Lei que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral no município é sancionada
por AssCom
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última modificação
02/03/2022 13h32
O PL 8/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro.
Após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins, foi sancionado na forma da Lei nº 3.039/2022.
De acordo com a matéria, a oferta se dará por meio de planejamento técnico e escuta ativa das comunidades diretamente envolvidas, cabendo à Secretaria Municipal de Educação e Esporte buscar o menor impacto possível, atendendo às demandas, observando a viabilidade de infraestrutura e pessoal e a menor movimentação de estudantes e equipe escolar.
>Para visualizar a Lei 3.039/2022 na íntegra, clique aqui.
Assessoria de Comunicação - CMDM/ES
comunicacao@camaradomingosmartins.es.gov.br
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