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Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual é sancionada
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por AssCom
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publicado
10/12/2020
Em Domingos Martins, portadores da patologia passam a ser inseridos em programas e benefícios destinados pela municipalidade às pessoas com deficiência.
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Lei que reconhece a visão monocular como deficiência visual é sancionada
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por AssCom
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publicado
10/12/2020
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última modificação
10/12/2020 11h11
Em Domingos Martins, portadores da patologia passam a ser inseridos em programas e benefícios destinados pela municipalidade às pessoas com deficiência.
Localizado em
Comunicação
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Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada
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por AssCom
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publicado
24/07/2020
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última modificação
24/07/2020 11h21
Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora a ter os mesmos direitos dos deficientes auditivos previstos na legislação municipal.
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Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada
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por AssCom
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publicado
24/07/2020
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última modificação
24/07/2020 17h03
Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora a ter os mesmos direitos dos deficientes auditivos previstos na legislação municipal.
Localizado em
Comunicação
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LGPD
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por AssCom
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última modificação
16/09/2022 13h54
Solicito informações sobre o "Encarregado de Dados Pessoais" desta Casa de Leis. Gostaria de consultar atos de designação e saber sobre a natureza jurídica da forma de remuneração e valores pagos a ele e ao comitê de proteção de dados pessoais.
Localizado em
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
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LGPD - Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações
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por AssCom
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publicado
20/09/2022
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última modificação
08/05/2025 14h08
Localizado em
Transparência
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Licitações do município transmitidas pela internet
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por AssCom
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publicado
20/07/2018
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última modificação
09/08/2018 09h46
Iniciativa visa ampliar a transparência dos processos de aquisição de produtos e serviços realizados pela municipalidade.
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Lorraine
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por AssCom
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última modificação
12/01/2021 12h58
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LORRAINE 8
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por AssCom
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última modificação
12/01/2021 15h50
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Lorraine 17
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por AssCom
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última modificação
30/03/2023 12h55
