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Câmara recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
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por AssCom
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publicado
16/05/2019
Lida na sessão plenária do último dia 7 de maio, a matéria será deliberada em dois turnos de votação.
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins”
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por AssCom
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última modificação
26/07/2018 11h38
Prezados,
Boa Tarde!
A Ius Natura, empresa de Belo Horizonte, é especializada em consultoria jurídica de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Atualmente estamos prestando serviços a empresas localizada no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo
Estamos precisando do anexo, citados no Art. 1º e Art. 22 da LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins”
Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins, nos termos de seus Anexos (Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), em atendimento ao que dispõem as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como a Lei Estadual nº 9.096/2008, tendo por objetivos:
Art. 22 O Anexo Único, contendo o teor dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é parte integrante desta Lei.
Poderia nos enviar por favor?
Pois na internet não localizei o anexo da norma.
Atenciosamente;
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SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
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4ª Reunião de Comissão LJRF
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por Salvador Negri
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última modificação
27/08/2019 16h26
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Transparência
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Atas das Comissões Permanentes
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2013
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Legislativo sedia audiência pública para apresentação do projeto da LDO 2027
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por Comunicação
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publicado
30/04/2026
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última modificação
30/04/2026 16h05
A contadora Franva Antônio Silva Cardoso, servidora da Secretária Municipal da Fazenda, conduziu a sessão especial, realizada na tarde da última quarta-feira (29), juntamente com o vereador Diogo Endlich, presidente da Casa.
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Comunicação
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Legislativo sedia audiência pública para apresentação do projeto da LDO 2027
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por Comunicação
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publicado
30/04/2026
A contadora Franva Antônio Silva Cardoso, servidora da Secretária Municipal da Fazenda, conduziu a sessão especial, realizada na tarde da última quarta-feira (29), juntamente com o vereador Diogo Endlich, presidente da Casa.
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Câmara sedia audiência pública para apresentação do projeto da LDO 2027
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por Comunicação
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publicado
30/04/2026
A contadora Franva Antônio Silva Cardoso, servidora da Secretária Municipal da Fazenda, conduziu a sessão especial, realizada na tarde da última quarta-feira (29), juntamente com o vereador Diogo Endlich, presidente da Casa.
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5°reunião de comissão LJRF 24.03.2014.pdf
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por Salvador Negri
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última modificação
28/08/2019 16h07
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Transparência
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Atas das Comissões Permanentes
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2014
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2ª sessão ordinária: resumo e resultados das votações
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por Comunicação
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publicado
26/02/2026
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última modificação
26/02/2026 10h03
A sessão foi realizada na noite da última terça-feira (24), no plenário Paulo Lorenzoni.
Localizado em
Comunicação
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2ª sessão ordinária: resumo e resultados das votações
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por Comunicação
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publicado
26/02/2026
A sessão foi realizada na noite da última terça-feira (24), no plenário Paulo Lorenzoni.
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8ª Reunião de Comissão LJRF
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por Salvador Negri
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última modificação
27/08/2019 16h39
Localizado em
Transparência
/
Atas das Comissões Permanentes
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2013
