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- Legislação por admin, em 17/07/2019 14h14
- Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
- Legislação Municipal por Interlegis, em 07/02/2024 13h57
- Link para a Legislação Municipal.
- Sistema de legislação consolidada temporariamente incompleto por jorge, em 20/06/2017 09h40
- As consultas sobre leis podem ser feitas por meio do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da CMDM.
- 19°reunião de comissão LJRF em 7.12.2016.pdf por salvador, em 28/08/2019 16h17
- Sistema de Legislação Online em manutenção por jorge, em 27/02/2019 13h59
- As leis e demais normas jurídicas podem ser consultadas por meio do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da Câmara.
- SAPL fora do ar temporariamente por jorge, em 10/05/2018 09h49
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara estará em manutenção nesta segunda-feira (12).
- Empenhos - Janeiro 2015 por jorge, em 01/07/2019 11h22
- Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada por jorge, em 24/07/2020 17h03
- Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora ...
- Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada por jorge, em 24/07/2020 11h21
- Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora ...
- footer page por admin, em 09/02/2024 09h14
- Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
- Câmara Municipal coloca no ar a nova plataforma das Leis Municipais de Domingos Martins por jorge, em 24/01/2020 16h50
- Na nova plataforma digital das Leis Municipais poderá ser encontrado todas as normas jurídicas do município atualizadas, de maneira rápida e fácil.