Essa foi a fundamenta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima que deu origem \u00e0 hist\u00f3ria de vida pol\u00edtico-administrativa da C\u00e2mara Municipal de Domingos Martins, polida pelo exerc\u00edcio do discernimento de personalidades que demonstraram saber a import\u00e2ncia de prosseguir rumo ao desenvolvimento de uma ordem institucional que assegurasse a independ\u00eancia da ent\u00e3o col\u00f4nia de Santa Isabel, administrada pelo Governo de Viana at\u00e9 1866.
\r\nGra\u00e7as a iniciativas corajosas mas dotadas de atitudes c\u00edvicas e democr\u00e1ticas, a produ\u00e7\u00e3o da embrion\u00e1ria e t\u00e3o sonhada independ\u00eancia come\u00e7ou.
\r\nV\u00e1rios processos burocr\u00e1ticos foram editados por meio de atos legais, como o Decreto n\u00ba 29, de 20 de outubro de 1893, at\u00e9 que se oficializasse a cria\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, ainda com a denomina\u00e7\u00e3o de Santa Isabel, nome dado \u00e0 Matriz em homenagem \u00e0 princesa Isabel de Portugal, filha de D. Pedro II.
\r\n\u00c0s doze horas do dia 19 de dezembro de 1893, o Presidente, Senhor Carlos Alberto Balestreiro, que estava no exerc\u00edcio do Governo Municipal denominado de Vila de Viana, instalou a primeira C\u00e2mara Municipal, composta de cinco vereadores, em Vila de Campinho. Naquela data, o Presidente provis\u00f3rio da C\u00e2mara Municipal era o Sr. Felipe Endlich, que permaneceu no cargo at\u00e9 21 de abril de 1895. Os demais vereadores eram: Christiano Bruske, Jos\u00e9 Pereira da Cruz, Mathias Stein e Johann Nikolaus Velten, todos empossados em 19 de dezembro de 1893. Eles eram chamados de governadores.
\r\nVila de Campinho, tamb\u00e9m conhecida como Campinhoberg, nome dado pelos imigrantes alem\u00e3es, quer dizer local plano, cercado de morros por todos os lados.
\r\nImportante informar que a transfer\u00eancia da Sede do Munic\u00edpio para Santa Isabel aconteceu em 26 de maio de 1896, por causa da doen\u00e7a de mal\u00e1ria que infectou v\u00e1rias pessoas. O Prefeito, Dr. Arthur Correia de Mattos Thompson, orientado pelo primeiro m\u00e9dico do Munic\u00edpio, Dr. Cust\u00f3dio Moreira de Souza, editou o Decreto n\u00ba 19, de 26 de junho de 1893, transferindo a Sede.
\r\nDesde 1989, a C\u00e2mara tem passado por um processo de evolu\u00e7\u00e3o muito importante, com a conquista da autonomia cont\u00e1bil-financeira garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que consolidou novos conceitos institucionais, culminando com o fortalecimento das prerrogativas do Poder Legislativo, agora aut\u00f4nomo para cuidar de sua economia interna, ou seja, gerir suas fun\u00e7\u00f5es legislativas, administrativas e financeiras, fazendo valer o princ\u00edpio da independ\u00eancia consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O desmembramento da vida cont\u00e1bil-financeira foi oficializado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 23 de outubro de 1989. Na \u00e9poca, o Presidente da C\u00e2mara, Sr. Joilson Tesch, contava com os Vereadores Antonio Pereira, C\u00e9zar Tadeu Ronchi, Elias Kiefer, Erli Miguel Mayer, Ivo M\u00f3dolo, Jeronimo Domingos dos Santos, Jo\u00e3o Carlos Lorenzoni, Josiane Koehler Wernersbach Simon, Manoel de Oliveira Barcelos J\u00fanior, Mathias Nickel, Mauro Jos\u00e9 Christo, Pedrinho Raul Hoppe, Plinio Fazolo e Waldemar Germano Reinholz.
\r\nOutro fato importante registrado pela Hist\u00f3ria \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal, durante o ano de 1989, pelo colegiado chamado de C\u00e2mara Organizante. A Lei Org\u00e2nica foi promulgada em 5 de abril de 1990.
\r\n\u00a0
\r\nTexto elaborado por Elma da Penha Hortolani.
\r\nDados hist\u00f3ricos extra\u00eddos do 1\u00ba livro de Ata da C\u00e2mara Municipal de Domingos Martins, contendo registros de 1893 a 1897 e do Livro: Hist\u00f3ria, Geografia e Organiza\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica do Munic\u00edpio de Domingos Martins, de Ezequiel Sampaio dos Santos, Miguel A. Kill, Rutil\u00e9ia Bigossi e Jonas Braz Murari. Colaboradores do Livro: Joel Guilherme Velten e Roberto Anselmo Kautsky \u2013 Brasil Editora Ltda.
\r\n\u00a0
\r\nNa UMH - Unidade de Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica da C\u00e2mara Municipal de Domingos Martins, localizada no andar t\u00e9rreo de sua sede, todos poder\u00e3o visitar e conhecer mais a hist\u00f3ria geral e outros fatos relacionados ao nosso munic\u00edpio. A UMH est\u00e1 aberta durante o expediente de funcionamento da C\u00e2mara, de segunda \u00e0 sexta, das 8h \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 17 h.
", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.domingosmartins.es.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara de Domingos Martins", "type": "rich"}