Transparência

por Interlegis — última modificação 16/06/2015 09h38
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Câmara Municipal de Domingos Martins, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, entre outros, bem como formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações ao Poder Legislativo Municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas encaminhadas à Câmara de Domingos Martins, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.

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Estatísticas - SIC

Relatório Estatístico do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC (Físico e Eletrônico) da Câmara Municipal de Domingos Martins.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Diárias

Em atenção à Lei Municipal nº 2.278/2010, que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizados pelos servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos dos poderes executivo e legislativo.

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Licitações e Contratos

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pela Câmara Municipal de Domingos Martins, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pela Câmara. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

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Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Câmara Municipal de Domingos Martins.

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Patrimônio

Informações sobre bens móveis, bens imóveis e frota da Câmara Municipal de Domingos Martins.

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Ações do documento