por Comunicação
—
última modificação
23/07/2025 16h40
Belo Horizonte, 17 de julho de 2025
Prezado (a), boa tarde!
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente o plano de Saneamento Básico citado pela Lei Municipal 2.830, de 18/12/2017.
Certos de sua compreensão, fico no aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
Carla Araújo
Localizado em
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
