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Solicitação LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins”
por AssCom última modificação 26/07/2018 11h38
Prezados, Boa Tarde! A Ius Natura, empresa de Belo Horizonte, é especializada em consultoria jurídica de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Atualmente estamos prestando serviços a empresas localizada no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo Estamos precisando do anexo, citados no Art. 1º e Art. 22 da LEI Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins” Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Domingos Martins, nos termos de seus Anexos (Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), em atendimento ao que dispõem as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como a Lei Estadual nº 9.096/2008, tendo por objetivos: Art. 22 O Anexo Único, contendo o teor dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é parte integrante desta Lei. Poderia nos enviar por favor? Pois na internet não localizei o anexo da norma. Atenciosamente;
Localizado em SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
Window Relatório das Atividades Legislativas dos Parlamentares - 2022
por adm publicado 20/07/2022 última modificação 02/12/2022 10h32
Localizado em Vereadores / Relatórios das Atividades Legislativas dos Parlamentares
Arquivo 8ª Reunião de Comissão LJRF
por Salvador Negri última modificação 27/08/2019 16h39
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2013
Inexigibilidades - 2021
por AssCom publicado 11/01/2021 última modificação 13/12/2021 14h46
Localizado em Transparência / / Licitações / Inexigibilidades de Licitação
Arquivo 11ª Reunião de Comissão LJRF
por Salvador Negri última modificação 28/08/2019 08h29
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2013
Projeto de Lei que reestrutura o CACS é aprovado por unanimidade
por AssCom publicado 27/04/2021
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) integra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A aprovação aconteceu na sessão do último dia 20 de abril.
Arquivo PDF document 7°reunião de comissão LJRF E FO em 15.062016.pdf
por Salvador Negri última modificação 28/08/2019 16h16
Localizado em Transparência / Atas das Comissões Permanentes / 2016
Câmara aprova projeto de lei que altera a contribuição previdenciária dos servidores municipais
por AssCom publicado 26/03/2020 última modificação 26/03/2020 10h30
Aumento na alíquota de 11% para 14% ocorre em virtude da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado pelo Congresso. Regra passa a ter validade 90 dias após a publicação da lei.
Localizado em Comunicação
Câmara aprova projeto de lei que altera a contribuição previdenciária dos servidores municipais
por AssCom publicado 26/03/2020
Aumento na alíquota de 11% para 14% ocorre em virtude da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado pelo Congresso. Regra passa a ter validade 90 dias após a publicação da lei.
Inexigibilidades - 2018
por AssCom publicado 02/03/2018 última modificação 19/09/2018 09h14
Localizado em Transparência / / Licitações / Inexigibilidades de Licitação