, Centro, Domingos Martins).

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A Câmara Municipal de Domingos Martins realizou na noite do último dia 10 de março a 3ª sessão ordinária do ano, deliberando na oportunidade uma extensa pauta de proposições.

A reunião foi acompanhada pelo prefeito municipal Luiz Carlos Prezoti Rocha e pela secretária de Administração e Recursos Humanos da PMDM, Rosana Rupf da Penha, além de representantes da Loja Maçônica Domingos José Martins e do novo defensor público atuante no município, Doutor Gustavo.

Para conferir o Resultado completo e o áudio da 3ª sessão ordinária de 2015, clique aqui.

Para ver a galeria de fotos completa da 3ª sessão ordinária de 2015, clique aqui.

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O vereador Rogério Luiz Kröhling (PSB), empossado no último dia 2 de janeiro como novo presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora e das comissões permanentes, iniciou na manhã da última segunda-feira (5) seu trabalho à frente do legislativo municipal.

Como é habitual, percorreu todos os departamentos da Casa, cumprimentando cada funcionário pelo nome, gesto diário repetido há anos.

Em seguida, realizou a primeira reunião de sua administração com a participação do corpo técnico da CMDM, que foi iniciada com uma oração ecumênica.

Em seu pronunciamento, agradeceu a Deus pela oportunidade de comandar o parlamento martinense pela primeira vez e aos colegas vereadores pela confiança na escolha, realizada em agosto de 2014 por meio de votação em sessão especial.

Ainda na oportunidade, reafirmou o compromisso em fazer uma administração austera e transparente, buscando, com a ajuda dos servidores e demais parlamentares, corrigir os eventuais equívocos e ampliar os avanços administrativos e políticos da gestão passada.

De acordo com Rogério, a compra ou construção da sede própria da câmara, uma reforma administrativa que permita a redução e a valorização do quadro funcional, a melhoria na qualidade da produção legislativa e o resgate da imagem da instituição perante a sociedade estão entre as principais metas da nova Mesa Diretora.

A sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos desse ano, com a apresentação do plano de gestão para o biênio 2015 – 2016, será realizada no dia 24 de fevereiro de 2014 (terça-feira), às 19 horas, na sede da Câmara.

Os termos de posse dos membros da Mesa Diretora e das comissões permanentes para a gestão dos próximos dois anos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES), nas páginas 22 e 23 da edição do dia 6 de janeiro de 2015.

O recesso parlamentar da CMDM, iniciado no dia 15 de dezembro de 2014, conforme determina o Regimento Interno, vai até o dia 15 de fevereiro de 2015.


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A Câmara Municipal de Domingos Martins instituiu oficialmente na data de ontem (2) o cronograma das sessões legislativas ordinárias para o período de março a dezembro de 2015, por meio do Ato nº 10, de autoria do presidente da Casa, vereador Rogério Kröhling (PSB).

As primeiras reuniões plenárias do ano após o fim do recesso parlamentar aconteceram no mês de fevereiro e foram instituídas também por meio de Ato da presidência (Ato nº 9, de 2 de fevereiro de 2015).

No dia 24 foi realizada a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos de 2015, seguida pela 1ª ordinária do ano. Já no dia 26, aconteceu a 2ª sessão ordinária, com o início das votações em plenário (ver em Resultado da 2ª Sessão Ordinária de 2015).

Os dois documentos que instituíram os cronogramas foram publicados nas Edições nº 209 (3 de março de 2015) e nº 199 (13 de fevereiro de 2015) do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, respectivamente.

O calendário completo ficou assim definido:

JANEIRO: Recesso Parlamentar

FEVEREIRO:

- 1ª Sessão Ordinária - 24/02/2015 (terça-feira -19h)

- 2ª Sessão Ordinária - 26/02/2015 (quinta-feira -19h)

MARÇO:

- 3ª Sessão Ordinária - 10/03/2015 (terça-feira -19h)

- 4ª Sessão Ordinária - 24/03/2015 (terça-feira -19h)

ABRIL:

- 5ª Sessão Ordinária - 14/04/2015 (terça-feira -19h)

- 6ª Sessão Ordinária - 28/04/2015 (terça-feira -19h)

MAIO:

- 7ª Sessão Ordinária - 12/05/2015 (terça-feira -19h)

- 8ª Sessão Ordinária - 26/05/2015 (terça-feira -19h)

JUNHO:

- 9ª Sessão Ordinária - 16/06/2015 (terça-feira -19h)

- 10ª Sessão Ordinária - 30/06/2015 (terça-feira -19h)

JULHO:

- 11ª Sessão Ordinária - 14/07/2015 (terça-feira -19h)

- 12ª Sessão Ordinária - 28/07/2015 (terça-feira -19h)

AGOSTO:

- 13ª Sessão Ordinária - 4/08/2015 (terça-feira -19h)

- 14ª Sessão Ordinária - 25/08/2015 (terça-feira -19h)

SETEMBRO:

- 15ª Sessão Ordinária - 15/09/2015 (terça-feira -19h)

- 16ª Sessão Ordinária - 29/09/2015 (terça-feira -19h)

OUTUBRO:

- 17ª Sessão Ordinária - 6/10/2015 (terça-feira -19h)

- 18ª Sessão Ordinária - 20/10/2015 (terça-feira -19h)

NOVEMBRO:

- 19ª Sessão Ordinária - 10/11/2015 (terça-feira -19h)

- 20ª Sessão Ordinária - 24/11/2015 (terça-feira -19h)

DEZEMBRO:

- 21ª Sessão Ordinária - 1/12/2015 (terça-feira -19h)

- 22ª Sessão Ordinária - 8/12/2015 (terça-feira -19h)

Para visualizar ou baixar o Calendário de 2015 completo em pdf, clique aqui.

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Já estão definidas as datas das primeiras reuniões plenárias do legislativo martinense no ano de 2015. O cronograma foi estabelecido por meio de Ato oficial da presidência (Ato nº 9/2015), levando-se em consideração os términos do recesso parlamentar da Casa e do feriado de carnaval, encerrados nos dia 15 (domingo) e 18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), respectivamente. As sessões da CMDM serão realizadas no plenário Paulo Lorenzoni, na sede da CMDM, localizada na Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401, Centro, Domingos Martins.

Cronograma de sessões para o mês de fevereiro de 2015:

- Dia 24 de fevereiro (terça-feira), às 19 horas: Sessão Solene para instalação dos trabalhos legislativos;

- Dia 24 de fevereiro, (terça-feira): realização da 1ª Sessão Ordinária de 2015, após a Sessão Solene;

- Dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 19 horas: realização da 2ª Sessão Ordinária de 2015.

Durante a Sessão Solene será apresentado o plano de gestão da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Domingos Martins para o biênio 2015 – 2016.

O cronograma completo das sessões legislativas ordinárias de 2015 será publicado e amplamente divulgado assim que for definido pela presidência.

Assessoria de Comunicação - CMDM/ES

Jorge Moysés Monteiro

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O proprietário ou morador de domicílio urbano em Domingos Martins que vem realizando a separação seletiva de seu lixo domiciliar poderá obter um desconto de 10% no IPTU de 2015.

Para requerer o benefício é preciso ainda que o munícipe esteja acondicionando os resíduos sólidos (lixo seco) e os orgânicos (lixo molhado) em recipientes devidamente colocados no logradouro, para posterior coleta. O pedido de desconto no IPTU deverá ser feito no protocolo da prefeitura, onde também poderão ser obtidas maiores informações.

A validade constitucional da lei que garante o direito (Lei Municipal nº 2.353/2011), que é de autoria do vereador Ivan Paganini (PMDB), chegou a ser questionada pela municipalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da ação ajuizada (nº 100120009350).

O Tribunal Pleno do TJES acabou julgando improcedente a referida ação de inconstitucionalidade, decisão que foi comunicada oficialmente ao legislativo martinense em março de 2013.

De acordo com o vereador Ivan Paganini, o desconto no IPTU vinculado à seletividade de resíduos, por exemplo, acaba estimulando o cidadão a vivenciar em seu cotidiano a questão ambiental, além de inseri-lo em ações que contribuem efetivamente com o desenvolvimento sustentável do nosso município.

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O vereador Rogério Luiz Kröhling (PSB), empossado no último dia 2 de janeiro como novo presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora e das comissões permanentes, iniciou na manhã da última segunda-feira (5) seu trabalho à frente do legislativo municipal.

Como é habitual, percorreu todos os departamentos da Casa, cumprimentando cada funcionário pelo nome, gesto diário repetido há anos.

Em seguida, realizou a primeira reunião de sua administração com a participação do corpo técnico da CMDM, que foi iniciada com uma oração ecumênica.

Em seu pronunciamento, agradeceu a Deus pela oportunidade de comandar o parlamento martinense pela primeira vez e aos colegas vereadores pela confiança na escolha, realizada em agosto de 2014 por meio de votação em sessão especial.

Ainda na oportunidade, reafirmou o compromisso em fazer uma administração austera e transparente, buscando, com a ajuda dos servidores e demais parlamentares, corrigir os eventuais equívocos e ampliar os avanços administrativos e políticos da gestão passada.

De acordo com Rogério, a compra ou construção da sede própria da câmara, uma reforma administrativa que permita a redução e a valorização do quadro funcional, a melhoria na qualidade da produção legislativa e o resgate da imagem da instituição perante a sociedade estão entre as principais metas da nova Mesa Diretora.

A sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos desse ano, com a apresentação do plano de gestão para o biênio 2015 – 2016, será realizada no dia 24 de fevereiro de 2014 (terça-feira), às 19 horas, na sede da Câmara.

Os termos de posse dos membros da Mesa Diretora e das comissões permanentes para a gestão dos próximos dois anos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES), nas páginas 22 e 23 da edição do dia 6 de janeiro de 2015.

O recesso parlamentar da CMDM, iniciado no dia 15 de dezembro de 2014, conforme determina o Regimento Interno, vai até o dia 15 de fevereiro de 2015.

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