Legislativo martinense devolve mais de R$ 300 mil à prefeitura
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O Projeto de Lei nº 107/2013, de autoria da Mesa
Diretora da CMDM, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Poder
Executivo Municipal no valor de R$ 314.858,06 (trezentos e quatorze mil,
oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos) foi aprovado por
unanimidade durante a 14ª sessão do ano, realizada no dia 26 de setembro.
A nova lei (Lei nº 2.552/2013) foi sancionada pelo prefeito Luiz Carlos Prezoti Rocha no dia seguinte (27/09) e publicada no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 30 do mesmo mês.
De acordo com a justificativa do referido PL, situação financeira salutar da Câmara possibilitou o repasse do recurso à prefeitura, sem comprometimento no cumprimento das obrigações financeiras de caráter continuado do legislativo martinense. Ainda de acordo com o texto, a iniciativa deverá viabilizar o início de novos projetos do Executivo Municipal no sentido de se promover políticas públicas em favor de todas as comunidades do município.
Foto: Hudson Luiz Entringer
Jorge
Moysés Monteiro
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