Câmara aprova padronização dos táxis do município

O PL 7/2016, que dispõe sobre a padronização dos táxis de Domingos Martins, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária do último dia 24 de maio, a 8ª do ano, acaba de ser sancionada na forma de lei pelo prefeito Carlinhos Borboleta.

A matéria (Lei nº 2.738/2016), de autoria do próprio Executivo, determina que os permissionários das concessões de táxi no município adotem num prazo de 90 (noventa) dias a padronização visual definida pela referida norma legal (Anexo I).

O texto também dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de uniformes pelos condutores (Anexo II) e que novos emplacamentos para serviços de táxi sejam feitos apenas em veículos de cor branca.

As exigências passam a valer a partir da publicação da nova lei.

Para visualizar ou fazer o download do Projeto de Lei nº 7/2016 (incluindo anexos), clique aqui.

Para visualizar ou fazer o download do Lei nº 2.738/2016 (incluindo anexos), clique aqui.

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Imagem: PL 7/2016 (Anexo I)