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Legislação por admin, em 17/07/2019 14h14
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Link para a Legislação Municipal.
Sistema de legislação consolidada temporariamente incompleto por jorge, em 20/06/2017 09h40
As consultas sobre leis podem ser feitas por meio do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da CMDM.
19°reunião de comissão LJRF em 7.12.2016.pdf por salvador, em 28/08/2019 16h17
Sistema de Legislação Online em manutenção por jorge, em 27/02/2019 13h59
As leis e demais normas jurídicas podem ser consultadas por meio do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da Câmara.
SAPL fora do ar temporariamente por jorge, em 10/05/2018 09h49
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara estará em manutenção nesta segunda-feira (12).
Empenhos - Janeiro 2015 por jorge, em 01/07/2019 11h22
Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada por jorge, em 24/07/2020 17h03
Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora ...
Lei que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva é sancionada por jorge, em 24/07/2020 11h21
Projeto de lei original, de autoria do vereador Heloisio (PATRIOTA), foi aprovado na Câmara por unanimidade. Portadores desta limitação sensorial passam agora ...
footer page por admin, em 09/02/2024 09h14
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Câmara Municipal coloca no ar a nova plataforma das Leis Municipais de Domingos Martins por jorge, em 24/01/2020 16h50
Na nova plataforma digital das Leis Municipais poderá ser encontrado todas as normas jurídicas do município atualizadas, de maneira rápida e fácil.