\r\nCOMPET\u00caNCIAS - MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA\r\n |
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| \r\n Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores. \r\nA ela cabem a organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e dos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara, bem como das delibera\u00e7\u00f5es aprovadas em Plen\u00e1rio. \r\nComposi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias da Mesa Diretora, bem como da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, de acordo com os artigos\u00a0 21, 22\u00a0 e 23 da\u00a0Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Domingos Martins - Lei Municipal 1.078/1990: \r\nArt. 21\u00a0A Mesa da C\u00e2mara comp\u00f5e-se dos cargos de Presidente, primeiro Vice-Presidente, primeiro Secret\u00e1rio, segundo Vice-Presidente e segundo Secret\u00e1rio.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba\u00a010/2004) \r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0Na constitui\u00e7\u00e3o da Mesa \u00e9 assegurada, tanto quanto poss\u00edvel, a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa. \r\nArt. 22\u00a0\u00c0 Mesa, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es,\u00a0compete: \r\nI - tomar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos; > INTEGRANTES DA MESA DIRETORA - 2025/2026:\u00a0 \r\nDIOGO ENDLICH (MDB)\u00a0- Presidente \r\nALEX KILL (PP)\u00a0- 1\u00aa Vice-Presidente \r\nJ\u00daLIO MARIA DOS SANTOS (PL)\u00a0- 1\u00ba Secret\u00e1rio \r\nTIAGO MANEGONI\u00a0(PP)\u00a0- 2\u00ba Vice-Presidente \r\nJOHNEI CL\u00c1UDIO DEGEN (PL)\u00a0- 2\u00ba Secret\u00e1rio \r\n> Informa\u00e7\u00f5es sobre os vereadores que integram a Mesa Diretora: clique\u00a0AQUI. \r\n | \r\n
\r\nCOMPET\u00caNCIAS - PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA\r\n |
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| \r\n Art. 23\u00a0Dentre outras atribui\u00e7\u00f5es,\u00a0compete ao Presidente da C\u00e2mara\u00a0(Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Domingos Martins - Lei Municipal 1.078/1990): \r\nI - representar a C\u00e2mara Municipal em ju\u00edzo e fora dele; De acordo com o\u00a0Anexo I da\u00a0Lei Municipal n\u00b0 3.037/2022,\u00a0compete ao Presidente da C\u00e2mara\u00a0a responsabilidade de dirigir e decidir sobre a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos administrativos e legislativos da C\u00e2mara Municipal conforme estabelecido no Regimento Interno e na Lei Org\u00e2nica Municipal. A unidade de dire\u00e7\u00e3o superior \u00e9 representada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora. \r\n> PRESIDENTE DA C\u00c3MARA (2025/2026): \r\nDIOGO ENDLICH (MDB)\u00a0- Presidente \r\n> Informa\u00e7\u00f5es sobre a produ\u00e7\u00e3o legislativa do vereador:\u00a0clique AQUI. \r\n | \r\n
\r\nCOMPET\u00caNCIAS - VEREADORES\r\n |
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| \r\n Al\u00e9m da sua atribui\u00e7\u00e3o mais conhecida, a de criar e aprovar leis, os\u00a0vereadores\u00a0tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por fiscalizar as atividades do Poder Executivo e cobrar melhorias para o munic\u00edpio. De acordo com a\u00a0Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Domingos Martins - Lei Municipal 1.078/1990, a fun\u00e7\u00e3o legislativa do\u00a0vereador\u00a0consiste em criar leis de interesse do munic\u00edpio: \r\nArt. 39\u00a0A iniciativa das leis\u00a0cabe\u00a0\u00e0 Mesa,\u00a0ao Vereador\u00a0ou Comiss\u00e3o da C\u00e2mara, ao Prefeito e aos cidad\u00e3os, satisfeitos os requisitos estabelecidos nesta lei. \r\n> VEREADORES DA 41\u00aa LEGISLATURA (2025/2028): \r\nALEX KILL (PP)\u00a0 \r\nDIOGO ENDLICH (MDB)\u00a0 \r\nDANIEL FLOR\u00caNCIO REINHOLZ (PODE) \r\nEDIVALDO ERLACHER (PSD) \r\nJANAINA GRECCO (PSD) \r\nJOHNEI CL\u00c1UDIO DEGEN (PL) \r\nJOS\u00c9 MARCOS SIMMER (PSD) \r\nJ\u00daLIO MARIA DOS SANTOS (PL) \r\nMARCELO DO NASCIMENTO (UNI\u00c3O) \r\nM\u00c1RCIO LIMA NEITZKE (PL) \r\nMARTILIANO BORGHARDT (PP) \r\nPROFESSOR H\u00c9LIO ALVES (DC) \r\nTIAGO MANEGONI\u00a0(PP) \r\n> Informa\u00e7\u00f5es sobre a produ\u00e7\u00e3o legislativa de cada vereador:\u00a0clique AQUI. \r\n | \r\n
\r\nUNIDADE\r\n | \r\nCOMPET\u00caNCIAS - UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA C\u00c2MARA*\r\n | \r\nRESPONS\u00c1VEIS\r\n |
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| UNIDADE DE ARQUIVO | \r\nGuardar e conservar documentos oficiais e semioficiais de interesse da administra\u00e7\u00e3o. | \r\nMonique Lima | \r\n
| UNIDADE DE ATAS\u00a0 | \r\nElaborar as atas das sess\u00f5es e reuni\u00f5es administrativas da C\u00e2mara Municipal. | \r\n\r\n Giane Maria de Aguiar \r\n | \r\n
| \r\n UNIDADE DE COMISS\u00d5ES PERMANENTES \r\n | \r\nExaminar mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre a mesma, ou, proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administra\u00e7\u00e3o, na forma do Regimento Interno. | \r\nPresidentes das Comiss\u00f5es | \r\n
| UNIDADE JUR\u00cdDICA | \r\nEmitir pareceres sobre assuntos de maior complexidade, orientar na condu\u00e7\u00e3o de processos que dependam de an\u00e1lise jur\u00eddica e exercer a atividade forense segundo eventos contenciosos, para prevenir problemas de futuros e eventuais lit\u00edgios. | \r\n\r\n Emerson Endlich Araripe Melo - Advogado Legislativo \r\n | \r\n
| \r\n BIBLIOTECA LEGISLATIVA \r\n | \r\nDisponibilizar ao p\u00fablico, livros, revistas, peri\u00f3dicos, mapas e outras pe\u00e7as liter\u00e1rias, priorizando a consulta aos servidores, estudantes e vereadores do Munic\u00edpio. | \r\nThamires Su\u00e9li do Nascimento Rasseli\u00a0- Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial | \r\n
| \r\n UNIDADE DE CERIMONIAL\u00a0 \r\n | \r\nPromover a organiza\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o dos eventos oficiais produzidos pela C\u00e2mara de maneira eficiente, respeitando o protocolo oficial, para que a cerim\u00f4nia transcorra de acordo com o planejado. | \r\nThamires Su\u00e9li do Nascimento Rasseli\u00a0- Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial | \r\n
| \r\n UNIDADE DE LICITA\u00c7\u00d5ES \r\n | \r\nCoordenar, controlar e executar certames licitat\u00f3rios, para contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, inclusive de publicidade, compras, aliena\u00e7\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. | \r\n\r\n Thamires Su\u00e9li do Nascimento Rasseli - Presidente da CPL e Pregoeira \r\n | \r\n
| UNIDADE CONT\u00c1BIL E FINANCEIRA\u00a0 | \r\nFormalizar os registros cont\u00e1beis; analisar, controlar e evidenciar os atos e fatos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial; disponibilizar os recursos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios da unidade; atender \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais principais e acess\u00f3rias; registrar os eventos patrimoniais da unidade de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico e manter canal de comunica\u00e7\u00e3o com o controle interno a fim de desenvolver as boas pr\u00e1ticas dos atos da gest\u00e3o; executar a pol\u00edtica cont\u00e1bil, econ\u00f4mica e financeira; arquivamento de processos, quando necess\u00e1rio; anula\u00e7\u00e3o de saldo de empenho; realizar e controlar os atos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do movimento financeiro em conjunto com a ger\u00eancia financeira da C\u00e2mara Municipal, controlar o fluxo de caixa; fornecer dados para a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias a ajustes cont\u00e1beis; manter integra\u00e7\u00e3o permanente com a dire\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e o controle interno; controlar os saldos banc\u00e1rios das contas da C\u00e2mara; controlar as despesas banc\u00e1rias e emiss\u00e3o de notas de pagamento; verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das certid\u00f5es de d\u00e9bitos ao efetuar os pagamentos; execu\u00e7\u00e3o de pagamentos financeiro e cont\u00e1bil; concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria; elabora\u00e7\u00e3o de demonstrativo de saldos financeiros por grupos de contas; arquivar e organizar documentos. | \r\n\r\n Beatriz Meyer Mierstchink - Diretora Financeira e Cont\u00e1bil \r\nMariana Sarmento - Gerente de Tesouraria \r\n | \r\n
| COMPRAS, CONTRATOS E CONV\u00caNIOS, E ALMOXARIFADO E PATRIM\u00d4NIO | \r\nOrganizar e supervisionar as compras da C\u00e2mara Municipal conforme a demanda solicitada, controlando o processo desde o pedido at\u00e9 a entrega do produto. Formalizar, acompanhar e monitorar os contratos e conv\u00eanios, controlar o per\u00edodo de vig\u00eancia, se encarregar de consultar os executores e providenciar a renova\u00e7\u00e3o, aditamento e encerramento das parcerias. Controlar a exist\u00eancia e a conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis adquiridos pela C\u00e2mara Municipal, coordenar, planejar, implementar, controlar e executar as atividades de administra\u00e7\u00e3o patrimonial e manuten\u00e7\u00e3o dos bens e estrutura f\u00edsica da C\u00e2mara Municipal, providenciando a distribui\u00e7\u00e3o e controle de bens em almoxarifado, transporte e telefonia. | \r\n\r\n Ana Paula B\u00f6ning Laranja\u00a0- Gerente de Compras \r\nElysa Endlich -\u00a0Supervisora de Contratos e Conv\u00eanios \r\nJonathan Pereira Rosa - Assessor de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio \r\n | \r\n
| \r\n UNIDADE GEST\u00c3O DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS\u00a0 \r\n | \r\nA responsabilidade da gest\u00e3o de pessoal \u00e9 respons\u00e1vel pela parte burocr\u00e1tica, na rela\u00e7\u00e3o servidor vereador, estagi\u00e1rio e C\u00e2mara Municipal, devendo cuidar exclusivamente do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e eventuais rela\u00e7\u00f5es sindicais que possam existir. A \u00e1rea de Recursos Humanos \u00e9 respons\u00e1vel pela valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, atuando em conjunto com o Administrador Geral no processo de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, planejamento sobre os benef\u00edcios, vantagens, vencimentos, bolsa a estagi\u00e1rio, subs\u00eddios de vereadores e a otimiza\u00e7\u00e3o do clima organizacional. | \r\n\r\n Fabiane Volkers Waiandt - Gerente de RH \r\nTatiana de S\u00e1 -Coordenador de Departamento de Pessoal e RH \r\n | \r\n
| \r\n UNIDADE ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E DE CERIMONIAL \r\n | \r\nPlanejar, coordenar, organizar, acompanhar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos de natureza burocr\u00e1tica, incumbindo-se do expediente, atos legais, documentos, correspond\u00eancias, publica\u00e7\u00f5es e a atividade legislativa, orientar quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do processo e t\u00e9cnica legislativa e coordenar as atividades relativas a eventos oficiais da C\u00e2mara Municipal de acordo com as normas do Cerimonial e Protocolo. | \r\n\r\n Thamires Su\u00e9li do Nascimento Rasseli\u00a0- Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial \r\n | \r\n
| \r\n UNIDADE DE CONTROLADORIA INTERNA\u00a0 \r\n | \r\n\r\n Coordenar as atividades relacionadas com o sistema de controle interno, promover a sua integra\u00e7\u00e3o operacional, expedir instru\u00e7\u00f5es normativas sobre procedimentos de controle, apoiar o controle externo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional, assessorar a administra\u00e7\u00e3o nos aspectos relacionados com os controles internos e externos e quanto \u00e0 legalidade dos atos de gest\u00e3o, emitindo relat\u00f3rios e pareceres sobre os mesmos, interpretar e pronunciar-se em car\u00e1ter normativo sobre a legisla\u00e7\u00e3o concernente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, medir e avaliar a efici\u00eancia e efic\u00e1cia dos procedimentos de controle interno, adotados pelas unidades do sistema, por meio do processo de auditoria a ser realizado em todas as unidades da estrutura organizacional do Legislativo, expedindo relat\u00f3rios com recomenda\u00e7\u00f5es para o aprimoramento dos controles, avaliar, a n\u00edvel macro, o cumprimento das metas propostas nos programas, projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gest\u00e3o e avaliar os resultados, quanto \u00e0 efic\u00e1cia, efici\u00eancia e economicidade na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial nas entidades da C\u00e2mara Municipal, exercer o acompanhamento sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal nos termos da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, em especial quanto ao relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal, aferindo a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es constantes de tais documentos, participar do processo de planejamento e acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e dos Or\u00e7amentos do Munic\u00edpio, manter registros sobre a composi\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es, manifestar-se acerca da regularidade e legalidade de processos licitat\u00f3rios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos cong\u00eaneres, propor a melhoria ou implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de processamento eletr\u00f4nico de dados em todas as atividades da C\u00e2mara Municipal, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o n\u00edvel das informa\u00e7\u00f5es, instituir e manter sistema de informa\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das atividades do sistema de controle interno, alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure, imediatamente, as a\u00e7\u00f5es destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ileg\u00edtimos ou antiecon\u00f4micos que resultem em preju\u00edzo ao er\u00e1rio, praticados por agentes p\u00fablicos ou quando n\u00e3o forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores p\u00fablicos, dar ci\u00eancia ao Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo das irregularidades ou ilegalidades apuradas para as quais a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tomou as provid\u00eancias cab\u00edveis visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade e o ressarcimento de eventuais danos ou preju\u00edzos ao er\u00e1rio definidas na lei n\u00ba 2.391, de 12 de mar\u00e7o de 2012 e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 63, de 24 de fevereiro de 2012. \r\n | \r\n\r\n Fabiana Maria Uhl Soares \r\n | \r\n
| \r\n GABINETES DOS VEREADORES \r\n | \r\n\r\n O assessoramento parlamentar aos vereadores, interno e externamente as depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal, coordenado pelo vereador titular, tendo por finalidade prestar a este, suporte no desenvolvimento das atividades parlamentares. \r\n | \r\n\r\n Vereadores \r\n | \r\n
| UNIDADE DE CAPACITA\u00c7\u00c3O INTERNA | \r\nPromover a aprendizagem dos servidores e estagi\u00e1rios lotados no quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal, melhorar a efici\u00eancia, qualidade e efic\u00e1cia dos servi\u00e7os administrativos. | \r\nThamires Su\u00e9li do Nascimento Rasseli\u00a0- Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial | \r\n
| \r\n UNIDADE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA (UCA) \r\n | \r\nRedigir, controlar e encaminhar a comunica\u00e7\u00e3o oficial da C\u00e2mara. | \r\nMonique Silva Lima | \r\n
| UNIDADE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E M\u00cdDIA SOCIAL | \r\nCuidar de todos os assuntos que caibam orienta\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es integradas de comunica\u00e7\u00e3o e publicidade, respeitando o princ\u00edpio inserido no art. 37, \u00a7 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. | \r\n\r\n Jorge Moys\u00e9s Monteiro - Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o \r\nEloisa Leite -\u00a0Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o \r\n | \r\n
| \r\n UNIDADE DE MEM\u00d3RIA HIST\u00d3RICA (UMH) \r\n | \r\nPreservar documentos, obras liter\u00e1rias e outras de express\u00e3o cultural, objetos e fatos memor\u00e1veis referentes \u00e0 hist\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal. | \r\n\r\n Thamires Su\u00e9li do Nascimento Rasseli\u00a0- Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial \r\n | \r\n
| \r\n UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O (T.I.) \r\n | \r\nCoordenar, instalar, planejar, implementar e controlar o processo de informatiza\u00e7\u00e3o e o uso adequado de ferramentas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, suporte operacional e t\u00e9cnico aos servidores da C\u00e2mara Municipal. | \r\n\r\n Delimar Ribet - Gerente Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \r\n\u00a0 \r\nOt\u00e1vio Augusto Rodrigues Bermudes -Assessor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \r\n | \r\n
| UNIDADE DE PROTOCOLO | \r\nCuidar do recebimento, registro e encaminhamento de documentos, processos, expedientes e correspond\u00eancias, dirigidos \u00e0 C\u00e2mara Municipal, controlando-os e zelando pela sua guarda. | \r\nGabriela Lazaro - Assessora de Protocolo | \r\n
| UNIDADE DE RECEP\u00c7\u00c3O E DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O\u00a0 | \r\nCuidar do atendimento ao p\u00fablico, encaminhando as demandas aos respons\u00e1veis pelas unidades competentes, realizar e controlar as liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, cuidar de todas as atividades relativas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, mantendo a limpeza dos m\u00f3veis e objetos das depend\u00eancias f\u00edsicas da C\u00e2mara. | \r\n\r\n Luzinete Capelini Welff - Supervisor de Recep\u00e7\u00e3o \r\nTerezinha Seibel e\u00a0Ros\u00e2ngela Ribeiro da Silva (limpeza e manuten\u00e7\u00e3o) \r\n | \r\n
| \r\n UNIDADE DE FROTAS \r\n | \r\nManuten\u00e7\u00e3o, guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da C\u00e2mara; controlar o consumo do combust\u00edvel, produtos e pe\u00e7as utilizadas nos ve\u00edculos; controlar as viagens, os registros de bordo e outros procedimentos de controle conforme necess\u00e1rios e institu\u00eddos pelo Controle Interno. | \r\nJohmny Levy Dittrich Geik - Condutor de Ve\u00edculos | \r\n
(*) Fonte: Anexo I da\u00a0Lei Municipal n\u00b0 3.037/2022\u00a0e \u00a0Lei Municipal n\u00ba 3.181/2025.
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