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A Secretaria de Controle Interno da Câmara de Domingos Martins (SCI) divulgou nesta segunda-feira (8) relatório contendo a análise das contas e principais ações desenvolvidas pela atual gestão da CMDM no mês de maio, compreendendo aspectos de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e fiscal.

O documento já se encontra disponível para consulta e download no portal da instituição da internet.

Para visualizar ou baixar o Relatório SCI/CMDM do mês de Maio/2015, clique aqui.

Para visualizar ou baixar os relatórios anteriores, clique aqui.

Assessoria de Comunicação - CMDM-ES
Jorge Moysés Monteiro
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Tel: (27) 3268-1123 - Ramal 226

A prefeitura decretou, por meio do Decreto Normativo n° 2.732/2015, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 5 de junho, sexta-feira, em virtude do feriado nacional de Corpus Christ, que acontece amanhã, quinta-feira (4).

O legilsativo martinense retoma suas atividades na segunda-feira, 8 de junho, às 8 horas.

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Nesta primeira semana do mês de junho, a “ONU Verde”, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), está comemorando o "Dia Mundial do Meio Ambiente" com o slogan “Sete bilhões de sonhos. Um planeta. Consuma com moderação", por meio de uma programação especial em Brasília, sede da ONU no país.

Celebrada todos os anos desde 1972 no dia 5 de junho, em virtude do início da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano, realizada naquela ocasião na cidade de Estocolmo, Suécia, a data foi criada com o objetivo de promover atividades de conscientização, proteção e preservação do meio ambiente em todo o mundo, alertando as pessoas e os governos nacionais para os perigos de se negligenciar o cuidado com as recursos naturais do planeta.

Em Domingos Martins, a “Semana Municipal do Meio Ambiente” foi instituída há 2 anos pela Lei Municipal nº 2.505/2013, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes (PT), a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de junho nas instituições de ensino públicas e particulares do município.

De acordo com a referida norma legal, durante o período deverão ser ministrados conteúdos pedagógicos vinculados à educação ambiental em todos os níveis de ensino, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação e Cultura, em parceria com as demais pastas e sociedade em geral.

Informações sobre a Semana do Meio Ambiente da ONU Verde, clique aqui.

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Com o objetivo de referendar as realizações do saudoso Roberto Anselmo Kautsky, o legislativo municipal instituiu no ano passado a data de seu aniversário, 23 de maio, como o "Dia do Orquidófilo Martinense", por meio da Lei Municipal nº 2.626/2014, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini (PMDB).

O texto da referida lei estabelece a realização da homenagem nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados no município anualmente, sempre na semana que antecede a data, com o desenvolvimento de atividades em torno dos feitos do “Senhor das Orquídeas”, como trabalhos escolares e palestras.

Prevê ainda a promoção de solenidade em alusão ao homenageado na sessão ordinária mais próxima ao dia 23 de maio, a critério do legislativo martinense.

O senhor Roberto Kautsky, cujo trabalho científico tornou-se referência para a orquidofilia em todo o mundo, foi um dos idealizadores do Núcleo de Orquidófilos de Domingos Martins e Marechal Floriano, criado no ano de 1998 e presidido por Leodério Velten.

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O trabalho que a Associação dos Voluntários de Pedra Azul tem desenvolvido em seis anos de atuação em prol da população carente da região recebeu reconhecimento público do legislativo martinense na noite do último dia 12 de maio, durante a 7ª reunião plenária do ano.

Na ocasião, a entidade foi homenageada com o Diploma de Menção Honrosa da Câmara Municipal de Domingos Martins, que foi entregue à sua presidente, Elizete Roque Cezati, pelos vereadores Gilmar Canal (PSDB), autor da iniciativa, e Rogério Luiz Kröhling (PSB).

Falando em nome dos voluntários, que compareceram em grande número para prestigiar a solenidade, Eugênio Mello agradeceu a homenagem da CMDM e o apoio que o poder público municipal e demais segmentos da sociedade organizada têm dado à associação, sem o qual não seria possível realizar muitas das ações por ela desenvolvidas a partir de sua fundação, em 17 de julho de 2008.

O vereador Gil Canal, em um pronunciamento emocionado, destacou com satisfação o fato de poder publicamente enaltecer e divulgar o trabalho que a entidade tem realizando em favor das famílias mais necessitadas do Distrito de Aracê, acompanhado de perto pelo parlamentar desde o início.

Aproveitou ainda para expressar sua gratidão ao conjunto de seus integrantes, que têm se dedicado cada vez mais, muitos deles em tempo integral, ao atendimento das necessidades e angústias mais urgentes dessas pessoas.

Ao encerrar o evento, o presidente da Casa, Rogério Kröhling, parabenizou os voluntários pela contribuição que dão por meio de ações concretas ao desenvolvimento social da região de Pedra Azul e à melhoria da qualidade de vida daquela comunidade.

A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE PEDRA AZUL é uma entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos e vinculação política, de caráter social, esportivo, educacional e cultural. A diretoria é composta pelos seguintes membros:

Elizete Roque Cezati - Presidente

Ana Marli Zambom Davel -  Vice-Presidente

Sandra Canal – 1ª Tesoureira

Eugenio Mello – 2º Tesoureiro

Paulo Cezar da Cunha – 1º Secretário

Maria Martha Simer de Deus – 2º Secretário

Waldemiro Eduardo Boone – Diretor de Patrimônio

Selmith Fernandes – Conselho Fiscal

Onildo José Modolo – Conselho Fiscal

Alfarides José Modolo – Conselho Fiscal

Para visualizar a galeria de fotos completa da solenidade, clique aqui.

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O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, que fixa novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Domingos Martins (PL 17/2015), foi aprovado por unanimidade durante a 7ª sessão ordinária da CMDM em 2015, realizada na noite do último dia 12 de maio.

A matéria, que havia sido lida na reunião plenária passada (28/04), revoga as duas últimas alíneas do Artigo 160 da Lei Municipal nº 1.935/2007 e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.598/2014, instituindo no município o piso profissional nacional da categoria, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.994/2014.

O valor fixado é de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais), para jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

De acordo com o texto aprovado, fica adotada a data de 18 de junho de 2014 para efeitos de vigência do piso, nos termos da LF 12.994/2014, com o pagamento das diferenças de vencimentos devidas, até a efetiva implementação da lei, podendo ser parcelado em até 3 (três) vezes.

O projeto já foi encaminhado para sanção do prefeito Carlinhos Borboleta.

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Na tarde da última terça-feira (12), Monica Nickel e Eucinéia Regina Müller, representantes da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), estiveram na CMDM com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos aos parlamentares martinenses sobre o documento.

Presentes, os vereadores Rogério Luiz Kröhling (PSB), presidente da Casa, Julio Maria Christ (PPS), Sandra Chistina Neitzke Christ (PSC), Francisco Sutil Braga (PSB), Nelson Luis Mayer (PMDB) e Divino de Souza Fernandes (PT). A senhora Cleusa Hehr também participou do encontro.

Durante a reunião, realizada no auditório Délio Koehler, foram apresentados detalhes das etapas que viabilizaram a construção coletiva do plano, com ampla participação dos mais diversos segmentos da sociedade, bem como as metas e ações que devem ser realizadas por meio do PME no âmbito da educação municipal nos próximos 10 anos.

Entre elas, a ampliação das vagas nas creches para crianças de 0 a 3 anos e a oferta de educação em tempo integral no município, em alinhamento com as metas definidas pelo PNE.

O Plano Nacional de Educação foi criado pela Lei nº 13.005/2014, sancionada no ano passado pela Presidenta Dilma Rousseff, estabelecendo 20 metas e 250 estratégias para melhorar a educação no Brasil até 2024.

O PME será discutido em audiência pública no final desse mês, devendo ser posteriormente encaminhado ao legislativo martinense na forma de projeto de lei, para apreciação e votação em plenário.

Se aprovado, o PL precisará ser sancionado pelo Executivo municipal até o dia 24 de junho, prazo final estabelecido pelo Art. 8º da referida lei.

 Mais informações sobre o PNE: www.pne.mec.gov.br.

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