{ "claims": [ { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "08912648764", "creation_date": "2025-12-29T09:09:43-02:00", "description": "bom dia .... Sou contadora de uma empresa localizada em Domingos Martins, gostaria de emitir uma certid\u00e3o negativa de uma empresa. Como fa\u00e7o ? atenciosamente", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-12-30T11:57:21-02:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-12-30T09:13:09.761029", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-12-30T11:47:00.248876", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-12-30T11:57:21.860341", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta enviada ao e-mail da solicitante no dia 30 de dezembro de 2025." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1593751", "title": "CERTID\u00c3O NEGATIVA", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20251229090943" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "11408192756", "creation_date": "2024-04-17T08:40:05-03:00", "description": "Informa\u00e7\u00f5es sobre o requerimento protocolizado sob n\u00ba 87/2024, no dia 2 de fevereiro de 2024.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-05-06T16:46:37-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2024-04-17T16:44:00.516061", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2024-04-24T11:32:32.309480", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2024-05-06T16:46:37.458484", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 06 de maio de 2024." } ], "review_state": "resolved", "rg": "2206463", "title": "resposta de requerimento", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20240417084005" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "17601441776", "creation_date": "2024-10-26T01:24:14-02:00", "description": "Prezada C\u00e2mara,\r\n\r\nComo cidad\u00e3o, gostaria de saber se tramita na nobre C\u00e2mara algum projeto de lei que instaure adicional de produtividade aos servidores fiscais do munic\u00edpio.\r\n\r\nDiversos munic\u00edpios, ou melhor dizendo, a maioria, entende como muito ben\u00e9fica \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a concess\u00e3o desta gratifica\u00e7\u00e3o, na medida em que estimula o trabalho dos auditores fiscais e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ente, inibindo fraudes e incentivando a atua\u00e7\u00e3o diligente do fisco municipal.\r\n\r\nInclusive, creio que seja medida que se imp\u00f5e, considerando o teor dos par\u00e1grafos 17 e 18 do art. 3\u00b0 da nova Emenda Constitucional 132/2024.\r\n\r\nH\u00e1 que se enfatizar o art. 37, XXII da CF que estabelece prioridade na aloca\u00e7\u00e3o de recursos para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos entes.\r\n\r\nO Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria/ES possui uma \u00f3tima legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, na Lei 4166/94. Santa Maria de Jetib\u00e1/ES, por sua vez, tamb\u00e9m possui. Serra/ES tamb\u00e9m. Vila Velha/ES tamb\u00e9m.\r\n\r\nDito isso, solicito a presente informa\u00e7\u00e3o e, se poss\u00edvel for, sugiro a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei acerca do tema. Se este n\u00e3o for o meio cab\u00edvel, gostaria de saber qual \u00e9. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSamuel Marques", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-10-30T15:57:38-02:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2024-10-28T09:29:04.437371", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2024-10-29T15:26:51.414085", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2024-10-30T15:57:38.594395", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 30 de outubro de 2024." } ], "review_state": "resolved", "rg": "3820478", "title": "Adicional de Produtividade Fiscal", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20241026012414" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "03467863710", "creation_date": "2025-10-13T16:40:28-03:00", "description": "Boa tarde!\r\n\r\npreciso dar entrada em um processo de ITBI e estou com dificuldades de encontrar o campo para protocolar.\r\nPodem me ajudar, por favor.\r\n\r\n\r\nRose Simonassi Tonini\r\nTabeli\u00e3 Substituta\r\nCart\u00f3rio de Notas Barra do Jucu-Vila Velha/ES\r\n27-998716486", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-10-20T17:42:49-02:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-10-20T09:00:17.800143", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-10-20T11:24:23.254141", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-10-20T17:42:49.543852", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "A resposta foi encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 20 de outubro de 2025." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1207630", "title": "ITBI", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20251013164028" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "05769853760", "creation_date": "2026-01-18T21:51:02-02:00", "description": "Solicito esclarecimentos e se poss\u00edvel, altera\u00e7\u00e3o do edital de convoca\u00e7\u00e3o do processo seletivo para professores tempor\u00e1rios na prefeitura de Domingos Martins, no processo seletivo 001/2026.\r\n\r\nComo consta em edital previamente disponibilizado no site da prefeitura de Domingos Martins, visto que, no edital, \u00e9 previsto que ser\u00e3o convocados inicialmente, os aprovados no concurso p\u00fablico em vig\u00eancia por essa prefeitura, n\u00e3o constando na classifica\u00e7\u00e3o oficial, todos os aprovados.\r\n\r\nPor\u00e9m, no edital de convoca\u00e7\u00e3o, convocaram para o processo seletivo, apenas as pessoas aprovadas no concurso p\u00fablico que n\u00e3o foram convocadas ou nomeadas para o concurso, ou seja, onde a lista de nomeados parou, desse modo, os que passaram no concurso e j\u00e1 foram nomeados, se encontrando em efetivo exerc\u00edcio, s\u00e3o prejudicadas, j\u00e1 que n\u00e3o foram convocadas inicialmente e muitos n\u00e3o est\u00e3o bem classificados na lista do processo seletivo, j\u00e1 que possuem pouco tempo de experi\u00eancia na \u00e1rea e que, por conta do edital, seriam convocados e chamados primeiro, e que, caso sobrem vagas, os nomes do processo seletivo seriam chamados.\r\n\r\nSendo assim, solicito esclarecimentos sobre a viabilidade dessa convoca\u00e7\u00e3o e se poss\u00edvel, uma errata sobre a convoca\u00e7\u00e3o para o processo seletivo. Essa convoca\u00e7\u00e3o para o processo seletivo tamb\u00e9m consta na aba de processos seletivos no site da PMDM.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-01-28T15:52:54-02:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2026-01-21T14:38:10.672893", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lis." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2026-01-21T14:38:56.379610", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "*Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2026-01-23T17:29:27.284604", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2026-01-28T15:52:54.319541", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 28 de janeiro de 2026." } ], "review_state": "resolved", "rg": "3053964", "title": "Esclarecimentos sobre a convoca\u00e7\u00e3o do processo seletivo para professores em Domingos Martins", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20260118215102" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "17051413740", "creation_date": "2025-01-06T10:58:24-02:00", "description": "Gostaria de solicitar a possibilidade de ser transferida do Ponto do Correio para outra unidade de sa\u00fade, pois tenho observado que o ambiente neste local est\u00e1 bastante tranquilo e a demanda de servi\u00e7os tem sido reduzida.\r\n\r\nNo dia 4 de janeiro, descobri, por meio de um teste simples de farm\u00e1cia, que estou gr\u00e1vida, o que n\u00e3o havia sido planejado. Embora o teste tenha dado um resultado positivo, ele ainda precisa ser confirmado com um exame de sangue. Dado esse contexto, acredito que uma mudan\u00e7a para uma unidade de maior demanda poderia me proporcionar um ambiente mais din\u00e2mico e mais adequado \u00e0s minhas condi\u00e7\u00f5es atuais.\r\n\r\nUma sugest\u00e3o seria minha realoca\u00e7\u00e3o para o Auto Paraj\u00fa, que, al\u00e9m de ser uma unidade com maior demanda de servi\u00e7os, fica significativamente mais pr\u00f3ximo de minha resid\u00eancia, facilitando minha locomo\u00e7\u00e3o di\u00e1ria. Nesse local, a equipe \u00e9 composta apenas pela t\u00e9cnica de enfermagem e pela colaboradora de limpeza, e a t\u00e9cnica frequentemente precisa se deslocar para Paraj\u00fa, deixando a recep\u00e7\u00e3o sem suporte. Acredito que minha atua\u00e7\u00e3o nesse contexto poderia ajudar a otimizar essa din\u00e2mica e contribuir para o bom funcionamento da unidade.\r\n\r\nCaso a transfer\u00eancia para o Auto Paraj\u00fa n\u00e3o seja vi\u00e1vel, gostaria de sugerir tamb\u00e9m minha realoca\u00e7\u00e3o para o posto de Paraj\u00fa, que considero uma alternativa interessante e que tamb\u00e9m poderia agregar valor ao atendimento.\r\n\r\nFico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir mais sobre essa quest\u00e3o e aguardarei um retorno.\r\n\r\nAtenciosamente,", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-01-14T15:07:48-02:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-01-09T15:45:33.857373", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-01-10T15:33:38.238641", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-01-14T15:07:48.409942", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 14 de janeiro de 2025." } ], "review_state": "resolved", "rg": "4471058-es", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia de Unidade", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20250106105824" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "03937679650", "creation_date": "2025-05-27T12:58:25-03:00", "description": "Bom dia. \r\nGostar\u00edamos por meio deste solicitar junto \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores de Domingos Martins, autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para realiza\u00e7\u00e3o de exames de vista na comunidade Santa Isabel.\r\nO exame ocorrer\u00e1 em data e local ainda a serem definidos pelas partes promotoras a saber; Live \u00f3tica Ltda, CNPJ 55.499.947/0001-80, situada \u00e0 rua Valdir Vieira da Concei\u00e7\u00e3o N\u00b0 55, Peroc\u00e3o, Guarapari e o Munic\u00edpio de Domingos Martins.\r\nOs exames completos, realizados por Optometristas, ser\u00e3o 100% custeados por n\u00f3s, sem nenhum custo para o munic\u00edpio e seus contribuintes.\r\nPedimos apenas em contrapartida, autoriza\u00e7\u00e3o para exposi\u00e7\u00e3o de \u00f3culos, que poder\u00e3o ser adquiridos por valores sociais sem a reten\u00e7\u00e3o de receita ou obrigatoriedade de aquisi\u00e7\u00e3o conosco.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-06-10T15:55:58-03:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-06-10T08:08:42.919390", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-06-10T13:03:14.584188", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-06-10T15:55:58.795743", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 10 de junho de 2025." } ], "review_state": "resolved", "rg": "MG 8 028688", "title": "Atendimento gratuito com exames de vista a popula\u00e7\u00e3o do bairro Santa Isabel", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20250527125825" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "81129610772", "creation_date": "2022-08-19T11:07:17-03:00", "description": "Bom dia, \r\nGostaria de ter acesso aos anexos 03.K, 03.L e 03.N atualizados do PDM. \r\nObrigado.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-08-29T15:55:23-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2022-08-19T13:15:52.370943", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2022-08-19T15:58:52.490841", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2022-08-29T15:55:23.933763", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 29 de agosto de 2022." } ], "review_state": "resolved", "rg": "630601", "title": "Informa\u00e7\u00f5es sobre o PDM", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20220819110717" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "11408192756", "creation_date": "2023-06-05T13:50:57-03:00", "description": "Solicito c\u00f3pia do parecer jur\u00eddico e resposta ao requerimento n\u00ba454, do dia 4 de maio de 2023.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-06-22T08:44:41-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2023-06-06T08:11:16.662965", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2023-06-13T08:39:45.338794", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2023-06-22T08:44:41.030505", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta enviada ao e-mail da solicitante no dia 22 de junho de 2023." } ], "review_state": "resolved", "rg": "2206463", "title": "Requerimento", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20230605135057" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "55555555555", "creation_date": "2024-01-24T22:29:30-02:00", "description": "Estou tentando acesso as leis do munic\u00edpio e n\u00e3o consigo ter a cesso a nenhuma delas, todos os links dispon\u00edveis no site n\u00e3o funcionam para solucionar minhas d\u00favidas necessito acessa-las", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-30T15:43:35-02:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2024-01-29T09:42:38.990054", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2024-01-29T14:35:58.488391", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2024-01-30T15:43:35.345838", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 30 de janeiro de 2024." } ], "review_state": "resolved", "rg": "5555555", "title": "N\u00e3o consigo acessar qual lei municipal", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20240124222930" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "70015202682", "creation_date": "2025-07-17T14:48:25-03:00", "description": "Belo Horizonte, 17 de julho de 2025\r\n \r\nPrezado (a), boa tarde!\r\nSou pesquisadora jur\u00eddica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jur\u00eddica em diversas \u00e1reas: meio ambiente, sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosm\u00e9ticos, proporcionando que Organiza\u00e7\u00f5es diversas atendam aos requisitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade. Tamb\u00e9m auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legisla\u00e7\u00f5es e que buscam de certifica\u00e7\u00f5es internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5\u00ba, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3\u00ba, 6\u00ba a 8\u00ba, venho por meio desta solicitar gentilmente os anexos da Lei n\u00ba 2.346/2011.\r\n \r\nCertos de sua compreens\u00e3o, fico no aguardo de um breve retorno.\r\n \r\nAtenciosamente,\r\n \r\nCarla Ara\u00fajo", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-07-24T07:46:52-03:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-07-18T16:14:53.542304", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-07-22T15:35:11.803157", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-07-23T16:41:26.219542", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "Resposta enviada ao e-mail da solicitante no dia 23 de julho de 2025." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-07-24T07:46:52.297566", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta enviada ao e-mail da solicitante no dia 23 de julho de 2025." } ], "review_state": "resolved", "rg": "21061597", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de anexo de norma", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20250717144825" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2015-06-29T10:31:39-03:00", "description": "Testando o sistema de ouvidoria.", "kind": "elogio", "modification_date": "2015-08-27T15:48:33-03:00", "responses": [ { "creator": "dma", "date": "2015-08-27T14:44:34.752034", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Teste aceito." }, { "creator": "dma", "date": "2015-08-27T15:48:33.647307", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Agradecemos pelo elogio nos enviado. E a execu\u00e7\u00e3o do teste proposto. \r\n\r\nAtt.\r\n\r\nJuliano Bringer\r\nDiretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\r\nC\u00e2mara Municipal de Domingos Martins-ES" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Teste", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20150629103139" }, { "area": "secretaria-geral-administrativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2015-08-23T23:10:30-03:00", "description": "Bom dia, tarde ou noite,\r\n\r\nGostaria de saber qual foi a motiva\u00e7\u00e3o que levou a essa altera\u00e7\u00e3o rid\u00edcula que definitivamente dividiu a cidade em duas.\r\n\r\nSe poss\u00edvel, ter acesso \u00e0s atas ou a vota\u00e7\u00e3o que culminou nessa decis\u00e3o.\r\n\r\nObrigado.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2016-03-01T09:31:52-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2015-08-27T09:58:34.171558", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2016-03-01T09:31:52.330007", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "A decis\u00e3o pela referida altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tramitou pelo poder legislativo municipal." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Altera\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito da rua Av. 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Seguindo o que disp\u00f5e o art. 3\u00ba, inciso III, e o art. 11, \u00a7 5\u00ba, da LAI, requeiro que o fornecimento seja feito em formato digital e enviado para o e-mail informado (beth2010pereira@gmail.com).", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-09-19T13:56:35-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2016-09-19T13:19:12.592179", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2016-09-19T13:56:35.291894", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 19 de setembro de 2016." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20160912153854" }, { "area": "secretaria-geral-administrativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-10-05T22:31:49-03:00", "description": "Com fundamento na Lei 11.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), solicito o envio, por email, das informa\u00e7\u00f5es abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n1. Quais vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara e quais seus partidos? \r\n\r\n2. Solicito relat\u00f3rio estat\u00edstico contendo a quantidade de pedidos de informa\u00e7\u00e3o recebidos, atendidos e tamb\u00e9m os indeferidos no exerc\u00edcio 2015. Al\u00e9m disso, dos pedidos indeferidos, quais as raz\u00f5es de indeferimento de cada um?\r\n\r\n3. Qual foi a despesa total com di\u00e1rias e passagens com cada parlamentar no ano de 2015 e qual foi o motivo que fundamentou cada viagem?\r\n\r\n4. Gostaria de saber se a c\u00e2mara oferece telefone celular para os vereadores e, se sim, qual foi o valor mensal da conta de cada vereador em 2015.\r\n\r\n\r\nEduardo Ma\u00e7\u00e3o\r\nRG 1.621.337 - SPTC - ES", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-10-11T14:28:12-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2016-10-11T11:41:31.666552", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2016-10-11T14:28:12.588940", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Respostas encaminhadas ao email do solicitante no dia 11 de outubro de 2016." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de informa\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20161005223149" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-11-03T02:46:37-02:00", "description": "1", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2016-11-04T10:31:22-02:00", "responses": [ { 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"description": "Oi, boa tarde.\r\nGostaria de saber qual o gasto da c\u00e2mara em di\u00e1rias para vereadores e servidores no m\u00eas de janeiro de 2017.\r\nGrato", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-03-17T09:59:34-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2017-03-17T08:04:24.600603", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2017-03-17T09:12:25.534812", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2017-03-17T09:59:34.164175", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante, no dia 17 de mar\u00e7o de 2017." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Diaria", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20170316164215" }, { "area": "administracao-do-site", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-06-23T16:04:48-03:00", "description": "Parab\u00e9ns 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"secretaria-geral-administrativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-08-17T16:56:28-03:00", "description": "Com base na lei de transpar\u00eancia (12.527) solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQual o valor recebido a t\u00edtulo de duod\u00e9cimo no ano de 2016?\r\n2.\tQuantas Leis foram aprovadas em 2016? (Incluindo Resolu\u00e7\u00f5es)\r\n3.\tQuantas leis foram rejeitadas em 2016? (Incluindo Resolu\u00e7\u00f5es)\r\n4.\tQuantas sess\u00f5es foram realizadas em 2016?\r\n5.\tQual a quantidade de vereadores? Qual a propor\u00e7\u00e3o entre vereadores homens e mulheres na atual legislatura (2017)?\r\n6.\tGostaria de receber uma lista resumida com as leis aprovadas em 2016, apenas com o n\u00famero e o t\u00edtulo (finalidade).\r\n\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e espero retorno no prazo legal.\r\nGrato\r\nCarlos Soares", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-08-23T10:48:56-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2017-08-22T14:45:11.265604", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2017-08-22T15:11:39.807070", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2017-08-23T10:48:56.409109", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Respostas encaminhadas ao e-mail do solicitante no dia 23 de agosto de 2017." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20170817165628" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-09-18T16:00:13-03:00", "description": "Boa tarde.\r\nGostaria de saber qual o gasto da c\u00e2mara em di\u00e1rias para vereadores e servidores no m\u00eas de agosto de 2017.\r\nGrato.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2017-09-19T09:44:41-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2017-09-19T08:43:53.232245", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2017-09-19T09:10:38.696520", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2017-09-19T09:44:41.482628", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 19 de setembro de 2017." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Despesas", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20170918160013" }, { "area": "secretaria-geral-administrativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-05-04T14:56:38-03:00", "description": "Boa tarde. Gostaria de saber quanto foi gasto em combust\u00edvel por esta C\u00e2mara Municipal no ano de 2017.\r\nGrato!", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-05-07T09:26:07-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-05-07T08:05:41.664779", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-05-07T08:52:06.232203", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-05-07T09:26:07.537257", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 7 de maio de 2018." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Gastos com combust\u00edvel", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20180504145638" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-07-23T19:23:58-03:00", "description": "Estou fazendo um trabalho de escola, e necessito de algumas informa\u00e7\u00f5es:\r\n-- Existe alguma chamada de consulta p\u00fablica ou \"f\u00f3rum\" do or\u00e7amento participativo no munic\u00edpio de Domingos Martins?\r\n-- Na minha cidade/ munic\u00edpio h\u00e1 grupo(s) que fazem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder legislativo e executivo?\r\n-- Qual \u00e9 a quantidade de pessoas que assistiram as sess\u00f5es presidenciais na C\u00e2mara do munic\u00edpio em 2017? \r\n\r\n Desde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-07-24T16:02:23-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-07-24T10:55:30.927669", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-07-24T10:57:39.762181", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-07-24T15:06:14.992576", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-07-24T16:02:23.545207", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "Respostas encaminhadas ao e-mail da solicitante, no dia 24 de julho de 2018." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Informa\u00e7\u00f5es sobre a C\u00e2mara de Domingos Martins", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20180723192358" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-07-25T17:38:10-03:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nBoa Tarde!\r\n\r\nA Ius Natura, empresa de Belo Horizonte, \u00e9 especializada em consultoria jur\u00eddica de meio ambiente, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Atualmente estamos prestando servi\u00e7os a empresas localizada no Munic\u00edpio de Domingos Martins, Estado do Esp\u00edrito Santo \r\n\r\nEstamos precisando do anexo, citados no Art. 1\u00ba e Art. 22 da LEI N\u00ba 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, \u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Domingos Martins\u201d\r\n\r\nArt. 1\u00ba Esta Lei institui a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Domingos Martins, nos termos de seus Anexos (Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos), em atendimento ao que disp\u00f5em as Leis Federais n\u00ba 11.445/2007 e n\u00ba 12.305/2010, bem como a Lei Estadual n\u00ba 9.096/2008, tendo por objetivos:\r\n\r\nArt. 22 O Anexo \u00danico, contendo o teor dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico e de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos, \u00e9 parte integrante desta Lei.\r\n\r\n\r\nPoderia nos enviar por favor? \r\n\r\nPois na internet n\u00e3o localizei o anexo da norma.\r\n\r\nAtenciosamente;", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-07-26T11:38:12-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-07-26T09:11:19.270185", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-07-26T10:56:16.441027", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-07-26T11:38:12.120695", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 26 de julho de 2018." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "LEI N\u00ba 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, \u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Domingos Martins\u201d", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20180725173810" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-08-28T08:52:50-03:00", "description": "Requeiro que seja enviada lei municipal que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades a servidores do Munic\u00edpio de Domingos Martins.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-08-28T14:48:14-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-08-28T14:10:11.948982", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-08-28T14:16:41.875763", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-08-28T14:48:14.070073", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 28 de agosto de 2018." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "solicita lei municipal que regulamenta processo disciplinar dos servidores", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20180828085250" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-09-18T16:16:40-03:00", "description": "Em rela\u00e7\u00e3o aos gastos com servi\u00e7os de impress\u00e3o dessa entidade, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es/documentos:\r\n1)\tOs servi\u00e7os de impress\u00e3o s\u00e3o realizados com equipamentos pr\u00f3prios e/ou s\u00e3o terceirizados (ex. loca\u00e7\u00e3o e outsourcing)? \r\n2)\tNo caso de existir algum tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia do contrato de outsourcing/loca\u00e7\u00e3o atualmente vigente e o gasto total no per\u00edodo de janeiro a junho de 2018 para essa contrata\u00e7\u00e3o. \r\n3)\tNo caso de exist\u00eancia de equipamentos pr\u00f3prios, c\u00f3pia do contrato de manuten\u00e7\u00e3o (se houver) e o gasto total no per\u00edodo de janeiro a junho de 2018 para essa contrata\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSeguindo o que disp\u00f5e o art. 3\u00ba, inciso III, e o art. 11, \u00a7 5\u00ba, da LAI, requeiro que o fornecimento seja feito em formato digital e enviado para o e-mail informado.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-09-19T14:02:44-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-09-19T08:12:15.576253", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-09-19T09:06:38.176075", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-09-19T14:02:44.950637", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Respostas encaminhadas ao e-mail do solicitante no dia 19 de setembro de 2018." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Impress\u00e3o", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20180918161640" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-12-05T21:34:22-02:00", "description": "Ao Ilmo Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Domingos Martins, J\u00falio Maria Christ,\r\nVenho atrav\u00e9s desta requerer de vossa senhoria e demais parlamentares, apura\u00e7\u00e3o a respeito da situa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios desta institui\u00e7\u00e3o.\r\nDuas situa\u00e7\u00f5es que necessitam ser esclarecidas:\r\nA primeira \u00e9 do funcion\u00e1rio Igor Delgado Botelho, assessor do do parlamentar Jos\u00e9 Laci Gagno. O citado possui endere\u00e7o residencial em S\u00e3o Paulo de Arac\u00ea, D. Martins, por\u00e9m estuda e reside no munic\u00edpio de Alegre. \u00c9 necess\u00e1rio que se verifique de que forma e se \u00e9 poss\u00edvel que se configure como funcion\u00e1rio uma pessoa que n\u00e3o permanece no munic\u00edpio em dias \u00fateis? Qual \u00e9 o servi\u00e7o prestado, de que forma o mesmo se cumpre carga hor\u00e1ria nessa institui\u00e7\u00e3o?\r\nA segunda situa\u00e7\u00e3o \u00e9 do funcion\u00e1rio Ricardo Costa Santos, assessor e cunhado do parlamentar Rog\u00e9rio Manzioli. Esse por sua vez possui endere\u00e7o domiciliar e reside em Barcelos, D. Martins, por\u00e9m \u00e9 funcion\u00e1rio de uma firma terceirizada que presta servi\u00e7os \u00e0 Cesan. Cabe verificar como \u00e9 poss\u00edvel que se preste servi\u00e7o a duas institui\u00e7\u00f5es simultaneamente? Qual a carga hor\u00e1ria que o mesmo cumpre como assessor na C\u00e2mara Municipal?\r\nEstamos vivendo em um per\u00edodo em que casos de corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o notificados pela m\u00eddia todos os dias. Cabe verificar situa\u00e7\u00f5es como as citadas anteriormente, se o funcion\u00e1rio n\u00e3o comparece ao trabalho, configura-se situa\u00e7\u00e3o de \"funcion\u00e1rio fantasma\".\r\nSe o cidad\u00e3o n\u00e3o trabalha, n\u00e3o pode ser considerado como funcion\u00e1rio, se n\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio, \u00e9 \"fantasma\", e tal den\u00fancia sendo apurada e comprovada, cabe devolu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o percebida durante vig\u00eancia de contratos, para ressarcir os cofres p\u00fablicos. Bem como a puni\u00e7\u00e3o dos referidos parlamentares coniventes com a situa\u00e7\u00e3o.\r\nO papel de cada cidad\u00e3o que se sente lesado \u00e9 denunciar e exigir que se apure. Da mesma forma que esta est\u00e1 sendo enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal, assim tamb\u00e9m o ser\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2018-12-20T09:24:56-02:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-12-06T08:54:46.674190", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-12-07T09:08:48.947157", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Solicita\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o para provid\u00eancias, objetivando o encaminhamento das respostas ao solicitante dentro do prazo definido pela Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o)." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-12-20T09:24:56.508945", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Respostas encaminhadas ao e-mail do solicitante no dia 20 de dezembro de 2018." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de apura\u00e7\u00e3o.", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20181205213422" }, { "area": "secretaria-geral-administrativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-12-12T17:01:54-02:00", "description": "Solicito informa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o unit\u00e1rio mensal de contrata\u00e7\u00e3o de software de gest\u00e3o p\u00fablica, proveniente do Contrato n\u00ba 009/2015, junto \u00e0 Empresa E&L Produ\u00e7\u00f5es de Software Ltda, sendo estes:\r\n1. Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento;\r\n2. Sistema Integrado de Compras, Contratos e Licita\u00e7\u00f5es;\r\n3. Sistema Integrado de Almoxarifado;\r\n4. Sistema Integrado de Bens Patrimoniais;\r\n5. Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Protocolos e Processos;\r\n6. Sistema Integrado de Contabilidade P\u00fablica Eletr\u00f4nica; \r\n7. Sistema Integrado de Controle Interno e Auditoria; e\r\n8. Sistema Integrado de Portal da Transpar\u00eancia.\r\n\r\nGrata.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2018-12-13T14:14:31-02:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-12-13T11:24:24.016553", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-12-13T13:09:22.212719", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-12-13T13:09:30.305922", "id": 3, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-12-13T14:14:30.976572", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "Respostas encaminhadas ao e-mail da solicitante no dia 13 de dezembro de 2018." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de valor contratado com software", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20181212170154" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-12-17T17:35:58-02:00", "description": "Boa tarde!\r\nGostaria de ter acesso aos anexos 01 L e 03 L do atual PDM.\r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2018-12-18T09:51:32-02:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2018-12-18T08:36:46.477495", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-12-18T09:22:04.891209", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2018-12-18T09:51:32.312954", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 18 de dezembro." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "ANEXO 01 L e ANEXO 03 L, do PDM", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20181217173558" }, { "area": "secretaria-geral-administrativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-03-21T22:22:23-03:00", "description": "Ol\u00e1, prezados, eu gostaria de solicitar junto a esta C\u00e2mara de Vereadores as informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas em forma de question\u00e1rio:\r\n\r\n1- Qual o sal\u00e1rio atual dos vereadores? \r\nEles recebem 13\u00ba e/ou f\u00e9rias? Se sim, desde qual ano?\r\n\r\n2- O presidente tem sal\u00e1rio diferenciado?\r\nSe sim, qual o sal\u00e1rio do presidente da C\u00e2mara?\r\n\r\n3- Os vereadores desta C\u00e2mara recebem gratifica\u00e7\u00f5es (compensa\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es, como cargos em mesa diretora ou participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es permanentes da Casa)? \r\nQuais s\u00e3o elas e quanto foi pago em 2018 por vereador?\r\n\r\n4- Os vereadores t\u00eam direito a verbas indenizat\u00f3rias? \r\nQuais s\u00e3o elas? Como s\u00e3o pagas? Quem recebeu e quanto recebeu em 2018?\r\n\r\n5- H\u00e1 pagamento de verba de gabinete, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de assessores, servi\u00e7os gr\u00e1ficos e postais, consultorias, telefonia, entre outros? De quanto? Quanto foi pago e a quais vereadores em 2018?\r\n\r\n6- Qual foi o gasto dos vereadores com di\u00e1rias em 2018? Por favor, especificar o gasto por vereador.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2019-03-22T14:44:26-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2019-03-22T09:33:32.743683", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-03-22T10:59:24.263417", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Tramitando." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-03-22T14:44:26.073840", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Respostas encaminhadas ao e-mail da solicitante no dia 22 de mar\u00e7o de 2019." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de informa\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20190321222223" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-06-25T10:58:44-03:00", "description": "Prezado,\r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica de Domingos Martins Altera \u00a7 1 do artigo 10 e revoga \u00a7 2, que foi apresentada na C\u00e2mara Municipal pelo vereador Nelson Soares da Silva Junior, o popular Peito Liso (PDT), em que reduz de 13 para 9 vereadores.\r\nQuem manteve assinatura e retirou assinatura?\r\n\r\nGrato,\r\nRobson Pereira\r\n27 997178848", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2019-06-25T14:45:29-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2019-06-25T11:16:31.402597", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-06-25T13:29:08.310949", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-06-25T14:45:29.598614", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 25 de junho de 2019." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Proposta Emenda altera \u00a7 1 do artigo 10 e revoga \u00a7 2", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20190625105844" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-06-25T11:06:08-03:00", "description": "Prezado,\r\n\r\n\r\nSolicito acesso a informa\u00e7\u00e3o relacionado aos gastos da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nAt.,\r\nRobson Pereira", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-06-25T14:46:07-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2019-06-25T11:17:38.857327", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-06-25T13:28:39.054302", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-06-25T14:46:07.240468", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 25 de junho de 2019." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Salario Vereador e suas despesas", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20190625110608" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "11860377769", "creation_date": "2019-10-07T17:36:35+00:00", "description": "Boa tarde,\r\nSolicito, por gentileza, que enviem valor pago mensalmente para cada sistema contratado junto a empresa E&L Produ\u00e7\u00f5es de Software, conforme contrato n\u00ba 12/2019, oriundo do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 001/2019. Desde j\u00e1 agrade\u00e7o e aguardo retorno.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-10-21T13:55:16+00:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2019-10-21T12:14:36.642602", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-10-21T12:52:55.644196", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-10-21T13:55:16.965639", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 21 de outubro de 2019." } ], "review_state": "resolved", "rg": "2143515", "title": "Valor de contrata\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20191007173635" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "15821816750", "creation_date": "2019-11-14T09:26:21-03:00", "description": "Bom dia, estou tendo dificuldades em encontrar o Codigo de Obras do municipio na internet. Tamb\u00e9,m n\u00e3o obtive resposta dos e-mails que enviei a prefeitura e setor de obras.\r\nVoc\u00eas poderiam me fornecer o documento por favor?\r\nEmail: simonarquitetura@outlook.com.br", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2019-11-18T10:20:58-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2019-11-18T08:32:46.478992", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-11-18T09:20:48.283288", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2019-11-18T10:20:58.385490", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 18 de novembro de 2019." } ], "review_state": "resolved", "rg": "3545057", "title": "C\u00f3digo de obras do Munic\u00edpio de Domingos Martins - Lei Municipal n\u00ba 1.238/92", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20191114092621" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "10093535783", "creation_date": "2020-02-17T16:31:28-03:00", "description": "Solicito o valor total da folha de pagamento (incluindo servidores e vereadores) deste Poder Legislativo no ano de 2019.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-02-18T10:50:57-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2020-02-17T16:57:09.580465", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-02-18T10:43:10.578416", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-02-18T10:50:57.852833", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 18 de fevereiro de 2020." } ], "review_state": "resolved", "rg": "2136408", "title": "Valores de gastos", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20200217163128" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "0246328779", "creation_date": "2020-02-17T22:57:09-03:00", "description": "Estou tentando obter a \u00edntegra da Lei Municipal que trata sobre a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (segundo consta na conta de energia fornecida pela EDP seria a Lei n\u00ba 3337/2018), mas a nova plataforma de acesso as legisla\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal n\u00e3o apresenta resultado para o n\u00famero indicado e t\u00e3o pouco para o assunto \"ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\". \r\n\r\nSolicitei o reenvio de senha para o e-mail cadastrado, mas n\u00e3o chega absolutamente nenhuma mensagem no e-mail, ent\u00e3o tentei fazer um novo cadastro e a plataforma avisa que o usu\u00e1rio j\u00e1 possui cadastro. Ou seja, n\u00e3o consigo logar de nenhuma forma.\r\n\r\nEst\u00e1 p\u00e9ssimo o novo sistema...ao inv\u00e9s de melhorar piorou?\r\n\r\nResido na zona rural de Biriricas e n\u00e3o existe um \u00fanico com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica poste nos 4 km de estradas rurais de acesso a minha propriedade e estou indignado com a cobran\u00e7a na minha conta de energia.\r\n\r\nProtocolei pedido de retirada da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o publica por meio do protocolo n\u00ba 5641/2019 no dia 16/10/2019 e at\u00e9 a presente data o processo se encontra parado na SECPDE sem que a cobran\u00e7a seja exclu\u00edda.\r\n\r\nPe\u00e7o o envio da c\u00f3pia da Lei Municipal e se poss\u00edvel ajuda para sanar essa cobran\u00e7a indevida.", "kind": "reclamacao", "modification_date": "2020-02-18T11:27:45-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2020-02-18T08:11:13.070370", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-02-18T10:43:41.216738", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-02-18T11:27:45.193318", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 18 de fevereiro de 2020." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1314669", "title": "Nova plataforma de acesso as leis municipais", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20200217225709" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "02098898703", "creation_date": "2020-04-11T16:42:17-03:00", "description": "Boa tarde, \r\n\r\nSolicito o caminho ou as informa\u00e7\u00f5es a respeito da cria\u00e7\u00e3o do Circuito Tur\u00edstico do Chap\u00e9u, Direitos e deveres e participantes do Circuito, moro no Chap\u00e9u.\r\n\r\nReginaldo Pess\u00f4a", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-04-27T11:17:40-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2020-04-13T09:05:29.400323", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-04-17T11:35:23.760613", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-04-27T11:17:40.314403", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 27 de abril de 2020." } ], "review_state": "resolved", "rg": "09222891-5", "title": "Regulamenta\u00e7\u00e3o Circuitos Tur\u00edsticos", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20200411164217" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "02469007763", "creation_date": "2020-07-29T11:12:06-03:00", "description": "Bom Dia!\r\n\r\nGostaria de saber se esta Casa de Leis aprovou lei adequando o regime de previd\u00eancia quanto as altera\u00e7\u00f5es da lei federal (reforma da previd\u00eancia).\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJoas gomes de Oliveira", "kind": "denuncia-identificacao-obrigatoria", "modification_date": "2020-07-29T15:35:18-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2020-07-29T11:43:56.275593", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-07-29T13:59:44.951686", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2020-07-29T15:35:18.020991", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 29 de julho de 2020." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1090452", "title": "processo", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20200729111206" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "01717202705", "creation_date": "2021-03-17T06:07:09-03:00", "description": "VENHO DENUNCIANDO AGRE\u00c7\u00c3O EXPLICITA AO MEIO AMBIENTE DESDE ANO PASSADO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PMDM E NADA \u00c9 FEITO CARACTERIZANDO CRIME DE PREVARICA\u00c7\u00c3O. NA LOCALIDADE DE S\u00c3O RAFAEL ( DE S\u00c3O RAFAEL SENTIDO ALTO PARAJU A SUA DIREITA ) TEM A PROPRIEDADE DO PEDRO LOPES DOS SANTOS , MAIS CONHECIDO NA REGI\u00c3O COMO PEDRO DO FOGO . POIS O MESMO INCENDIOU CRIMINOISAMENTE CERCA DE 500 ( QUINHENTOS ) CAMPOS DE FUTEBOL , ASSORIOU O C\u00d3RREGO , DESVIOU O CURSO DO C\u00d3RREGO , DESMATOU , P\u00d5E RAMDAP AS MARGENS DO C\u00d3RREGO ENVENENANDO O MESMO . FEZ UM PONTE ENORME SOBRE O C\u00d3RREGO SEM LICEN\u00c7A AMVIENTAL E DO CREA . O PEDRO LOPES DOS SANTOS MANTEM ARMA DE FOGO NA PROPRIEDADE ELE E SEU FILHO S\u00c3O PERIGOSOS E S\u00c3O DE VIT\u00d3RIA E VILA VELHA RESPECTIVAMENTE .", "kind": "denuncia-identificacao-obrigatoria", "modification_date": "2021-03-17T15:57:44-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2021-03-17T08:39:27.730915", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2021-03-17T10:37:51.129217", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2021-03-17T15:57:44.945539", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 17 de mar\u00e7o de 2021." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1074981", "title": "AGRE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20210317060709" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "07529749714", "creation_date": "2021-09-19T13:53:43-03:00", "description": "O meu filho est\u00e1 fazendo um trabalho escolar e ele precisa saber porque foi dado esse nome a rua onde ele mora, que \u00e9 a Rua Tulio Araripe Melo.\r\n\r\nGostaria que fosse disponibilizado copia do projeto de lei que contem a justificativa e as informa\u00e7\u00f5es do Sr. Tulio Araripe Melo.\r\n\r\nO trabalho \u00e9 para dia 22-09-2021, se pudesse disponibilizar com urgencia.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2021-09-21T11:11:52-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2021-09-20T14:01:30.905696", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2021-09-20T15:37:36.169010", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2021-09-21T11:11:52.569526", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 21 de setembro de 2021." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1417880", "title": "c\u00f3pia do projeto de lei 1689/2004", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20210919135343" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "11408192756", "creation_date": "2024-05-06T17:08:39-03:00", "description": "Qual \u00e9 o prazo legal para resposta de requerimento?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-05-22T16:14:57-03:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2024-05-07T08:44:51.216899", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2024-05-08T16:50:33.444036", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Tramitando." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2024-05-22T16:14:57.627813", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail da solicitante no dia 22 de maio de 2024." } ], "review_state": "resolved", "rg": "2206463", "title": "Prazo de requerimento", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20240506170839" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "10403970776", "creation_date": "2022-09-14T17:54:56-03:00", "description": "Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o \"Encarregado de Dados Pessoais\" desta Casa de Leis. Gostaria de consultar atos de designa\u00e7\u00e3o e saber sobre a natureza jur\u00eddica da forma de remunera\u00e7\u00e3o e valores pagos a ele e ao comit\u00ea de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-16T13:54:42-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2022-09-15T08:02:10.874801", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2022-09-15T10:49:01.395358", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2022-09-16T13:54:42.775112", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 15 de setembro de 2022." } ], "review_state": "resolved", "rg": "1430476", "title": "LGPD", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20220914175456" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "70015202682", "creation_date": "2025-07-17T10:40:14-03:00", "description": "Belo Horizonte, 17 de julho de 2025\r\n \r\nPrezado (a), boa tarde!\r\nSou pesquisadora jur\u00eddica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jur\u00eddica em diversas \u00e1reas: meio ambiente, sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosm\u00e9ticos, proporcionando que Organiza\u00e7\u00f5es diversas atendam aos requisitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade. Tamb\u00e9m auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legisla\u00e7\u00f5es e que buscam de certifica\u00e7\u00f5es internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5\u00ba, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3\u00ba, 6\u00ba a 8\u00ba, venho por meio desta solicitar gentilmente o plano de Saneamento B\u00e1sico citado pela Lei Municipal 2.830, de 18/12/2017.\r\n \r\nCertos de sua compreens\u00e3o, fico no aguardo de um breve retorno.\r\n \r\nAtenciosamente,\r\n \r\nCarla Ara\u00fajo", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-07-23T16:40:44-03:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-07-18T16:14:16.411908", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-07-22T15:34:38.948620", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "esiccmdm", "date": "2025-07-23T16:40:44.282774", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta enviada ao e-mail da solicitante no dia 23 de julho de 2025." } ], "review_state": "resolved", "rg": "21061597", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de anexo de norma", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20250717104014" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "08937659700", "creation_date": "2024-01-30T14:31:11-02:00", "description": "teste", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2024-01-30T14:32:05-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2024-01-30T14:32:05.692445", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." } ], "review_state": "accepted", "rg": "1621431", "title": "teste 1", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20240130143111" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "15820141750", "creation_date": "2026-04-14T08:53:23-03:00", "description": "Senhores, bom dia!\r\n\r\nSolicito o plano atual e vigente de cargos e sal\u00e1rios desta C\u00e2mara Municipal, especificamente no que diz respeito ao cargo de Analista de Gest\u00e3o P\u00fablica II - Auditor Interno Legislativo.\r\n\r\nCerto de sua aten\u00e7\u00e3o,\r\n\r\nRodrigo.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2026-04-17T09:44:33-03:00", "responses": [ { "creator": "esiccmdm", "date": "2026-04-17T09:44:33.806639", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." } ], "review_state": "accepted", "rg": "3688789", "title": "PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20260414085323" }, { "area": "comunicacao", "captcha": "", "cpf": "373131777-04", "creation_date": "2023-04-24T15:56:43-03:00", "description": "Gostaria de informa\u00e7\u00f5es sobre o Anexo 1L, 3L e Anexo 5 completo do PDM", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2023-05-18T14:50:42-03:00", "responses": [ { "creator": "jorge", "date": "2023-04-25T08:43:33.228695", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Em an\u00e1lise." }, { "creator": "jorge", "date": "2023-05-09T13:50:34.009931", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em tramita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "jorge", "date": "2023-05-18T14:50:42.715677", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta encaminhada ao e-mail do solicitante no dia 18 de maio de 2023." } ], "review_state": "resolved", "rg": "02707350-1 RJ", "title": "pdm", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria/20230424155643" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Comunica\u00e7\u00e3o", "email": "comunicacao@camaradomingosmartins.es.gov.br", "responsible": "Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" } ], "description": "O SIC \u00e9 Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o, que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 C\u00e2mara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa. \r\nComo ter acesso? No SIC f\u00edsico, junto \u00e0 Unidade de Protocolo, localizada no andar t\u00e9rreo do edif\u00edcio sede (Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n\u00ba 27, Centro), que funciona de segunda \u00e0 sexta, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, ou pelo telefone (27) 4042-4849 e e-mail comunicacao@domingosmartins.es.leg.br. Por meio do e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o), disponibilizado no website da C\u00e2mara. Ao preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, o cidad\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo e poder\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do seu pedido de informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPRAZOS PARA RESPOSTA: 20 (vinte) dias, contados da data do protocolo do requerimento ou do e-mail e poder\u00e1 ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual ser\u00e1 dada ci\u00eancia ao requerente.\r\n\r\nRECURSOS: No caso de indeferimento do pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser fornecido ao requerente o inteiro teor da negativa de acesso e seu fundamento legal, por certid\u00e3o ou c\u00f3pia, bem como dever\u00e1 lhe ser informado sobre a possibilidade e o prazo para recurso, que poder\u00e1 ser feito PRESENCIALMENTE ou pelo e-mail comunicacao@domingosmartins.es.leg.br.\r\n\r\nO prazo para o recurso contra o indeferimento do pedido de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ou contra o n\u00e3o fornecimento das raz\u00f5es e fundamento legal para a negativa de acesso, ser\u00e1 de 10 (dez) dias a contar da ci\u00eancia do requerente. O recurso ser\u00e1 dirigido ao Presidente da C\u00e2mara o qual dever\u00e1 se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\nServidor respons\u00e1vel pelo SIC: Jorge Moys\u00e9s Monteiro (Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o). \r\nUnidade respons\u00e1vel: Comunica\u00e7\u00e3o Institucional/Telefone: (27) 4042-4849 / Regulamenta\u00e7\u00e3o na CMDM: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 91/2013.", "display_claims": false, "email_template": "", "email_template_states": "", "managers": [], "title": "SIC - Sistema de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o", "uri": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/Ouvidoria" } ] }