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Com emendas, Orçamento de 2016 é aprovado pela Câmara
O Projeto de Lei nº 46/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Domingos Martins para o ano que vem, foi aprovado pelo Legislativo martinense após dois turnos de votação. O último deles aconteceu no último dia 24 de novembro, durante a 4ª sessão extraordinária do ano.
O referido PL estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 em R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais). Ao texto original da matéria foram acrescidas duas emendas, uma aditiva (EMEAD 6/2015) e outra modificativa (EMEMO 9/2015), aprovadas pelos vereadores na mesma reunião plenária.
O Orçamento Anual é elaborado pelo Poder Executivo, direcionando os recursos públicos de acordo com as prioridades por ele estabelecidas e levando-se em consideração os objetivos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual em vigor.
Para o Presidente da CMDM, vereador Rogério Kröhling (PSB), o orçamento é uma ferramenta imprescindível para o gerenciamento das políticas públicas, auxiliando os gestores no atendimento das demandas da população.
O PL 46/2015 foi encaminhado para sanção do prefeito municipal.
- Para acessar ou fazer o download do Projeto de Lei nº 46/2015, clique aqui.
- Para acessar ou fazer o download da Emenda Aditiva nº 6/2015, clique aqui.
- Para acessar ou fazer o download da Emenda Modificativa nº 9/2015, clique aqui.
Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
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Pauta com as matérias integrantes da 21ª Sessão Ordinária de 2015
A Câmara Municipal de Domingos Martins realizará amanhã, 1º de dezembro, a partir das 18 horas, a 21ª Reunião Ordinária do ano.
Para acessar a pauta completa da referida sessão plenária e visualizar ou fazer o download das matérias que nela serão deliberadas, clique aqui .
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Ex-presidente da Câmara é afastado do cargo
A decisão judicial proferida no dia 24 de novembro determinando o afastamento do vereador Júlio Pequiá por 90 (noventa) dias, em atenção ao pedido feito pela Promotoria de Justiça de Domingos Martins, foi acatada dois dias depois pela Câmara de Domingos Martins, por meio do parecer do advogado legislativo, Dr. Emerson Melo. A determinação foi protocolizada na Casa no dia 25 de novembro.
A referida suspensão está relacionada ao episódio de agressão contra um lavrador envolvendo o parlamentar, fato ocorrido no mês de junho deste ano.
O vereador Pequiá, ex-presidente da CMDM, fica suspenso das funções públicas no legislativo martinense pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir do dia 25 de novembro, continuando com o direito de receber o subsídio mensal de R$ 4.725,00. Durante o período, o cargo ficará vago, sem ser ocupado por suplente.
A decisão da Câmara em acatar a referida determinação foi comunicada à Juíza Drª Mônica da Silva Martins e ao parlamentar por meio de ofício.
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Resultados da 20ª Sessão Ordinária e da 4ª Extraordinária
A Câmara Municipal de Domingos Martins realizou na noite desta terça-feira (24) duas reuniões plenárias: a 20ª Sessão Ordinária e, na sequência, a 4ª Extraordinária do ano, contando com a presença em de 11 parlamentares em plenário. Os vereadores Julio Christ (PPS) e Leandro Thomes (PV) justificaram suas ausências.
Para acessar o resultado e o áudio das sessões, clique aqui .
Para acessar a galeria completa de fotos das sessões, clique aqui .
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Pautas da 20ª Sessão Ordinária e da 4ª Extraordinária de 2015
A Câmara Municipal de Domingos Martins realizará nesta terça-feira, dia 24 de novembro, a partir das 18 horas, a 20ª Sessão Ordinária de 2015 e, em seguida, a 4ª Sessão Extraordinária do ano.
Para acessar as pautas das referidas reuniões plenárias e visualizar ou fazer o download das matérias que nelas serão deliberadas, clique aqui.
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Indicações de vereadores solicitam melhorias para o município
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- IND 187/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA RUA ROBERTO CARLOS KAUTSKY, PERTO DA AUTO ESCOLA CAMPINHO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 188/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NO TELHADO DO GINÁSIO DE ESPORTE THEODORO SCHWAMBACH, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 189/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ALGUMAS MELHORIAS EM SÃO BENTINHO, ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO: PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL; CONSTRUÇÃO DE CRECHE; CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO; CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE; ÁREA DE LAZER. | |
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- IND 190/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDE DE ÁGUA NA LOCALIDADE FAZENDA SCHWANZ, EM RIO PONTE. | |
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- IND 191/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 192/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA NOVA ESCOLA NA COMUNIDADE DE CHAPÉU, APROVEITANDO O PRÉ-PROJETO APRESENTADO À COMUNIDADE, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 193/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE REALIZAR A REABERTURA, REGULARIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SECAS, ONDE NECESSÁRIAS, NA ESTRADA QUE LIGA RIBEIRÃO DO CRISTO À SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE ARACÊ, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 194/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMUEF SÃO BENTO, ANEXO À EFA , NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 196/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO CANARINHO, EM FRENTE A BR-262, REGIÃO DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 197/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, QUE POSSIBILITE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 198/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM PEDIATRIA PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE PONTO ALTO. | |
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- IND 200/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE POSSIBILITE A MANUTENÇÃO DE UMA PONTE LOCALIZADO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. VANDELINO ENDRINGER E DO SR. SAMUEL E DEMAIS RESIDÊNCIAS NA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. | |
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- IND 201/2015 - Indicação
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INDICANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A IMPORTANTE ATENÇÃO QUANTO AO SEGUINTE INVESTIMENTO CULTURAL: PROMOVER UMA EXPOSIÇÃO, COM AS OBRAS DE ARTES DO ARTISTA PLÁSTICO RÔMULO CARDOZO, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, AGREGANDO ÀS ATRAÇÕES CULTURAIS DO BRILHO DE NATAL. | |
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Gestão da Câmara: confira o Relatório/SCI do mês de outubro
A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins divulgou no último dia 9 de novembro o relatório contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas no mês de outubro pela atual gestão da Casa, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.
O documento, que tem contribuído para o controle externo sobre a governança do Legislativo martinense, já está disponível para consulta no portal da instituição na internet.
Para visualizar ou baixar o Relatório SCI/CMDM do mês de Outubro/2015, clique aqui.
Para visualizar ou baixar os relatórios anteriores, clique aqui.
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Resultados da 19ª Sessão Ordinária e da 3ª Extraordinária
A Câmara Municipal de Domingos Martins realizou na noite do ontem (10) duas reuniões plenárias: a 19ª Sessão Ordinária e, na sequência, a 3ª Extraordinária do ano, contando com a presença em de 12 parlamentares em plenário. O vereador Chico Braga (PSB) teve a sua ausência justificada.
Na primeira delas, houve a entrega da Menção Honrosa da CMDM para a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino, iniciativa do vereador Emerson Monhol (PT), em homenagem por ter sido classificada entre as dez melhores escolas do estado em 2014.
O Diploma foi recebido na oportunidade pela Diretora Delfina Schneider Stein, representando os demais profissionais e alunos do "Polivalente" na solenidade, que foi promovida pelo Legislativo martinense antecedendo o início dos trabalhos de deliberação e encaminhamento das matérias da pauta.
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Pautas da 19ª Sessão Ordinária e da 3ª Extraordinária de 2015
A Câmara Municipal de Domingos Martins realizará nesta terça-feira, dia 10 de novembro, a partir das 18 horas, a 19ª Sessão Ordinária de 2015 e, em seguida, a 3ª Sessão Extraordinária do ano.
Para acessar as pautas das referidas reuniões plenárias e visualizar ou fazer o download das matérias que nelas serão deliberadas, clique aqui.
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Comissão do Brilho de Natal se reune com vereadores
Integrantes da Comissão do Brilho de Natal Comunitário de Domingos Martins, recentemente criada com o objetivo de viabilizar a realização do evento deste ano, após o anúncio do cancelamento da tradicional festa natalina pela prefeitura, estiveram na sede do Legislativo martinense na manhã do dia 5 de novembro para participarem de reunião com os parlamentares do município.
Presentes ao encontro, além do presidente da Casa, Rogério Kröhling (PSB), os vereadores Julio Christ (PPS), Gil Canal (PSDB), Ivan Paganini (PMDB), Sandra Nietzke Christ (PSC), Júlio Pequiá (PSB), Nelson Mayer (PMDB), Divino de Souza Fernandes (PT) e Osmar José de Oliveira (SD).
Entre posicionamentos acalorados, pronunciamentos de perplexidade e sugestões, a reunião teve como foco principal o repasse de R$ 60 mil dos cofres da Câmara de Domingos Martins para o Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria da Mesa Diretora da CMDM.
De acordo com Rogério Kröhling, já havia sido acordado com a prefeitura, anteriormente ao cancelamento, que o dinheiro seria um complemento ao orçamento original previsto para a realização do evento em todo o município.
Alguns parlamentares ressaltaram que devido à mudança de contexto, moradores de outros distritos têm questionado o direcionamento exclusivo desse recurso para o Brilho de Natal da sede, fato exemplificado pelo vereador Gil Canal, que relatou na oportunidade a cobrança que vem sofrendo dos munícipes de Pedra Azul.
O advogado legislativo, Dr. Emerso Araripe Melo, a secretária administrativa da câmara, Elma da Penha Hortolani, e a de serviços contábeis, Beatriz Miertschink, também participaram do encontro, informando aos presentes sobre a impossibilidade contábil e legal de novos repasses financeiros do poder legislativo neste ano, limitação que deverá ser ampliada em 2016, devido às eleições municipais.
O PL 51/2015 foi aprovado por unanimidade durante a 19ª sessão ordinária do ano, realizada na última terça-feira (10), e sancionado pelo prefeito municipal no dia seguinte (Lei Municipal nº 2.718/2015, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo em 12 de novembro de 2015).
Mais informações sobre o Brilho de Natal Comunitário de Domingos Martins, que contará com o apoio estrutural da prefeitura (#vaiterbrilhosim):
Facebook: Brilho de Natal Comunitário-DM.
E-mail: brilhodenataldm@gmail.
Telefone (27) 99255-3028.
Doações:
Banco do Brasil
Agência: 1056-1
Conta: 2015-x
Nome da Conta: Brilho de Natal
Galeria de fotos da reunião: clique aqui
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