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Ao Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Júlio Maria Christ, Venho através desta requerer de vossa senhoria e demais parlamentares, apuração a respeito da situação de funcionários desta instituição. Duas situações que necessitam ser esclarecidas: A primeira é do funcionário Igor Delgado Botelho, assessor do do parlamentar José Laci Gagno. O citado possui endereço residencial em São Paulo de Aracê, D. Martins, porém estuda e reside no município de Alegre. É necessário que se verifique de que forma e se é possível que se configure como funcionário uma pessoa que não permanece no município em dias úteis? Qual é o serviço prestado, de que forma o mesmo se cumpre carga horária nessa instituição? A segunda situação é do funcionário Ricardo Costa Santos, assessor e cunhado do parlamentar Rogério Manzioli. Esse por sua vez possui endereço domiciliar e reside em Barcelos, D. Martins, porém é funcionário de uma firma terceirizada que presta serviços à Cesan. Cabe verificar como é possível que se preste serviço a duas instituições simultaneamente? Qual a carga horária que o mesmo cumpre como assessor na Câmara Municipal? Estamos vivendo em um período em que casos de corrupção são notificados pela mídia todos os dias. Cabe verificar situações como as citadas anteriormente, se o funcionário não comparece ao trabalho, configura-se situação de "funcionário fantasma". Se o cidadão não trabalha, não pode ser considerado como funcionário, se não é funcionário, é "fantasma", e tal denúncia sendo apurada e comprovada, cabe devolução da remuneração percebida durante vigência de contratos, para ressarcir os cofres públicos. Bem como a punição dos referidos parlamentares coniventes com a situação. O papel de cada cidadão que se sente lesado é denunciar e exigir que se apure. Da mesma forma que esta está sendo enviada à Câmara Municipal, assim também o será ao Ministério Público.

Solicito obter o VALOR TOTAL GASTO COM TELEFONIA (FIXA E MÓVEL), NO ANO DE 2015. Seguindo o que dispõe o art. 3º, inciso III, e o art. 11, § 5º, da LAI, requeiro que o fornecimento seja feito em formato digital e enviado para o e-mail informado (beth2010pereira@gmail.com).

Com fundamento na Lei 11.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o envio, por email, das informações abaixo: 1. Quais vereadores compõem a Câmara e quais seus partidos? 2. Solicito relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e também os indeferidos no exercício 2015. Além disso, dos pedidos indeferidos, quais as razões de indeferimento de cada um? 3. Qual foi a despesa total com diárias e passagens com cada parlamentar no ano de 2015 e qual foi o motivo que fundamentou cada viagem? 4. Gostaria de saber se a câmara oferece telefone celular para os vereadores e, se sim, qual foi o valor mensal da conta de cada vereador em 2015. Eduardo Mação RG 1.621.337 - SPTC - ES

Olá, prezados, eu gostaria de solicitar junto a esta Câmara de Vereadores as informações abaixo relacionadas em forma de questionário: 1- Qual o salário atual dos vereadores? Eles recebem 13º e/ou férias? Se sim, desde qual ano? 2- O presidente tem salário diferenciado? Se sim, qual o salário do presidente da Câmara? 3- Os vereadores desta Câmara recebem gratificações (compensações pelo exercício de outras funções, como cargos em mesa diretora ou participação em comissões permanentes da Casa)? Quais são elas e quanto foi pago em 2018 por vereador? 4- Os vereadores têm direito a verbas indenizatórias? Quais são elas? Como são pagas? Quem recebeu e quanto recebeu em 2018? 5- Há pagamento de verba de gabinete, destinada à contratação de assessores, serviços gráficos e postais, consultorias, telefonia, entre outros? De quanto? Quanto foi pago e a quais vereadores em 2018? 6- Qual foi o gasto dos vereadores com diárias em 2018? Por favor, especificar o gasto por vereador.

Requeiro de acordo com a lei 12.527/2011 as seguintes informações: - quando será aprovado o projeto de lei n 48/2016 para a extinção de cargos de provimento em comissão?acompanhando a pauta da sessão de hoje dessa Câmara não visualizamos o projeto de lei n 48/2016. - cópia do termo de ajuste de conduta 4/2007 - qual o prazo de reunião da comissão sobre o projeto 48/2016.

Solicito informação do preço unitário mensal de contratação de software de gestão pública, proveniente do Contrato nº 009/2015, junto à Empresa E&L Produções de Software Ltda, sendo estes: 1. Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; 2. Sistema Integrado de Compras, Contratos e Licitações; 3. Sistema Integrado de Almoxarifado; 4. Sistema Integrado de Bens Patrimoniais; 5. Sistema Integrado de Gestão de Protocolos e Processos; 6. Sistema Integrado de Contabilidade Pública Eletrônica; 7. Sistema Integrado de Controle Interno e Auditoria; e 8. Sistema Integrado de Portal da Transparência. Grata.

A partir do ano de 2017, o Plano Anual de Auditoria e os pareceres finais podem ser acessados por meio do Portal da Transparência (http://cmdomingosmartins-es.portaltp.com.br/consultas/controleinterno.aspx)