Mesa Diretora institui a Procuradoria da Mulher no legislativo municipal

por GerCom última modificação 03/03/2021 15h48
Objetivo é proteger o direito de mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. A vereadora Jéssica Barcelos (PODEMOS), 1ª Vice-presidente da Casa, é a autora da iniciativa.

Na sessão da última quinta-feira (25), os vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Resolução da Mesa Diretora (PR 1/2021) que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara de Domingos Martins, fruto de iniciativa da vereadora Jéssica Barcelos (PODEMOS), 1ª Vice-presidente da Casa.

Instituída com o objetivo de zelar pela efetiva participação das vereadoras nos órgãos e nas atividades do legislativo municipal, ela irá examinar e encaminhar aos órgãos competentes de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade que visem à promoção da igualdade de gênero, por meio de campanhas educativas e antidiscriminatórias.

A Procuradoria será constituída de uma Procuradora da Mulher e de uma Procuradora Adjunta, no início da sessão legislativa, cujas funções terão duração de quatro anos. Os dois nomes ainda não foram definidos pela presidente Sandra Neitzke, que as nomeará por meio de Ato.

“A procuradoria busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, bem como, em conjunto com outras ações já implantadas e que estão em implementação dentro deste legislativo, como: “A Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher”, entre outros, buscam a construção de um município com equidade, logo, combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população são outras ações possíveis pela Procuradoria”, justifica o vereadora Jéssica Barcelos, autora da matéria.

A Procuradoria da Mulher já funciona na Câmara dos Deputados desde 2009 e no Senado desde 2013.

 

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