Lei que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral no município é sancionada

por GerCom última modificação 02/03/2022 14h19
Projeto de Lei que trata do assunto (PL 8/2022), de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro.
Após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária do último dia 22 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins, foi sancionado na forma da Lei nº 3.039/2022.

De acordo com a matéria, a oferta se dará por meio de planejamento técnico e escuta ativa das comunidades diretamente envolvidas, cabendo à Secretaria Municipal de Educação e Esporte buscar o menor impacto possível, atendendo às demandas, observando a viabilidade de infraestrutura e pessoal e a menor movimentação de estudantes e equipe escolar.

>Para visualizar a Lei 3.039/2022 na íntegra, clique aqui.

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