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Por unanimidade e em dois turnos de votação, os vereadores de Domingos Martins aprovaram o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2021, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias. O último deles foi realizado na manhã do último dia 23 de junho, durante a 8ª sessão ordinária do ano.

A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Além disso, o documento deve estar alinhado às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem emendas, a matéria foi encaminhada para sanção do prefeito municipal.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na manhã do dia 23 de junho duas sessões plenárias: a 8ª sessão ordinária e a 3ª extraordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. O vereador Dr. Manoel (PODEMOS) justificou a sua ausência.

Confira os resumos:

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A Câmara de Domingos Martins realizou na tarde do dia 17 de junho a 2ª reunião extraordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. O vereador Dr. Manoel (PODEMOS) justificou a sua ausência.

Para visualizar o resumo da sessão, clique aqui.

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A Secretária Municipal de Saúde interina Patrícia da Silva Aguiar esteve na Câmara Municipal na manhã do dia 9 de junho para apresentar as principais ações que a municipalidade vem desenvolvendo no enfrentamento ao novo coronavírus desde o início da pandemia.

Resultante da iniciativa do vereador Nelson ‘Peito Liso’ (REDE), a sessão especial, conduzida pelo presidente da Casa Diogo Endlich (PV), contou com a presença de servidores da SECSAU e demais parlamentares, que fizeram questionamentos sobre o combate da doença no município, infraestrutura existente e atendimento aos pacientes. O uso de máscaras e o distanciamento social foram respeitados por todos os presentes.

Acompanhada por servidores da SECSAU, Patrícia falou da necessidade de adequação de muitos serviços da prefeitura diante da nova realidade sanitária, com investimento na capacitação de servidores, campanhas educativas e medidas de proteção para usuários e profissionais de saúde, além de apresentar dados acerca da aquisição de equipamentos e de como a secretaria vem administrando os recursos financeiros destinados ao combate e prevenção ao contágio do novo coronavírus em Domingos Martins.

Para assistir a sessão especial completa, clique aqui.

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O Ministério Público de Domingos Martins divulgou dois vídeos objetivando destacar a importância de se reforçar as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus diante da chegada do momento mais crítico da pandemia.

O primeiro deles traz uma mensagem da Promotora-geral de Justiça do Estado Drª Luciana Gomes Ferreira de Andrade, que enfatiza a necessidade que todos os munícipes respeitarem as recomendações da autoridades sanitárias.

No segundo vídeo, o Promotor de Justiça de Domingos Martins Dr. Evaldo Teixeira pede que se priorize ficar em casa, bem como que seja intensificado o uso de máscaras e respeitado o distanciamento para as pessoas que precisem ir às ruas.

Para baixar e visualizar os vídeos, clique abaixo:

Vídeo 1

Vídeo 2

Fonte: MPES - Domingos Martins/ES

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Informamos que nos dias 11 (quinta-feira) e 12 (sexta-feira) de junho não haverá expediente de trabalho no Câmara Municipal devido ao ponto facultativo decretado pela prefeitura (Decreto Normativo nº 3.589/2020), em virtude do dia de Corpus Christi, e ao feriado municipal do Dia de Domingos Martins, comemorados nas referidas datas, respectivamente. 

As atividades no Legislativo martinense serão retomadas na próxima segunda-feira (15), às 8 horas.

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A Câmara de Domingos Martins realizou no dia 9 de novembro a 7ª reunião ordinária do ano, contando com a presença de 11 parlamentares em plenário. Os vereadores Dr. Manoel (PODEMOS) e Sandra Neitzke (PSD) justificaram as suas ausências.

A sessão aconteceu após a participação da Secretária Municipal de Saúde interina Patrícia da Silva Aguiar, que veio ao legislativo prestar informações a respeito do Plano de Ações relacionado ao enfrentamento à COVID-19 em Domingos Martins, desenvolvido pela Secretaria com os recursos disponibilizados pelo Governo Federal, em atendimento à convocação do vereador Nelson 'Peito Liso' (Requerimento nº 6/2020).

Para visualizar o resumo e resultado das votações da sessão, clique aqui.

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Para visualizar a pauta da sessão, clique aqui.

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Na manhã da próxima terça-feira (9), a Secretária Municipal de Saúde interina Patrícia da Silva Aguiar virá ao legislativo municipal prestar informações a respeito do Plano de Ações relacionado ao enfrentamento à COVID-19 em Domingos Martins, desenvolvido pela Secretaria com os recursos disponibilizados pelo Governo Federal.

A participação acontece às 9h30, por meio de sessão especial que antecederá a 7ª reunião ordinária do ano, em atendimento ao Requerimento nº 6/2020, de autoria do vereador Nelson ' Peito Liso', aprovado em plenário o último dia 19 de maio.

Em virtude da quarentena, não será permitido o acesso ao público, que poderá acompanhar a apresentação ao vivo na fanpage da Câmara: https://www.facebook.com/camara.domingosmartins.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na manhã do último dia 19 de maio a 6ª sessão ordinária do ano, objetivando a deliberação das matérias integrantes da pauta do dia. Entre elas, Indicações apresentadas pelos vereadores, que foram lidas em plenário e encaminhadas ao Executivo municipal.

Confira:

- Indicação nº 45 de 2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar manutenção de reforma na Unidade de Saúde Joaquim Tesch em Perobas.

- Indicação nº 53 de 2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de instalar placas de sinalização orientando os prestadores de serviços funerários e demais cidadãos sobre a localização do Cemitério Municipal existente no distrito de Melgaço.

- Indicação nº 69 de 2020 - Autor: Vereador Alexandro Kill - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir lombadas na Vila Paineira, em frente ao Supermercado do senhor Valdimiro Helker e do comércio do senhor Augustino Christ.

- Indicação nº 71 de 2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realização de manutenção através de operação tapa buracos na localidade do Vale da Estação – Domingos Martins.

- Indicação nº 72 de 2020 - Autor: Vereador Nelson Soares da Silva Junior - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a compra de testes rápidos de COVID-19, para os profissionais da saúde que tem contato diariamente com pacientes positivos.

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Os estabelecimentos de saúde do município de Domingos Martins, públicos ou privados, passarão a oferecer atendimento prioritário e diferenciado, no que se refere aos horários de exames, aos portadores de diabetes que necessitem estar em jejum total ou parcial.

O projeto de lei que dispõe sobre o assunto (PL 3/2020), de autoria do presidente da Câmara Diogo Endlich (PV), foi sancionado tacitamente pelo prefeito e promulgado pelo legislativo municipal (Lei Municipal nº 2.951/2020).

Para terem o direito ao atendimento preferencial, os portadores de diabetes deverão apresentar laudos e/ou atestados médicos, exames ou quaisquer outros meios idôneos que comprovem a patologia, cabendo aos estabelecimentos a responsabilidade de identificação dos pacientes e a disponibilização do devido atendimento preferencial, bem como a afixação do texto da lei em local visível e o zelo pela sua aplicação.

O direito à prioridade no atendimento é uma forma de reduzir os agravos da doença, visando evitar que o tempo de espera se torne um agravante ao paciente.

O Poder Executivo Municipal deverá regulamentá-la no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

- O que é sanção tácita?

É a presunção, prevista na constituição, segundo a qual se considera sancionada a proposição de Lei sobre que não tenha o Chefe do Executivo se manifestado expressamente no prazo de quinze dias.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na manhã do dia 19 de maio a 6ª reunião ordinária do ano, sem a presença de público em virtude da quarentena do COVID-19, contando com a presença de 12 parlamentares em plenário. O vereador Dr. Manoel justificou a sua ausência.

Para visualizar o resumo e conferir os resultados das votações da sessão, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins realiza na manhã desta terça-feira (19), às 10h30, a 6ª reunião ordinária do ano, objetivando deliberar e votar as matérias da pauta do dia.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na tarde do último dia 28 de abril a 1ª sessão extraordinária do ano, objetivando a deliberação das matérias integrantes da pauta do dia.

Entre elas, Indicações e uma Moção apresentadas pelos vereadores, que foram lidas em plenário e encaminhadas, respectivamente, ao Executivo municipal e familiares.

Confira:

- Indicação nº 1 de 2020 / Autor: Vereador Diogo Endlich - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a Possibilidade de utilização das instalações da antiga EMUEF Pedra Branca para atendimento de profissionais na área da saúde através de escalas.

- Indicação nº 42 de 2020 / Autor: Vereador Diogo Endlich - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca por PAVI’s da pavimentação da Avenida Koehler no centro de Domingos Martins, tendo como ponto de referência o Hospital Fhasdomar.

- Indicação nº 68 de 2020 / Autor: Vereador Gerson Canal - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de pontes de concreto nas localidades de São Roque e Rota do Lagarto.

- Indicação nº 70 de 2020 / Autor: Vereador Alexandro Kill - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir lombadas na Vila Paineira, duas em frente ao Supermercado do senhor Valdimiro Helker e duas nas proximidades do comércio do senhor Augustino Christ.

- Moção nº 15 de 2020 / Autor: Vereador Diogo Endlich - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Darli Alberto Bactk, ocorrido na data do dia 9 de abril de 2020.

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As servidoras mães que trabalham internamente na Câmara de Domingos Martins receberam no início da tarde do último dia 8 de maio uma singela lembrança confeccionada pela Diretora da Casa Rosana Rupf, em alusão ao Dia das Mães, que foi celebrado no domingo (10).

Um merecido reconhecimento do legislativo a quem tanto nos inspira no enfrentamento dos desafios da vida. 

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Por unanimidade e sem ressalvas, os vereadores de Domingos Martins aprovaram no último dia 28 de abril, durante a 5ª sessão ordinária do ano, as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano do atual mandato do prefeito Wanzete Kruger.

Os votos favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 foram respaldados nos Pareceres, Instruções Técnicas e Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Processo TC 5891/2018), que resultaram na aprovação da referida Prestação de Contas pelo órgão fiscalizador.

O Decreto Legislativo nº 201, de 29 de abril de 2020, oficializando a aprovação pelo legislativo municipal das contas de 2017 da Prefeitura, já foi publicado na imprensa oficial.

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Com o objetivo de ampliar as ações de prevenção ao contágio do novo coronavírus no âmbito do legislativo municipal, a partir desta terça-feira (5), só será permitida e entrada e permanência dentro do prédio da Câmara de pessoas utilizando máscara de proteção individual. 

A determinação da presidência da Casa (Ato nº 12, de 4 de maio de 2020) está publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo. Ficam mantidas o atendimento às recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias, como o isolamento social e a higienização permanente do ambiente interno.

O uso da máscara nas dependências da Câmara será obrigatório enquanto vigorar o estado de emergência de saúde decretado pela Prefeitura. O equipamento de proteção individual está sendo fornecido para todos os servidores da CMDM.

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No início das sessões plenárias realizadas no dia 28 de abril, foi assinada a devolução de R$ 509.408,92 do saldo financeiro de 2019 da Câmara de Domingos Martins para a Prefeitura, por meio de Ato da Mesa Diretora da Casa, publicado no Diário Oficial dos Municípios do ES.

Com essa quantia, são 2 milhões e 300 mil reais devolvidos pelo legislativo aos cofres da municipalidade desde o ano passado, recursos financeiros advindos das ações de austeridade e economicidade implementadas na atual legislatura.

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O Legislativo martinense retomou na tarde do último dia 28 de abril as atividades em plenário, por meio de duas sessões, a 5ª ordinária e a 1ª extraordinária do ano, contando com a presença de 12 parlamentares. O vereador Dr. Manoel (DEM) justificou a sua ausência.

Durante as sessões, os vereadores utilizaram máscara e tiveram à disposição em suas mesas recipientes com álcool em gel, em atendimento às medidas internas de prevenção ao contágio do novo coronavírus adotadas pela Casa.

Confira os resumos e resultados das votações:

- 5ª Sessão Ordinária de 2020, clique aqui.

- 1ª Sessão Extraordinária de 2020, clique aqui.

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Em virtude do aumento do número de pessoas infectadas no Município de Domingos Martins divulgado ontem (27) pelas autoridades municipais , informamos que, a partir de 28 de abril de 2020 (terça-feira), a Câmara funcionará, em caráter excepcional, no período das 8 às 13 horas, ininterrupto.

Enquanto perdurar o horário especial, a Câmara manterá as portas parcialmente abertas, sendo autorizado ao público externo o acesso de um por vez. Ficam mantidos todos os procedimentos de prevenção ao novo coronavírus no ambiente interno da Casa.

Fonte: Portaria nº 49, de 27 de abril de 2020.

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A Câmara de Domingos Martins estará fechada na segunda (20) e terça (21) da próxima semana, dias em que serão celebrados, respectivamente, os feriados de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Estado, e de Tiradentes. 

O expediente de trabalho especial que a Câmara de Domingos Martins vem desenvolvendo por meio de sistemas de escalas de servidores e "home-office", em respeito às recomendações das autoridades sanitárias visando a prevenção ao contágio do novo coronavírus, será retomado na manhã de quarta-feira (22).

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A Câmara de Domingos Martins definiu, por meio de uma nova Portaria (nº 46, de 8 de abril de 2020), o expediente de funcionamento de suas unidades administrativas a partir do dia 13 de abril (segunda-feira).

Os servidores da Casa continuam trabalhando em sistemas de revesamento presencial pela manhã e “home-office” nas atividades possíveis, permanecendo de sobreaviso em suas residências. Em razão do interesse público ou necessidade de serviço, o servidor poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara para se apresentar.

A CMDM continuará fechada para atendimento ao público e ainda não há previsão para o retorno das reuniões plenárias.

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Por meio de sessão ordinária realizada em caráter excepcional na manhã da última terça-feira (24), em virtude do horário especial de funcionamento do legislativo municipal adotado como medida preventiva ao contágio do coronavírus, os vereadores de Domingos Martins aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público local.

A alteração ocorre em função da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado. O texto determina que Estados e municípios com regimes previdenciários deficitários, como o caso de Domingos Martins, devem obrigatoriamente adotar alíquota mínima de 14%.

A nova regra passa a vigorar noventa dias após a publicação da lei. A matéria foi encaminhada ao Executivo para ser sancionada.

Para visualizar o PL 12/2020, clique aqui.

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A Câmara de Domingos Martins definiu, por meio da Portaria nº 40, de 24 de março de 2020, o expediente especial de funcionamento de suas unidades administrativas, que passam a trabalhar internamente no período de 25 a 31 de março de 2020, das 7h30 às 12h.

Os servidores da Casa trabalharão em sistema “home-office” nas atividades possíveis, permanecendo de sobreaviso em suas residências. Em razão do interesse público ou necessidade de serviço, o servidor poderá ser convocado pelo Presidente da Câmara para se apresentar.

Não há ainda previsão para o retorno das reuniões plenárias.

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A Câmara de Domingos Martins realizou na noite da última terça-feira (24) a 4ª reunião ordinária do ano, contando com a presença de 10 parlamentares em plenário. Os vereadores Dr. Manoel, Rogério Manzoli e José Gagno justificaram suas ausências.

Para visualizar o resumo e conferir os resultados das votações da sessão, clique aqui.

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Objetivando proporcionar isonomia no horário de atendimento da Câmara de Domingos Martins em relação ao do Executivo Municipal, facilitando o acesso aos serviços administrativos dos dois poderes, informamos que, a partir da segunda-feira (23), o Legislativo martinense passa a funcionar ininterruptamente das 7h30 às 12h, em atendimento ao expediente especial decretado da Prefeitura de Domingos Martins (Decreto Normativo nº 3.545/2020) como medida de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19).

As sessões plenárias estão mantidas internamente, em horários ainda a definir, podendo ser acompanhadas na internet por meio da fanpage da CMDM no facebook.

O novo expediente de trabalho irá vigorar por tempo indeterminado. 

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O Legislativo martinense realizou na noite do último dia 10 de março a 3ª sessão ordinária do ano, objetivando a deliberação das matérias integrantes da pauta do dia.

Entre elas, Indicações e Moções apresentadas pelos vereadores, que foram lidas em plenário e encaminhadas, respectivamente, ao Executivo municipal e familiares.

Confira:

- Indicação 8/2020 - Autor: Vereador Alexandro Kill - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de reabrir a estrada que liga as comunidades de Alto Paraju e São Rafael, Domingos Martins, com a devida construção de caixas secas ao longo do trecho;

- Indicação 15/2020 - Autor: Vereador Alexandro Kill - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de pavimentar a rua da comunidade de São Rafael, no trecho que liga a Igreja Católica ao supermercado;

- Indicação 38/2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de contatar o Detran-ES para realização de estudo técnico para colocação de sinalização vertical e horizontal na localidade de Perobas;

- Indicação 46/2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar a troca por PAVI’s da pavimentação de toda extensão da Rua Martinho Lutero no centro de Domingos Martins;

- Indicação 59/2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade da troca por PAVI”s de toda a pavimentação da Rua Ayrton Senna na comunidade de Soído;

- Indicação 60/2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar obras de canalização e drenagem do Córrego Santa Isabel em Santa Isabel, Domingos Martins;

- Indicação 61/2020 - Autor: Vereador Rogério Manzoli - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de agraciar com parquinhos, as escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental de Séries Iniciais de nosso município, que ainda não possuem o mesmo;

- Indicação 62/2020 - Autor: Vereador Rogério Manzoli - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar parceria com o Governo Estadual ou Federal a fim de realizar a pavimentação na comunidade de Barcelos, especialmente na localidade de Estrela Cadente e na comunidade de Cristo Rei, principalmente próximo a Escola e a Unidade de Saúde da localidade;

- Indicação 63/2020 - Autor: Vereador Rogério Manzoli - INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar para atendimento semanal ou a cada quinze dias, um médico Pediatra nas comunidades de São Paulo de Aracê e Cristo Rei;

- Moção 11/2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Angelina Bremenkamp Belshoff, ocorrido na data do dia 4 de março de 2020;

- Moção 12/2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Arnaldo Kuhn, ocorrido na data do dia 6 de março de 2020;

- Moção 13/2020 - Autor: Vereador Diogo Endlich - REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Roberto Schneider, ocorrido na data do dia 9 de março de 2020.

Fonte: SAPL

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