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Na sessão ordinária da última terça-feira (4), os vereadores da Câmara de Domingos Martins aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 38/2015, de autoria do Poder Executivo, que fixa em R$ 200,00 (duzentos reais) o valor do auxílio alimentação dos servidores ativos da prefeitura, a ser concedido a partir deste mês.

A matéria já foi sancionada e promulgada pelo prefeito Carlinhos Borboleta (Lei Municipal nº 2.701/2015).

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Matérias do Expediente: 21 matéria(s)	Oradores do Expediente: 4 orador(es)	Matérias da Ordem do Dia: 16 matéria(s)	Explicações Pessoais: 3 orador(es)

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O relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Domingos Martins, vereador Emerson Solanger Monhol (PT), protocolizou na Casa no último dia 30 de julho o relatório conclusivo do processo disciplinar que foi instaurado pela CEDP com o objetivo de apurar os fatos relacionados à agressão cometida pelo vereador Júlio Maria dos Santos (PSB), o Pequiá, contra o lavrador Abel Batista de Oliveira.

O episódio aconteceu no dia 6 de junho, na localidade de Soido, próximo a sede do município.

No entendimento do relator, a sanção ao vereador Júlio Pequiá pela conduta deverá ser a perda temporária do mandato por 60 (sessenta) dias.

O documento agora será encaminhado para a Mesa Diretora da CMDM, que decidirá pela procedência da denúncia.

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Trinta e um alunos dos municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano que fazem parte do Programa Adolescente Aprendiz do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (ao todo, são trinta e três) estiveram na sede da Câmara na tarde da última terça-feira (21), realizando visita ao arquivo geral (físico) da instituição.

Todos foram recepcionados pelo presidente da Casa, vereador Rogério Kröhling (PSB), que estava em companhia da Secretária Geral Administrativa Elma da Penha Hortolani e dos servidores Ana Clara Mercher, Edson Guzzo, Luciene Trarbach e Luiza Helena Stein (estagiária).

A instrutora do CIEE – Domingos Martins, Adriana dos Santos Zardin Agrizzi, e o professor Gabriel Souza Luciano conduziram a visitação, que foi agendada pela entidade no início do mês.

Divididos em duas turmas, os estudantes das escolas Teófilo Paulino, Mariano Ferreira de Nazareth e Vitório Bravim puderam obter informações e tirar dúvidas sobre o funcionamento do arquivo da CMDM com os responsáveis pelo setor, além de conhecer os demais departamentos do Legislativo martinense.

Para Adriana, a impressão da visita foi a melhor possível. “Os alunos saíram vislumbrados com o acolhimento”, completou.

Regulamentado pela Lei nº 10.097/00, o Programa Adolescente Aprendiz possibilita aos jovens o desenvolvimento de competências básicas para o trabalho e a cidadania.

Durante o programa, além da capacitação teórica, são realizadas atividades culturais e sociais, bem como o acompanhamento socioeducativo dos participantes. Já a aprendizagem prática é realizada em empresas parceiras do CIEE-ES, logo após o término da aprendizagem teórica.

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE é uma associação filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente de assistência social e reconhecida de utilidade pública que, dentre vários programas, possibilita aos jovens estudantes brasileiros uma formação integral, ingressando-os ao mercado de trabalho, por meio de treinamentos, programas de estágio e aprendizado.

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Desde o último dia 7 de julho, com a sanção pelo Executivo da Lei Municipal nº 2.698/2015, todo imóvel alugado pelo município de Domingos Martins passou obrigatoriamente a ter que expor em seu hall de entrada informações pertinentes ao prazo de vigência e valor mensal da locação.

Para o autor da matéria, vereador Osmar José de Oliveira (SD), a iniciativa vai ampliar a transparência da administração municipal, facilitando o acesso da população aos valores dos recursos financeiros públicos que são destinados mensalmente para o pagamento dos aluguéis de imóveis funcionais, dados que também estão disponíveis para consulta nos portais da transparência da prefeitura e da câmara na internet.

O legislativo martinense já cumpre a nova legislação, veiculando as informações acerca da locação do imóvel de sua sede no mural localizado na entrada da instituição.

A referida lei foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo na edição do dia 10 de julho (www.dio.es.gov.br).

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Foto: reprodução

A Prestação de Contas do legislativo martinense relativa ao ano de 2013, primeiro da administração do então presidente Júlio Maria dos Santos (PSB), acaba de ser aprovada sem ressalvas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

A decisão pela regularidade e arquivamento das referidas contas (Processo nº 3123/2014), por meio do Acórdão nº 0000787/2015, foi publicada na edição do último dia 8 de julho do Diário Oficial Eletrônico do TCE-ES.

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Jorge Moysés Monteiro
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