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Confira a pauta completa da 14ª Sessão Ordinária de 2015
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Indicações solicitam ao Executivo melhorias para o município
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Conteúdo, autoria e tramitação das Indicações que foram lidas durante a 13ª sessão ordinária de 2015, realizada no último dia 4 de agosto:
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE, JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL, A REVISÃO COMPLETA DE TODOS OS ORELHÕES DO MUNICÍPIO.
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Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
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Tel: (27) 3268-1123 - Ramal 226
Criado o PROCON Municipal de Domingos Martins
Sancionada no início do mês pelo prefeito Luiz Carlos Prezoti Rocha, a Lei nº 2.702/2015 estabelece pela primeira vez em Domingos Martins a organização de um sistema de defesa do consumidor, criando o PROCON Municipal como um de seus órgãos integrantes.
Vinculado à Secretaria de Governo, ele será o responsável por promover e implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor no município, além de coordenar a política do sistema, do qual faz parte ainda o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, também recém-criado pela referida norma legal.
Caberá agora ao Poder Executivo Municipal aprovar, mediante Decreto Normativo, o Regimento Interno do PROCON Municipal, definindo a sua subdivisão administrativa e dispondo sobre as competências e atribuições específicas das unidades e cargos.
Outra novidade da lei é o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), instituído para receber os recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços do SMDC.
O projeto original (PL nº 36/2015) foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária do dia 4 de agosto.
Para acessar o texto completo da Lei Municipal nº 2.702/2015, de autoria do Poder Executivo, clique aqui.
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Gestão da Câmara: confira Relatório/SCI do mês de julho
A Secretaria de Controle Interno da Câmara (SCI) divulgou na data de ontem (10) relatório contendo a análise das contas e principais ações que foram desenvolvidas durante todo o mês de julho pela atual administração do Legislativo martinense, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.
O documento, que tem contribuído para o controle externo sobre a governança da CMDM, já se encontra disponível para consulta e download no portal da instituição na internet.
Para visualizar ou baixar o Relatório SCI/CMDM do mês de Julho/2015, clique aqui.
Para visualizar ou baixar os relatórios anteriores, clique aqui.
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Lei municipal auxilia orientação sobre aleitamento materno
Sancionada e promulgada pelo Poder Executivo há pouco mais de um ano, a Lei Municipal nº 2.611/2014, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini (PMDB), estabeleceu o mês de agosto como sendo o “Mês de Orientação ao Aleitamento Materno“ no município de Domingos Martins.
De acordo com a referida lei, todas as unidades de saúde do município deverão promover intensa campanha sobre o assunto durante o período, a fim de prestar orientações à população sobre a importância do exercício da amamentação natural da mulher e os benefícios que ela proporciona aos recém-nascidos, como a redução dos índices de obesidade infantil, de infecções digestivas e respiratórias e o de alergias alimentares.
A "Semana Mundial do Aleitamento Materno" termina hoje (7), tendo este ano temática voltada para as mulheres que trabalham e amamentam.
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Aprovado novo valor do auxílio alimentação da prefeitura
Na sessão ordinária da última terça-feira (4), os vereadores da Câmara de Domingos Martins aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 38/2015, de autoria do Poder Executivo, que fixa em R$ 200,00 (duzentos reais) o valor do auxílio alimentação dos servidores ativos da prefeitura, a ser concedido a partir deste mês.
A matéria já foi sancionada e promulgada pelo prefeito Carlinhos Borboleta (Lei Municipal nº 2.701/2015).
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13ª Sessão Ordinária de 2015: resultado, áudio e fotos
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Comissão de Ética da CMDM pede suspensão de parlamentar
O relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Domingos Martins, vereador Emerson Solanger Monhol (PT), protocolizou na Casa no último dia 30 de julho o relatório conclusivo do processo disciplinar que foi instaurado pela CEDP com o objetivo de apurar os fatos relacionados à agressão cometida pelo vereador Júlio Maria dos Santos (PSB), o Pequiá, contra o lavrador Abel Batista de Oliveira.
O episódio aconteceu no dia 6 de junho, na localidade de Soido, próximo a sede do município.
No entendimento do relator, a sanção ao vereador Júlio Pequiá pela conduta deverá ser a perda temporária do mandato por 60 (sessenta) dias.
O documento agora será encaminhado para a Mesa Diretora da CMDM, que decidirá pela procedência da denúncia.
Para visualizar ou fazer o download do relatório, clique aqui.
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Câmara divulga pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2015
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Resultado, áudio e fotos da 12ª Sessão Ordinária de 2015
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| Matérias do Expediente: 33 matéria(s) |
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Confira a pauta completa da 12ª Sessão Ordinária de 2015
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| Matérias do Expediente: 31 matéria(s) |
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Alunos do CIEE visitam Legislativo martinense
Trinta e um alunos dos municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano que fazem parte do Programa Adolescente Aprendiz do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (ao todo, são trinta e três) estiveram na sede da Câmara na tarde da última terça-feira (21), realizando visita ao arquivo geral (físico) da instituição.
Todos foram recepcionados pelo presidente da Casa, vereador Rogério Kröhling (PSB), que estava em companhia da Secretária Geral Administrativa Elma da Penha Hortolani e dos servidores Ana Clara Mercher, Edson Guzzo, Luciene Trarbach e Luiza Helena Stein (estagiária).
A instrutora do CIEE – Domingos Martins, Adriana dos Santos Zardin Agrizzi, e o professor Gabriel Souza Luciano conduziram a visitação, que foi agendada pela entidade no início do mês.
Divididos em duas turmas, os estudantes das escolas Teófilo Paulino, Mariano Ferreira de Nazareth e Vitório Bravim puderam obter informações e tirar dúvidas sobre o funcionamento do arquivo da CMDM com os responsáveis pelo setor, além de conhecer os demais departamentos do Legislativo martinense.
Para Adriana, a impressão da visita foi a melhor possível. “Os alunos saíram vislumbrados com o acolhimento”, completou.
Regulamentado pela Lei nº 10.097/00, o Programa Adolescente Aprendiz possibilita aos jovens o desenvolvimento de competências básicas para o trabalho e a cidadania.
Durante o programa, além da capacitação teórica, são realizadas atividades culturais e sociais, bem como o acompanhamento socioeducativo dos participantes. Já a aprendizagem prática é realizada em empresas parceiras do CIEE-ES, logo após o término da aprendizagem teórica.
O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE é uma associação filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente de assistência social e reconhecida de utilidade pública que, dentre vários programas, possibilita aos jovens estudantes brasileiros uma formação integral, ingressando-os ao mercado de trabalho, por meio de treinamentos, programas de estágio e aprendizado.
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Mais transparência nas locações pagas pela municipalidade
Desde o último dia 7 de julho, com a sanção pelo Executivo da Lei Municipal nº 2.698/2015, todo imóvel alugado pelo município de Domingos Martins passou obrigatoriamente a ter que expor em seu hall de entrada informações pertinentes ao prazo de vigência e valor mensal da locação.
Para o autor da matéria, vereador Osmar José de Oliveira (SD), a iniciativa vai ampliar a transparência da administração municipal, facilitando o acesso da população aos valores dos recursos financeiros públicos que são destinados mensalmente para o pagamento dos aluguéis de imóveis funcionais, dados que também estão disponíveis para consulta nos portais da transparência da prefeitura e da câmara na internet.
O legislativo martinense já cumpre a nova legislação, veiculando as informações acerca da locação do imóvel de sua sede no mural localizado na entrada da instituição.
A referida lei foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo na edição do dia 10 de julho (www.dio.es.gov.br).
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Contas da Câmara são aprovadas pelo TCE-ES
A Prestação de Contas do legislativo martinense relativa ao ano de 2013, primeiro da administração do então presidente Júlio Maria dos Santos (PSB), acaba de ser aprovada sem ressalvas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A decisão pela regularidade e arquivamento das referidas contas (Processo nº 3123/2014), por meio do Acórdão nº 0000787/2015, foi publicada na edição do último dia 8 de julho do Diário Oficial Eletrônico do TCE-ES.
Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
Jorge Moysés Monteiro
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Resultado, áudio e fotos da 11ª Sessão Ordinária de 2015
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| Matérias do Expediente: 15 matéria(s) |
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Confira a pauta completa da 11ª Sessão Ordinária de 2015
Sede da CMDM, em Campinho
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Gestão da CMDM: divulgado Relatório/SCI do mês de junho
A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou no início desta semana o relatório do mês de junho contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas no referido período pela atual administração da Casa, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.
O documento, que tem contribuído para o controle externo sobre a governança da CMDM, já se encontra disponível para consulta e download no portal da instituição na internet.
Para visualizar ou baixar o Relatório SCI/CMDM do mês de Junho/2015, clique aqui.
Para visualizar ou baixar os relatórios anteriores, clique aqui.
Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
Jorge Moysés Monteiro
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Projeto do Tribunal de Justiça chega a Domingos Martins
O ônibus do “Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha”, projeto desenvolvido desde 2013 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES, está realizando atendimento no município durante toda esta semana, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Serviços de assistência jurídica e atendimento multidisciplinar com psicólogo e assistente social, bem como a divulgação e conscientização sobre a importância da Lei Maria da Penha, são algumas das ações que serão executadas pelo projeto na sede do município até a próxima sexta (10).
"Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha"
De 6 a 10 de julho, das 9h às 17h, na Praça Dr. Arthur Gerhardt (Campinho).
10ª Sessão Ordinária de 2015: resultado, áudio e fotos
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Confira a pauta completa da 10ª Sessão Ordinária de 2015
Sede da CMDM, em Campinho
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| Matérias do Expediente: 24 matéria(s) |
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Legislativo martinense é destaque em revista do Senado
A revista "Interlegis 18 anos: história, conquistas e desafios", lançada no final do mês passado pelo Senado Federal, está oferecendo a oportunidade do leitor conhecer um pouco mais sobre a trajetória do programa por ele criado em 1997 com o intuito de dar apoio ao processo de modernização e integração do poder legislativo no Brasil.
Em 80 páginas, a edição destaca os principais desafios superados e as conquistas obtidas nesses 18 anos de atividades, trazendo depoimentos de técnicos e gestores públicos sobre a os resultados da utilização dos produtos do Interlegis nas áreas da informação, tecnologia, educação e comunicação em suas respectivas casas legislativas.
A Câmara de Domingos Martins é mencionada no capítulo III da publicação (página 59), já que foi umas das primeiras do país a aderirem ao programa, em 2005.
O Legislativo martinense tornou-se referência nacional para o Interlegis ao adotar e investir, desde então, no portal modelo e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por ele disponibilizados gratuitamente, ferramentas práticas e modernas de inclusão digital que há mais de uma década têm contribuído para a melhoria e ampliação da transparência da instituição.
Para visualizar ou baixar a revista completa, clique aqui.
Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
Jorge Moysés Monteiro
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Comissão de Ética da Câmara apura conduta de ex-presidente
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Domingos Martins se reuniu na tarde desta sexta-feira (19) para receber oficialmente representação do vereador Divino de Souza Fernandes (PT), que solicita ao referido colegiado apuração dos fatos relacionados à agressão cometida pelo ex-presidente da Casa, vereador Júlio Maria dos Santos (PSB), o Pequiá, contra o lavrador Abel Batista de Oliveira, no dia 6 de junho.
O episódio foi registrado em vídeo e publicado nas mídias sociais da internet, tendo grande repercussão na imprensa estadual e nacional.
A representação foi protocolizada na CMDM no final da semana passada e lida na sessão ordinária da última terça (16). Na oportunidade, Pequiá falou sobre o ocorrido em pronunciamento realizado durante o Grande Expediente (escute aqui, em 00:53:30).
Participaram da reunião a vereadora Sandra Christina Neitzke Christ (PSC), presidente da comissão, e os vereadores Emerson Monhol (PT) e Nelson Luis Mayer (PMDB), relator e secretário, respectivamente, além do advogado legislativo da câmara, Dr. Emerson Endlich Araripe Melo.
A comissão tem agora o prazo de cinco dias para emitir relatório prévio acolhendo ou não o teor do documento, devendo, a partir do resultado apresentado, definir novos procedimentos com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos.
Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
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Plano Municipal de Educação é aprovado pela Câmara
Dois importantes projetos de lei, de autoria do Executivo, foram votados e aprovados no último dia 16 de junho pelos vereadores da Câmara de Domingos Martins.
O primeiro deles foi o PL 25/21015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Domingos Martins para os próximos dez anos (2015-2025), aprovado por unanimidade durante a 9ª sessão ordinária de 2015, iniciada às 19 horas.
As representantes da Comissão responsável por sua elaboração, Monica Nickel e Eucinéia Regina Müller, bem como o prefeito municipal Carlinhos Borboleta, acompanharam a votação. Estados e municípios tinham até o dia 24 de junho para sancionarem as leis com as diretrizes locais para a Educação.
Já o PL 18/2015, cujo texto, já acrescido de Emenda Modificativa, define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do município em 2016 (LDO), foi aprovado em segundo turno de votação pela maioria dos parlamentares, em sessão extraordinária convocada pela presidência da Casa, a 2ª do ano, realizada na sequência da reunião ordinária. Os vereadores Júlio Pequiá (PSB) e Leandro Agustinho Thomes (PV) votaram contra o projeto.
As duas proposições foram encaminhadas à prefeitura para sanção.
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Resultados da 9ª Sessão Ordinária e 2ª Extraordinária
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Pautas da 9ª Sessão Ordinária e 2ª Extraordinária de 2015
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Domingos José Martins receberá homenagem póstuma no feriado
Na manhã da próxima sexta-feira (12), feriado municipal, a prefeitura irá realizar em Campinho uma série de eventos em homenagem à Domingos José Martins, considerado por muitos o maior vulto da luta republicana brasileira.
A data é comemorada desde 1979, entretanto, a homenagem já havia sido feita em 1978, com a transferência simbólica da capital do estado para Domingos Martins, proposta pelo prefeito daquele ano, Elias Paganini, que acabou sendo oficializada por meio da Lei Estadual nº 3.219/78.
Sancionada há quase cinco anos, a Lei Municipal nº 2.268/10, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini (PMDB), determina que o desfile cívico escolar do dia 12 de junho dê obrigatoriamente destaque à homenagem ao patrono do município, dentre outras que acontecem durante a solenidade.
Domingos José Martins, nascido no dia 9 de maio de 1781 em Cachangá, atualmente município de Marataízes, liderou a Revolução de 1817, tida como maior movimento autonomista republicano do Brasil.
Confira a programação do feriado de 12 de junho em Campinho:
8h30: Homenagem Póstuma ao Herói Capixaba Domingos José Martins - Praça da Biquinha.
9h: Assinatura do Decreto de Transferência Simbólica da Capital do Espírito Santo para Domingos Martins - Av. Presidente Vargas.
9h15: Homenagem ao Desembargador Sérgio Bizzotto - Av. Presidente Vargas.
9h30: Desfile Cívico "Educando para a Sustentabilidade" - Av. Presidente Vargas.
Fonte: Portal PMDM.
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Gestão da CMDM: divulgado relatório/SCI do mês de maio
A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou nesta segunda-feira (8) relatório contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas pela atual gestão da CMDM no mês de maio, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.
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Legislativo martinense retoma atividades na próxima segunda (8)
A prefeitura decretou, por meio do Decreto Normativo n° 2.732/2015, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 5 de junho, sexta-feira, em virtude do feriado nacional de Corpus Christ, que acontece amanhã, quinta-feira (4).
O legilsativo martinense retoma suas atividades na segunda-feira, 8 de junho, às 8 horas.
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Lei Municipal reforça importância do "Dia Mundial do Meio Ambiente"
Nesta primeira semana do mês de junho, a “ONU Verde”, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), está comemorando o "Dia Mundial do Meio Ambiente" com o slogan “Sete bilhões de sonhos. Um planeta. Consuma com moderação", por meio de uma programação especial em Brasília, sede da ONU no país.
Celebrada todos os anos desde 1972 no dia 5 de junho, em virtude do início da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano, realizada naquela ocasião na cidade de Estocolmo, Suécia, a data foi criada com o objetivo de promover atividades de conscientização, proteção e preservação do meio ambiente em todo o mundo, alertando as pessoas e os governos nacionais para os perigos de se negligenciar o cuidado com as recursos naturais do planeta.
Em Domingos Martins, a “Semana Municipal do Meio Ambiente” foi instituída há 2 anos pela Lei Municipal nº 2.505/2013, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes (PT), a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de junho nas instituições de ensino públicas e particulares do município.
De acordo com a referida norma legal, durante o período deverão ser ministrados conteúdos pedagógicos vinculados à educação ambiental em todos os níveis de ensino, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação e Cultura, em parceria com as demais pastas e sociedade em geral.
Informações sobre a Semana do Meio Ambiente da ONU Verde, clique aqui.
Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
Jorge Moysés Monteiro
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