Sancionada a lei que institui o Plano Plurianual 2026-2029

Balizador da elaboração dos Orçamentos anuais do município de Domingos Martins durante sua vigência, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 (Lei Municipal nº 3.226/2025) foi sancionado no início do mês pelo prefeito Edu Ramos, sem vetos.

O projeto (PL 54/2025) que trata da matéria, de autoria do Executivo Municipal, havia sido aprovado pela Câmara em turno único de votação, no dia 23 de setembro, durante a 16ª sessão ordinária do ano.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.

> Para visualizar a Lei Municipal nº 3.226/2025 (PPA) e seus anexos, acesse: https://sapl.domingosmartins.es.leg.br/norma/8781?display

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