Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
por Comunicação
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última modificação
13/02/2025 11h28
A função é: dirigir e julgar todos os procedimentos e documentos relativos às contratações promovidas pela Câmara Municipal de Domingos Martins, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 7º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com a Lei Municipal n° 3.138, se 20 de dezembro de 2023.