por admin
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publicado
01/07/2019
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última modificação
06/05/2024 17h08
O SIC é Serviço de Informações ao Cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Câmara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.
Como ter acesso? No SIC físico, junto à Unidade de Protocolo, localizada no andar térreo do edifício sede (Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro), que funciona de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (27) 4042-4849.
Por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponibilizado no website da Câmara (www.domingosmartins.es.leg.br). Ao preencher o formulário eletrônico, o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
PRAZOS PARA RESPOSTA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 20 (vinte) dias, contados da data do protocolo do requerimento ou do e-mail e poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será dada ciência ao requerente.
RECURSOS: No caso de indeferimento do pedido de acesso à informação, deverá ser fornecido ao requerente o inteiro teor da negativa de acesso e seu fundamento legal, por certidão ou cópia, bem como deverá lhe ser informado sobre a possibilidade e o prazo para recurso, que poderá ser feito PRESENCIALMENTE ou pelo e-mail comunicacao@domingosmartins.es.leg.br.
O prazo para o recurso contra o indeferimento do pedido de acesso às informações ou contra o não fornecimento das razões e fundamento legal para a negativa de acesso, será de 10 (dez) dias a contar da ciência do requerente. O recurso será dirigido ao Presidente da Câmara o qual deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Servidor responsável pelo SIC: Jorge Moysés Monteiro (Gerente de Comunicação).
Unidade responsável: Comunicação Institucional / Telefone: (27) 4042-4849
Regulamentação na CMDM: Resolução nº 91/2013.
